“Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Rita de Cassia Aparecida Faria. (Estrada Municipal Arlindo Antonio Miranda – Bairro da Fazenda Velha).
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“Dispõe sobre os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários residenciais e não residenciais privados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana ao meio ambiente no Município de Pinhalzinho, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria de todos os Vereadores.
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2026
RITA DE CASSIA APARECIDA FARIA
“Dispõe sobre denominação de vias públicas que específica”, de autoria da Vereadora Rita de Cassia Aparecida Faria. (Jardim da Serra - Bairro do Matão).
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2025
Projetos
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