PEDRO GOMES FRANCO FILHO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2025
“Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao Exercício de 2022”, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.
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Projeto de Resolução Nº 01/2025
“Autoriza doação de bens móveis do Legislativo a órgão que especifica”, de autoria da Mesa Diretora.
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Projeto de Lei Nº 13/2025
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho”, de autoria da Mesa Diretora.
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Projeto de Lei Nº 14/2025
“Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação e a Assistência à Saúde dos servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho”, de autoria da Mesa Diretora.
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2025
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