“Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores José Ricardo Kiota e Dirce Destro Moreira de Oliveira.
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“Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, autorização de uso, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Local.
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“Estabelece normas para a instituição e concessão de sistema de estacionamento rotativo intitulado “Zona Azul” e dá outras providências”, de autoria do Executivo Local.
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“Estabelece a Elaboração do Plano Plurianual do Município de Pinhalzinho para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Local.
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“Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Local.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ DE LIMA FRANCO SOBRINHO
CNPJ: 01.676.018/0001/70
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