JOSÉ VITOR ALCÂNTARA
De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Informações referentes à construção da creche no Bairro da Cachoeirinha, pois este Legislativo recebeu comunicação oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reportando o julgamento irregular da licitação, do contrato e da execução contratual. Questiona-se se eventualmente foram gastos valores entre o início do Contrato firmado em 16/06/2023 e sua Rescisão ocorrida em 08/02/2024. Caso ocorrido, qual a quantia despendida? Corolário, foi restituída aos cofres públicos? No ensejo, questiona-se se o projeto está em continuação e sua fase atual, juntamente com os documentos pertinentes.
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De autoria da Comissão de Justiça e Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor.
Informações junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no tocante ao recolhimento de animais (soltos, doentes e ferozes), sua castração e vacinação. Do mesmo modo, os procedimentos realizados junto aos animais de grande porte.
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2025
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