“Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana ao meio ambiente no Município de Pinhalzinho, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria de todos os Vereadores.
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“Dispõe sobre a autorização para sepultamento de animais domésticos em jazigos, cemitérios públicos e privados no âmbito do Município de Pinhalzinho e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wagner José Franco de Godoi.
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“Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Programa “Câmara Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Pinhalzinho”, de autoria dos Vereadores Rita de Cássia Aparecida Faria, José Ricardo Kiota, Murilo Cenciani Franco, Pedro Gomes Franco Filho e Wagner José Franco de Godoi.
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“Institui o Programa Municipal de Lar Temporário para Animais no Município de Pinhalzinho e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Wagner José Franco de Godoy, Murilo Cenciani Franco, Pedro Gomes Franco Filho e Rita de Cássia Aparecida Faria.
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2026
WAGNER JOSÉ FRANCO DE GODOI
“Institui a ‘Lei Cão Donizete’, que dispõe sobre o reconhecimento legal do bem-estar de cães e gatos comunitários, dos ambientes de acolhimento desses animais e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wagner José Franco de Godoi.
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“Dispõe sobre a instalação de casinhas e comedouros para “Pet Comunitário” no Município de Pinhalzinho e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wagner José Franco de Godoi.
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"Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito aos professores e servidores administrativos da Rede de Ensino Municipal e Estadual de Pinhalzinho-SP.”, de autoria dos Vereadores José Ricardo Kiota, Pedro Gomes Franco Filho e Wagner José Franco de Godoi.
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“Dispõe sobre a implementação de ações permanentes de educação e conscientização sobre o bem-estar animal no âmbito do Município de Pinhalzinho e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wagner José Franco de Godoi.
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2025
Projetos
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