“Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado por meio da Lei Municipal nº 1.501/2015, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Local.
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“Estabelece horário de funcionamento de farmácias e drogarias e dá outras providências”, de autoria do Executivo Local.
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“Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede que especifica”, de autoria do Executivo Local.
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“Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Rita de Cassia Aparecida Faria. (Estrada Municipal Arlindo Antonio Miranda – Bairro da Fazenda Velha).
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“Dispõe sobre nomenclatura de via pública.”, de autoria do Executivo Local. (Residencial Portal da Cachoeira, Bairro dos Pintos).
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“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
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“Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação e a Assistência à Saúde dos servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho”, de autoria da Mesa Diretora.
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“Altera as Leis Municipais nº 1.979 de 11 de junho de 2025 e 1.980 de 11 de junho de 2025”, de autoria do Executivo Local.
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“Reorganiza o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Pinhalzinho e dá outras providências”, de autoria do Executivo Local.
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“Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 61/2.024 que dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas”, de autoria do Executivo Local.
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“Dispõe sobre a criação de vagas de emprego permanente no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho”, de autoria do Executivo Local. (Farmacêutico – 1 vaga).
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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ DE LIMA FRANCO SOBRINHO
CNPJ: 01.676.018/0001/70
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