“Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao Exercício de 2023”, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.
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"Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito aos professores e servidores administrativos da Rede de Ensino Municipal e Estadual de Pinhalzinho-SP.”, de autoria dos Vereadores José Ricardo Kiota, Pedro Gomes Franco Filho e Wagner José Franco de Godoi.
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“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2026”, de autoria do Executivo Local.
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“Institui o ‘Programa Municipal de Combate à Fome’ através de doações de cestas básicas de alimentos”, de autoria do Vereador Helber Henrique de Araújo.
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“Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência no Município de Pinhalzinho e dá outras providências”, de autoria do Vereador Pedro Gomes Franco Filho.
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“Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no Valor de R$ 139.031,98 (cento e trinta e nove mil, trinta e um reais e noventa e oito centavos) e dá outras providencias”, de autoria do Executivo Local.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
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