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LEIS - 2025
Lei nº. 1.975/2025 de 28/05/2025: “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares provenientes de anulações de dotações do exercício vigente no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1.974/2025 de 28/05/2025: “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais provenientes de anulações de dotações do exercício vigente no valor total de R$ 3.525.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais) para custear despesas na saúde através do contrato de rateio junto Consórcio Intermunicipal de Saúde Na Região Metropolitana de Campinas - Norte - CISMETRO para contratação de serviços médicos de cunho essencial ao município”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1.973/2025 de 14/05/2025: “Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, autorização de uso, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1.972/2025 de 14/05/2025: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal>>>José de Oliveira>>> Bº da Tapera)
Autor: Vereadores José Ricardo Kiota e Dirce Destro M de Oliveira.
Lei nº. 1.971/2025 de 07/05/2025: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal>>>José Claudino de Campos>>> Bº da Posse)
Autor: Vereador Antonio Donizete da Silva.
Lei nº. 1.970/2025 de 30/04/2025: “Dispõe sobre alteração do anexo da Lei Municipal 1.765/2022, que denominou a Estrada Municipal Manoel Estudillo Gonzales”.
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.969/2025 de 30/04/2025: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que visa suplementação da dotação de Obras e Instalações no Esporte”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1.968/2025 de 16/04/2025: “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Pinhalzinho-SP em competições esportivas oficiais e dá outras providências”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1967/2025 de 09/04/2025: “Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação e a Assistência à Saúde dos servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1966/2025 de 09/04/2025: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1965/2025 de 09/04/2025: “Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1964/2025 de 09/04/2025: “Institui a ‘Lei Cão Donizete’, que dispõe sobre o reconhecimento legal do bem-estar de cães e gatos comunitários, dos ambientes de acolhimento desses animais e dá outras providências”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1963/2025 de 09/04/2025: “Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional provenientes de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1962/2025 de 09/04/2025: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1961/2025 de 09/04/2025: “Altera os artigos 15 e 16 da Lei Nº 1.712/2021 de 24 de maio de 2021”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei Complementar n°. 65/2025 de 19/03/2025: “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 37/2022, para renomear a expressão “Guarda Ci-vil Municipal”, para “Polícia Municipal” e dá outras providências”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei Complementar n°. 64/2025 de 19/03/2025: “Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1.960/25 de 19/03/2025: “Autoriza o Município de Pinhalzinho, a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA RE-GIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS – NORTE - CISMETRO, aderindo ao seu Contrato de Consórcio / Estatuto Social e dá outras providências”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1.959/25 de 26/02/2025: “Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1.958/25 de 26/02/2025: “Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei Complementar n°. 63/2025 de 12/02/2025: “Altera a Lei Complementar nº 01/2015 para acrescentar vagas na estrutura da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1.957/2025 de 12/02/2025: “Altera a redação do inciso I do artigo 4ª da Lei nº 751/99 e dá outras providências”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1.956/2025 de 12/02/2025: “Autoriza o Executivo municipal a conceder Revisão no valor do auxílio-alimentação criado pela Lei Municipal nº 1.875/2023, de 10 de novembro de 2023”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1.955/2025 de 12/02/2025: “Instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pinhalzinho-2025”.
Autor: Sebastião Zanardi.
Lei nº. 1.954/2025 de 12/02/2025: “Dispõe sobre o pagamento de dívidas judiciais do Município de Pinhalzinho, estabelece critérios para a fixação de pequeno valor, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências”.
Autor: Sebastião Zanardi.
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LEIS - 2024
Lei nº. 1.953/2024 de 18/12/2024: “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.952/2024 de 11/12/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal –Benedito de Lima)
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.951/2024 de 11/12/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Márcio Guglielmi>>> Bº Rosa Mendes)
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.950/2024 de 04/12/2024: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 600.000,00, (seiscentos mil reais), que visa suplementação das dotações de vencimentos e vantagens”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.949/2024 de 28/11/2024: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 706.000,00, (setecentos e seis mil reais), que visa suplementação das dotações de vencimentos e vantagens e obrigações patronais”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.948/2024 de 25/11/2024: “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.947/2024 de 25/11/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Terezinha Senhorete Massoni>>> Bº Dobrada)
Autor: Vereador Antonio Donizete da Silva
Lei nº. 1.946/2024 de 25/11/2024: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.926/24 de 19 de setembro de 2024”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.945/2024 de 25/11/2024: “Dispõe sobre alteração no Decreto Municipal nº 675/87e nas Leis nº 1.335/2012 e nº 1.759/2022 e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.944/2024 de 13/11/2024: “Autoriza o Poder Executivo a conceder uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.943/2024 de 06/11/2024: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Ruas Loteamento Residencial Chácaras Raízes I - Bº. Faz. Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.942/2024 de 30/10/2024: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Ruas do Residencial Jardim das Andorinhas - Bº. Fazenda Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.941/2024 de 30/10/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Travessa dos Alpes >>> Bº Fazenda Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.940/2024 de 30/10/2024: “Dispõe sobre alteração de término da estrada municipal e dá outras providências”. (Bº do Capinzeiro)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.939/2024 de 23/10/2024: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.328.000,00, (um milhão trezentos e vinte oito mil reais), que visa suplementação das dotações de vencimentos e vantagens e obrigações patronais”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.938/2024 de 16/10/2024: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para criação de novos projetos e dotações orçamentárias no Gabinete do Presidente, na Câmara Municipal de Pinhalzinho”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei nº. 1.937/2024 de 16/10/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Monte Belo >>> Bº do Pinhal)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.936/2024 de 16/10/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Pedro Massoni >>> Bº Rosa Mendes)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.935/2024 de 02/10/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – José de Faria>>> Bº Tapera)
Autor: Vereador Antonio Donizete da Silva
Lei nº. 1.934/2024 de 26/09/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Rua do ABC >>> Bº Faz. Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.933/2024 de 26/09/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Conceição Cardoso Franco >>> Bº Vieiras)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.932/2024 de 26/09/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Joaquim Gomes Moreira >>> Bº Capinzeiro)
Autor: Vereador Antonio Donizete da Silva
Lei nº. 1.931/2024 de 26/09/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Benedito Gomes Moreira >>> Bº Rosa Mendes)
Autor: Vereador Antonio Donizete da Silva
Lei nº. 1.930/2024 de 26/09/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Avelino Rodrigues Leme >>> Bº Faz. Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei Complementar n°. 62/2024 de 20/09/2024: “Dispõe sobre alteração do artigo 53, da Lei Complementar nº 21 de 11 de julho de 2019, Plano Diretor Participativo do Município de Pinhalzinho
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.929/2024 de 20/09/2024: “Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei nº 1.916, de 29 de agosto de 2024”.
Autor: Vereadores Jesuel Donizete Alpi e José Luiz de Oliveira
Lei nº. 1.928/2024 de 20/09/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Benedito Cogui >>> Bº Areal)
Autor: Vereador Antonio Donizete da Silva
Lei nº. 1.927/2024 de 20/09/2024: “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.926/2024 de 19/09/2024: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Ruas Loteamento Residencial Bela Vista - Bº. Limão)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.925/2024 de 19/09/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – João de Barro >>> Bº Cachoeirinha)
Autor: Vereador Rafael Aparecido B. de Souza Marciano
Lei nº. 1.924/2024 de 19/09/2024: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Ruas Loteamento Residencial Alto das Estrelas - Bº. Faz. Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.923/2024 de 19/09/2024: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Ruas Loteamento Residencial Chácaras Treviso - Bº. Faz. Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.922/2024 de 29/08/2024: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no Valor de R$ 130.118,79, (cento e trinta mil, cento e dezoito reais e setenta e nove centavos) dá outras providencias”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.921/2024 de 29/08/2024: “Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.867/2023, e dá outras providências”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.920/2024 de 29/08/2024: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Ruas Loteamento Residencial Pinhalzinho I - Bº. Matão)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.919/2024 de 29/08/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Napoleão Destro >>> Bº Rosa Mendes)
Autor: Vereador: Antonio Donizete da Silva
Lei nº. 1.918/2024 de 29/08/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal - Luís Donizete de Oliveira – >>> Bº Pinhal)
Autor: Vereador: Antonio Donizete da Silva
Lei nº. 1.917/2024 de 29/08/2024: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Ruas Loteamento Residencial Vista dos Pinheiros II - Bº. Matão)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.916/2024 de 29/08/2024: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Ruas Loteamento Residencial Recanto da Vovó Zica - Bº. Areal)
Autor: Vereadores Jesuel Donizete Alpi e José Luiz de Oliveira
Lei nº. 1.915/2024 de 29/08/2024: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”. (Travessa Prof. Antonio Pedro Raymundo (Prof. Toninho) - Centro)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.914/2024 de 23/08/2024: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”. (Rua Vista Alegre - Bº. Areal)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.913/2024 de 16/07/2024: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”. (Ruas do Parcelamento de solo Santo Antonio - Bº. da Cachoeirinha)
Autor: Vereador Rafael Aparecido B. de Souza Marciano
Lei nº. 1.912/2024 de 16/07/2024: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”. (Ruas do Loteamento Chácaras Recanto do Sol - Bº. do Pinhal)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.911/2024 de 16/07/2024: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”. (Ruas do Residencial Vento Forte - Bº. Fazenda Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.910/2024 de 16/07/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Julio Luiz Destro>>> Bº Rosa Mendes)
Autor: Vereadores Valdemar Braz de Azevedo, Acássio Aparecido Bueno e José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.909/2024 de 16/07/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Napoleão Destro>>> Bº do Areal)
Autor: Vereador: Antonio Donizete da Silva
Lei Complementar n°. 61/2024 de 05/07/2024: “Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.908/2024 de 02/07/2024: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”. (Rua Morada do Arco Íris Íris>>>Residencial Jardim Arco Íris - Bº. Cachoeirinha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.907/2024 de 02/07/2024: “Alteração e recriação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA, e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.906/2024 de 02/07/2024: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no Valor de “R$ 1.429.499,00), Hum milhão quatrocentos e vinte e nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais” dá outras providencias”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.905/2024 de 02/07/2024: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.904/2024 de 27/06/2024: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no Valor de R$ 931.109,86 (novecentos e trinta e um mil, cento e nove reais e oitenta e seis centavos), e dá outras providencias.”
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.903/2024 de 18/06/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Jorge Cardoso de Oliveira (Jorgico)>>> Bº do Areal)
Autor: Vereadores: Acássio Aparecido Bueno e Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.902/2024 de 18/06/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Horácio Teodoro da Silva>>> Bº Rosa Mendes)
Autor: Vereadores: Antonio Donizete da Silva e Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.901/2024 de 18/06/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – José do Prado >>> Bº Vieiras)
Autor: Vereador: Antonio Donizete da Silva
Lei nº. 1.900/2024 de 18/06/2024: “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.753/22 de 25 de maio de 2.022 Calendário Oficial de Eventos no Município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Vereador: Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.899/2024 de 18/06/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Raul Franco de Lima>>> Bº Aparecidinha)
Autor: Vereador: Antonio Donizete da Silva
Lei Complementar n°. 60/2024 de 06/06/2024: “Proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora na forma que especifica”.
Autor: Vereador: Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.898/2024 de 27/05/2024: “Altera a Lei 1310/2011 para tornar obrigatória a inclusão de caixa coletora de lixo nos projetos de loteamentos e dá outras providências”.
Autor: Vereador Rafael Aparecido B. de Souza Marciano
Lei nº. 1.897/2024 de 27/05/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – João Batista Domingues de Godoi >>> Bº Capinzeiro)
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.896/2024 de 27/05/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – João Batista da Silva>>> Bº Capinzeiro)
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.895/2024 de 09/05/2024: “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Vôlei Pinhalzinho”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.894/2024 de 23/04/2024: “Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências”. (Rua Bela Manhã >>>Loteamento Bela Manhã - Bº. Fazenda Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.893/2024 de 17/04/2024: “Dispõe sobre a regulamentação de recebimento de patrocínio para Administração Pública”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.892/2024 de 16/04/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Pau D’Alho>>> Bº Cachoeirinha)
Autor: Vereadores José Ricardo Kiota e José Luiz de Oliveira
Lei nº. 1.891/2024 de 01/04/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal –Joaquim Teodoro da Silva >>> Bº Rosa Mendes)
Autor: Vereador Acássio Aparecido Bueno.
Lei nº. 1.890/2024 de 25/03/2024: “Dispõe sobre padronagem da pintura nos prédios públicos municipais”.
Autor: Vereador Valdemar Braz de Azevedo
Lei nº. 1.889/2024 de 21/03/2024: “Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação, e a Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei nº. 1.888/2024 de 21/03/2024: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei Complementar n°. 59/2024 de 20/03/2024: “Atualiza o Anexo II e o Anexo II-A da Lei Complementar 03/2015, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o quadro de Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhalzinho, Estado de São Paulo, e dá outras providências”
Autor: Mesa Diretora
Lei Complementar n°. 58/2024 de 20/03/2024: “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais, na forma do art. 37, inciso X, da Constituição Federal”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.887/2024 de 18/03/2024: “Institui o auxílio-alimentação mensal para os Policiais Militares que efetivamente realizar atividade delegada e de outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.886/2024 de 27/02/2024: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – João Bueno>>> Bº Aparecidinha)
Autor: Vereador Acássio Aparecido Bueno
Lei nº. 1.885/2024 de 27/02/2024: “Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências”. (Ruas 01 da Cachoeira; 02 Monte Verde; 03 da Nascente; 04 da Fonte >>>Residencial da Cachoeira - Bº. dos Pintos)
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.884/2024 de 27/02/2024: “Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências”. (Rua Santo André>>>Recanto Vitória - Bº. Rosa Mendes/Estrada Nova)
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.883/2024 de 27/02/2024: “Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências”. (Rua João Pedro de Faria >>> Bº. Do Pinhal)
Autor: Paulo Rogério Pereira
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LEIS - 2023
Lei nº. 1.882/2023 de 15/12/2023: “Fixa os subsídio dos Secretários Municipais de Pinhalzinho-SP”.
Autor: Legislativo Municipal
Lei nº. 1.881/2023 de 15/12/2023: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$1.000.000,00 (Um milhão de reais), dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.880/2023 de 06/12/2023: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais), dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei Complementar n°. 57/2023 de 06/12/2023: “Institui o Plano Diretor de Turismo de Pinhalzinho/SP e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei Complementar n°. 56/2023 de 06/12/2023: “Revoga o § 2º do artigo 18 da Lei Complementar nº 28/2022”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei Complementar n°. 55/2023 de 06/12/2023: “Altera denominação do parágrafo único que passa a ser § 1º e altera a sua redação do artigo 14, da Lei 589/93, bem como inclui o § 2º no artigo 14 do Código Tributário Municipal”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.879/2023 de 29/11/2023: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$2.283.350,00 (Dois milhões duzentos e oitenta e três mil trezentos e cinquenta reais), dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.878/2023 de 22/11/2023: “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.877/2023 de 22/11/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – José Alfredo de Oliveira Lima >>> Bº dos Pinheiros)
Autor: Vereador Antonio Donizete da Silva
Lei nº. 1.876/2023 de 22/11/2023: “Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Pinhalzinho a partir de 1º de janeiro de 2025”.
Autor: Legislativo Municipal
Lei Complementar n°. 54/2023 de 22/11/2023: “Institui o novo Código de Obras do Município de Pinhalzinho, revogando a Lei Municipal nº 407 de 07 de junho de 1.988 – Código de Obras, e demais disposições contrárias”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei Complementar n°. 53/2023 de 16/11/2023: “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 39 de 08 de setembro de 2022 que reorganiza o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Pinhalzinho, e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.875/2023 de 10/11/2023: “Autoriza a instituir o auxílio-alimentação em substituição as cestas básicas concedidas aos servidores municipais e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.874/2023 de 08/11/2023: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$1.367.435,27 (Um milhão trezentos e sessenta e sete mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.873/2023 de 08/11/2023: “Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências”. (Rua Verona >>> Bº. dos Vieiras)
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.872/2023 de 08/11/2023: “Autoriza o Município de Pinhalzinho a integrar e participar da Agência de Desenvolvimento Regional – UNICIDADES, e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.871/2023 de 01/11/2023: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pinhalzinho-2023”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.870/2023 de 11/10/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Tercilia Franco de Lima Silva>>> Bº Aparecidinha)
Autor: Vereador Acássio Aparecido Bueno
Lei nº. 1.869/2023 de 11/10/2023: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$600.000,00 (Seiscentos mil reais), dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.868/2023 de 11/10/2023: “Dispõe sobre fixação de valor venal que especifica”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.867/2023 de 11/10/2023: “Dispõe sobre a Qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OS), e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.866/2023 de 04/10/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – “Gil Guilherme” >>> Bº. Pinheiros)
Autor: Vereador Antonio Donizete da Silva
Lei nº. 1.865/2023 de 28/09/2023: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.614 de 19 de setembro de 2.017, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.”
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.864/2023 de 28/09/2023: “Dispõe sobre a atualização do anexo da Lei Municipal nº 1.741/2022, de 23 de fevereiro de 2.022, que dispõe sobre a Assistência à Saúde dos Servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora
Lei nº. 1.863/2023 de 22/09/2023: “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município, bem como aos prestadores de serviço contratualizados e/ou conveniados na área da saúde”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.862/2023 de 20/09/2023: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 751 de 19 de abril de 1.999.”
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.861/2023 de 13/09/2023: “Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências”. (Jardim ABC)
Autor: Vereador Rafael Aparecido B. de Souza Marciano
Lei nº. 1.860/2023 de 13/09/2023: “Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências”. (Jardim Primavera)
Autor: Vereador Rafael Aparecido B. de Souza Marciano
Lei nº. 1.859/2023 de 13/09/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (“Estrada Municipal Fazendinha”.>>> Bº. Posse)
Autor: Vereadores Antonio Donizete da Silva e José Luiz de Oliveira
Lei nº. 1.858/2023 de 06/09/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (“Estrada Municipal (PIZ445) “Francisco Bueno Moreira (Nico Espanhol)””.>>> Bº. Freitas)
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.857/2023 de 06/09/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – “Dinah Mazolini de Araújo”)>>> Bº. Cachoeirinha)
Autor: Vereador Rafael Aparecido B. de Souza Marciano
Lei nº. 1.856/2023 de 06/09/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (“Travessa “João Batista Toricelli (João Librando)””.>>> Bº. Beneduzzi)
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei Complementar n°. 52/2023 de 16/08/2023: “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 01 de 17 de abril de 2015, para separar em dois cargos o cargo de Chefe de Seção de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e extinguir o cargo de Chefe de Seção de Suprimentos da Saúde, e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei Complementar n°. 51/2023 de 16/08/2023: “Altera a função do inciso VI do art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 01 de 17 de abril de 2015, e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.855/2023 de 16/08/2023: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 867.654,73 (oitocentos e sessenta e sete mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos), dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.854/2023 de 16/08/2023: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 781 de 04 de setembro de 2000, que “Estabelece horário de farmácias e drogarias e dá outras providências””.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.853/2023 de 16/08/2023: “Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências”. (Estrada Municipal – “Orfeu Mariano Leme” >>> Bº. do Pinhal)
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.852/2023 de 16/08/2023: “Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências”. (Estrada Municipal –Lorentina Araújo Ramalho>>> Bº. Faz. Velha)
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.851/2023 de 16/08/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – Aurélio Pereira de Araújo)>>> Bº. Cachoeirinha)
Autor: Vereador Rafael Aparecido B. de Souza Marciano
Lei nº. 1.850/2023 de 03/07/2023: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.849/2023 de 29/06/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – José Fernando Izzo >>>Loteamento Residencial “Varandas Do Pinhal”.)
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
*Lei nº. 1.848/2023 de 29/06/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (“Travessa João Batista Toricelli (João Librando)”.>>> Bº. Beneduzzi)
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei Complementar n°. 50/2023 de 29/06/2023: “Dispõe sobre alteração no artigo 53 e anexo III - Quadro de Parâmetros Urbanísticos da Lei Complementar nº 21 de 11 de julho de 2019 que “Institui o Plano Diretor Municipal Participativo do Município de Pinhalzinho”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei Complementar n°. 49/2023 de 29/06/2023: “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 01 de 17 de abril de 2015, criando os cargos de Agente Comunitário de Saúde do Município de Pinhalzinho, e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.847/2023 de 29/06/2023: “Dispõe sobre denominação da Farmácia do ‘Centro de Saúde Maria Aparecida Crispim’, que especifica”.
Autor: Vereador Valdemar Braz de Azevedo
Lei Complementar n°. 48/2023 de 21/06/2023: “Altera a Lei Complementar nº 45 de 17 de maio de 2023 que cria a gratificação para membros titulares e suplentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CIPA”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.846/2023 de 21/06/2023: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$2.571.000,00 (Dois milhões quinhentos e setenta e um mil reais), dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei Complementar n°. 47/2023 de 14/06/2023: “Altera o Anexo II-A da Lei Complementar N.º 03/2015, de 17 de junho de 2015, instituído pela Lei Complementar N.º 33/2022, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre o quadro de Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhalzinho, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora
Lei nº. 1.845/2023 de 07/06/2023: “Dispõe sobre a oficialização no Município de Pinhalzinho da ‘Semana Municipal do Meio Ambiente’”.
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.844/2023 de 07/06/2023: “Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1.819 de 15 de Fevereiro de 2023”.
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.843/2023 de 07/06/2023: “Dispõe sobre fixação de valor venal que especifica”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei Complementar n°. 46/2023 de 24/05/2023: “Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do Município de Pinhalzinho e dá outras providências”
Autor: Paulo Rogério Pereira
*Lei Complementar n°. 45/2023 de 17/05/2023: “Cria a gratificação para os Membros titulares e suplentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CIPA”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.842/2023 de 05/05/2023: “Altera o artigo 8º da Lei 1.438/2014”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.841/2023 de 05/05/2023: “Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Pinhalzinho, e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.840/2023 de 05/05/2023: “Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências”. (Jardim Bela Vista II Rua 1 – “João Pereira de Toledo” e Rua 2 “Geraldo Aparecido de Toledo >>> Bº. Posse)
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.839/2023 de 05/05/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – “Joaquim Pedro” >>> Bº. Faz. Velha)
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
*Lei nº. 1.838/2023 de 05/05/2023: “Altera o artigo da Lei Municipal nº. 1.829 de 05 de abril de 2023 que “dispõe sobre autorização para fornecimento de alimentos à servidores Municipais e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.837/2023 de 05/05/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – “Dr. Rodrigo Isidoro Ferreira” >>> Bº. Beneduzzi)
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.836/2023 de 05/05/2023: “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 1.175, de 03 de setembro de 2009”.
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.835/2023 de 05/05/2023: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar “Acordo de Cooperação Técnica” com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para prestação de Serviços Específicos de natureza previdenciária na modalidade atendimento fora das unidades do INSS, e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.834/2023 de 26/04/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – “Manoel Bueno” >>> Bº. Vargem Grande)
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.833/2023 de 26/04/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estradas Municipais 1 e 2 - “Estrada 1 - Deoclides Gonçalves”, “Estrada 2 – Cristóvão Domingues” >>> Bº. Vargem Grande)
Autor: Vereadores Jesuel Donizete Alpi e Vanderlei Pires de Souza
Lei nº. 1.832/2023 de 19/04/2023: “Dispõe sobre a criação do Programa Social “Frente Popular do Trabalho” e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.831/2023 de 12/04/2023: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.830/2023 de 05/04/2023: “Dispõe sobre a oficialização no Município de Pinhalzinho do relevante interesse público e social do ‘Conjunto das Condecorações’ instituídas pelo Conselho de Honrarias da Associação dos Ex-Combatentes da Região Bragantina”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
*Lei nº. 1.829/2023 de 05/04/2023: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 654 de 12 de fevereiro de 1996 que “dispõe sobre autorização para fornecimento de alimentos à servidores Municipais e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.828/2023 de 29/03/2023: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”. (Jardim Bela Vista I >>> Bº. da Posse)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.827/2023 de 15/03/2023: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para construção de Creche Escola no Bairro da Cachoeirinha, e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.826/2023 de 15/03/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal - “Flávio Toricelli” >>> Bº. do Pinhal)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.825/2023 de 15/03/2023: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.399 de 23 de outubro de 2013 que “dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.824/2023 de 08/03/2023: “Autoriza a concessão de Auxílio-Transporte aos Estudantes e dá outras providências”
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.823/2023 de 08/03/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal PIZ 445 - “Antonio Carlos do Nascimento” (Toninho da Fazenda)>>> Bº. Fazenda Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.822/2023 de 01/03/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal - “Ângelo Sperendio”>>> Bº. Rosa Mendes)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei Complementar n°. 44/2023 de 15/02/2023: “Altera o Anexo II-A da Lei Complementar nº 03/2015 de 17 de junho de 2015, instituída pela Lei Complementar nº 33/2022, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre o quadro de Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhalzinho, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora
Lei nº. 1.821/2023 de 15/02/2023: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho, sobre o Auxílio-Alimentação, a Assistência à Saúde e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei nº. 1.820/2023 de 15/02/2023: “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos servidores municipais, na forma do art. 37, inciso X da CF/88”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
*Lei nº. 1.819/2023 de 15/02/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal - “Helena Toricelli de Godoi”>>> Bº. Matão)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.818/2023 de 15/02/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal - “Roberto Xavier”>>> Bº. Rosa Mendes)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.817/2023 de 15/02/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal - “Travessa Piracaia”>>> Bº. Beneduzzi)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.816/2023 de 15/02/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Condomínio Chácara dos Pinheiros - Bº. Rosa Mendes)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.815/2023 de 15/02/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal - “José Carlos Bueno”>>> Bº. Vargem Grande)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.814/2023 de 15/02/2023: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal - “Benedito Aparecido de Moraes (Cido Bueno)”>>> Bº. Cachoeirinha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.813/2023 de 19/01/2023: “Fixa o subsídio dos Secretários municipais de Pinhalzinho-SP”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.812/2023 de 19/01/2023: “Fixa os subsídios do Prefeito o do Vice-Prefeito do município de Pinhalzinho”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
Lei Complementar n°. 43/2023 de 19/01/2023: “Altera dispositivos e os anexos II e IX da Lei Complementar Municipal nº 01 de 17 de abril de 2015 e dá outras providências”.
Autor: Paulo Rogério Pereira
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LEIS - 2022
Lei nº. 1.811/2022 de 16/12/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal - “Moacir de Souza”>>> Bº. Areal)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.810/2022 de 16/12/2022: “Institui o Programa “Horta Urbana”, no Município de Pinhalzinho/SP”.
Autor: Vereadora Rita de Cássia Ap. Faria
Lei nº. 1.809/2022 de 16/12/2022: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Residencial Morada do Sol>>> Bº Rosa Mendes)
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.808/2022 de 16/12/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal - “José da Silva Moraes (Zé Marinho)>>> Bº. Estrada Nova)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.807/2022 de 07/12/2022: “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.784/2022”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.806/2022 de 07/12/2022: “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.752/2022”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.805/2022 de 23/11/2022: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Ruas Bairro dos Mendes>>> Bº Rosa Mendes)
Autor: Vereadores José Ricardo Kiota e Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.804/2022 de 21/11/2022: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Jardim Bela Vista II >>> Bº. da Posse)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.803/2022 de 09/11/2022: “Dispõe sobre autorização de cessão em comodato de imóvel que especifica”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.802/2022 de 09/11/2022: “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.801/2022 de 04/11/2022: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Loteamento Recanto Tranquilo>>> Bº. Cachoeirinha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.800/2022 de 04/11/2022: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Loteamento Morada do Sol>>> Bº. Faz. Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.799/2022 de 04/11/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Travessa das Oliveiras Loteamento Jardim do Pinhal>>> Bº. Jardim do Pinhal)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.798/2022 de 26/10/2022: “Autoriza o Executivo Municipal a modificar a destinação de bem de uso público, com a finalidade de regularizar parcialmente o sistema viário municipal, no que se refere à Rua Henriquieta Piovesan Torricelli”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.797/2022 de 26/10/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – “Daniel Antonio Rodrigues”>>>Bº. Cachoeirinha)
Autor: Vereadores Jesuel Donizete Alpi e Rafael Aparecido B. de Souza Marciano
Lei nº. 1.796/2022 de 19/10/2022: “Lei de Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMDEMA, e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.795/2022 de 13/10/2022: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$3.163.000,00 (três milhões cento e sessenta e três mil reais), dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.794/2022 de 13/10/2022: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Bº. do Pinhal)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.793/2022 de 13/10/2022: “Dispõe sobre fixação de valor venal que especifica”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.792/2022 de 13/10/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – “Geraldo Antonio de Oliveira”>>>Bº. Tapera)
Autor: Vereadora Rita de Cássia Ap. Faria
Lei nº. 1.791/2022 de 05/10/2022: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Loteamento Morada das Estrelas >>> Bº. Rosa Mendes)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.790/2022 de 28/09/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal – “Jacundá”>>>Bº. Estrada Nova)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.789/2022 de 28/09/2022: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Loteamento Residencial Jardim São Geraldo>>> Bº. Cachoeirinha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei Complementar n°. 42/2022 de 23/09/2022: “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 39 de 08 de setembro de 2022 que reorganiza o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei Complementar n°. 41/2022 de 23/09/2022: “Altera o Anexos I da Lei Complementar Municipal nº 01 de 17 de abril de 2015”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.788/2022 de 21/09/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal –“Benedito Mendes”>>>Bº. dos Mendes )
Autor: Vereadores Paulo Rogério Pereira e José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.787/2022 de 21/09/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal –“Valinda Fornari de Freitas”>>>Bº. do Pinhal )
Autor: Vereadores Jesuel Donizete Alpi e Valdemar Braz de Azevedo
Lei nº. 1.786/2022 de 14/09/2022: “Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei 596/94”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.785/2022 de 14/09/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal –“Lazaro Aparecido Cardoso”>>>Bº. dos Vieiras)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.784/2022 de 14/09/2022: “Dispõe sobre o condomínio horizontal de lotes no perímetro urbano e nas áreas urbanizadas do Município de Pinhalzinho/SP”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei Complementar n°. 40/2022 de 08/09/2022: “Altera dispositivos e os Anexos I, II, VI e VIII da Lei Complementar Municipal nº 01 de 17 de abril de 2015 e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei Complementar n°. 39/2022 de 08/09/2022: “Reorganiza o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.783/2022 de 08/09/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal –“Jorge Humberto”>>>Ribeirão das Araras)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.782/2022 de 08/09/2022: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Parcelamento Solo do Trevo >>> Bº. Rosa Mendes)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.781/2022 de 08/09/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal –“Anastacio Antonio Cometti”>>>Ribeirão das Araras)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.780/2022 de 08/09/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal –“Peixe Boi”>>>Bº. Estrada Nova)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei Complementar n°. 38/2022 de 31/08/2022: “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 01/2015, Lei Complementar 16/2018 e normas posteriores correlatas, alterando a carga horária e criando novos cargos para o quadro de médicos do município de Pinhalzinho”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.779/2022 de 31/08/2022: “Dispõe sobre reconhecimento no Município de Pinhalzinho/SP, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003 e dá outras providências”.
Autor: Vereadores Jesuel Donizete Alpi e José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.778/2022 de 31/08/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal –“José Antonio Hermógenes de Souza” >>>Jardim do Pinhal)
Autor: Vereadores Rita de Cássia Ap. Faria e Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.777/2022 de 31/08/2022: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Loteamento Jardim Beatriz 2>>> Bº. Faz. Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.776/2022 de 31/08/2022: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Loteamento Jardim Beatriz 1>>> Bº. Faz. Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.775/2022 de 31/08/2022: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Residencial Vale Encantado>>> Bº. Faz. Velha)
Autor: Vereadores Jesuel Donizete Alpi e José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.774/2022 de 24/08/2022: “Dispõe sobre fixação de valor venal que especifica”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.773/2022 de 17/08/2022: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Loteamento Luar do Pinhal>>> Bº. Faz. Velha)
Autor: Vereadores Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.772/2022 de 17/08/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal –“Lázaro José dos Santos” >>>Bº. da Estrada Nova)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.771/2022 de 17/08/2022: “Dispõe sobre fixação de valor venal que especifica”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.770/2022 de 17/08/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal PIZ 477 –“Nelson Agiani” >>>Bº. da Posse)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.769/2022 de 17/08/2022: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Residencial Antares>>> Bº. Rosa Mendes)
Autor: Vereadores Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.768/2022 de 17/08/2022: “Dispõe sobre fixação de valor venal que especifica”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.767/2022 de 10/08/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal –“Manoel Gomes Cardoso” >>>Bº. Faz. Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.766/2022 de 10/08/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal –“Franco Guide Vale”)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.765/2022 de 29/06/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal –“Manoel Estudillo Gonzales” >>>Bº. do Areal)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.764/2022 de 29/06/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal –“Arthur Moreira Dini” >>>Bº. Rosa Mendes)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.763/2022 de 29/06/2022: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Ruas Bº. Jardim dos Prados)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei Complementar n°. 37/2022 de 29/06/2022: “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal do Município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.762/2022 de 22/06/2022: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$4.788.000,00 (quatro milhões setecentos e oitenta e oito mil reais), dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.761/2022 de 22/06/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal –“Lazara Benedita Silveira Rodrigues” >>>Bº. Fazenda Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.760/2022 de 22/06/2022: “Dispõe sobre o loteamento residencial de acesso controlado no Município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.759/2022 de 22/06/2022: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal –“João Batista Moreira Sobrinho” >>>Bº. Estrada Nova)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
*Lei nº. 1.758/2022 de 22/06/2022: “Dispõe sobre autorização para fornecimento de cesta-básica aos Policiais Militares de Pinhalzinho, seguindo a Cláusula Décima do Convênio GSSP/ATP-230/19 firmado entre o Estado e o Município para atuação no trânsito Municipal”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei Complementar n°. 36/2022 de 22/06/2022: “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 407 de 07 de junho de 1988 – Código de Obras, e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.757/2022 de 15/06/2022: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei Complementar n°. 35/2022 de 08/06/2022: “Estabelece efeitos temporários para os salários dos cargos de Assistente do Almoxarifado, Contador e Procurador Jurídico do Poder Legislativo de Pinhalzinho-SP”.
Autor: Mesa Diretora
Lei nº. 1.756/2022 de 08/06/2022: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos imóveis alugados pelo Poder Público e dá outras providências”.
Autor: Vereador Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.755/2022 de 08/06/2022: “Institui o Fundo Municipal de Esportes de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.754/2022 de 08/06/2022: “Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei Complementar n°. 34/2022 de 27/05/2022: “Atualiza o Anexo II da Lei Complementar 03/2015, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o quadro de Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhalzinho, Estado de São Paulo, e dá outras providências”
Autor: Mesa Diretora
Lei Complementar n°. 33/2022 de 27/05/2022: “Altera a redação do parágrafo 4.o do artigo 11, altera o Anexo I-A e insere o Anexo II-A na Lei Complementar 03/2015, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o quadro de Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhalzinho, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora
Lei Complementar n°. 32/2022 de 25/05/2022: “Transforma a Secretaria de Trânsito em Secretaria Municipal de Trânsito e de Segurança e Defesa Patrimonial do Município, atualiza o anexo VI da Lei Complementar 01/2015, de 17 de abril de 2015, e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.753/2022 de 25/05/2022: “Dispõe sobre Calendário Oficial de Eventos no Município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.752/2022 de 25/05/2022: “Dispõe sobre autorização para nomeação de estradas, vias e ruas já consolidadas no Município há mais de quinze anos, devidamente justificadas através de laudo técnico”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.751/2022 de 25/05/2022: “Dispõe sobre a oficialização no Município de Pinhalzinho do relevante interesse público e social do ‘Conjunto das Condecorações’ instituídas pelo Conselho de Honrarias da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz – ABFIP”.
Autor: Vereadores Jesuel Donizete Alpi e José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.750/2022 de 25/05/2022: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1158 de 09 de junho de 2009 que dispõe sobre autorização de doação que especifica”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.749/2022 de 25/05/2022: “Dispõe sobre denominação de Prédio Público que especifica”. (2º Grupamento Polícia Militar)
Autor: Vereadores Jesuel Donizete Alpi e José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.748/2022 de 18/05/2022: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para criação de nova e específica dotação orçamentária na Secretaria da Câmara Municipal de Pinhalzinho”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei Complementar n°. 31/2022 de 20/04/2022: “Altera a Lei Complementar 03/2015, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o quadro de Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhalzinho, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei Complementar n°. 30/2022 de 20/04/2022: “Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 01 de 17 de abril de 2015 e o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 04 de 06 de março de 2017 e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei Complementar n°. 29/2022 de 20/04/2022: “Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 01 de 17 de abril de 2015 e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei Complementar n°. 28/2022 de 20/04/2022: “Institui e organiza a Procuradoria-Geral do Município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
*Lei nº. 1.747/2022 de 20/04/2022: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1158 de 09 de junho de 2009 que dispõe sobre autorização de doação que especifica”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.746/2022 de 20/04/2022: “Dispõe sobre a oficialização no Município de Pinhalzinho da ‘Semana Municipal da Atividade Física’”.
Autor: Vereador Paulo Rogério Pereira
*Lei nº. 1.745/2022 de 20/04/2022: “Dispõe sobre a oficialização no Município de Pinhalzinho do relevante interesse público e social do ‘Conjunto das Condecorações’ instituídas pelo Conselho de Honrarias da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz – ABFIP”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.744/2022 de 13/04/2022: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1725 de 01 de setembro de 2021 que dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Poder Executivo de Pinhalzinho”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.743/2022 de 30/03/2022: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1709 de 06 de maio de 2021 que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração municipal”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.742/2022 de 23/02/2022: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho, sobre o Auxílio-alimentação e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei nº. 1.741/2022 de 23/02/2022: “Dispõe sobre a concessão da Assistência à Saúde aos Servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei nº. 1.740/2022 de 23/02/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Entidade Lar Feliz, e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei Complementar n°. 27/2022 de 20/01/2022: “Dispõe sobre alteração da remuneração dos cargos Médico (20h), Médico Pediatra, Médico Cardiologista, de 11B para 11G, do Anexo VI (atualizada) da Lei Complementar 01/2015”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
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LEIS - 2021
Lei nº. 1.739/2021 de 16/12/2021: “Dispõe sobre medidas para o impedimento de parcelamentos irregulares de solo no âmbito do Município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.738/2021 de 15/12/2021: “Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social em Família Extensa e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.737/2021 de 15/12/2021: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal que especifica”. (Estrada Municipal PIZ 349 – Irineu Bueno – >>>Bº. Capinzeiro)
Autor: Vereadores Jesuel Donizete Alpi e Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.736/2021 de 15/12/2021: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal que especifica”. (Estrada Municipal PIZ 162 – Vereador José Batista da Silva (Zé Tomé) – >>>Bº. Capinzeiro)
Autor: Vereadores Jesuel Donizete Alpi e Paulo Rogério Pereira
Lei nº. 1.735/2021 de 15/12/2021: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Concessão de Uso de Bem Público e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.734/2021 de 15/12/2021: “Dispõe sobre concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.733/2021 de 09/12/2021: “Dispõe sobre denominação de Prédio Público que especifica”.
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.732/2021 de 01/12/2021: “Dispõe sobre fixação de valor venal que especifica”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.731/2021 de 17/11/2021: “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.730/2021 de 17/11/2021: “Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.729/2021 de 10/11/2021: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$1.086.800,00 (Um milhão oitenta e seis mil e oitocentos reais), dá outras providencias”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.728/2021 de 14/10/2021: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$1.797.000,00 (Um milhão setecentos e novena e sete mil), dá outras providencias”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.727/2021 de 06/10/2021: “Autoriza o Executivo a proceder a doação de imóveis que especifica e dá outras providências.”
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.726/2021 de 06/10/2021: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Unisuper União Supermercado LTDA, visando a conjugação de esforços na inserção laboral de pessoas portadoras de deficiência”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.725/2021 de 01/09/2021: Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Geral do Poder Executivo de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.724/2021 de 01/09/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.723/2021 de 01/09/2021: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município de Pinhalzinho/SP, no Programa do BANCO DO POVO, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal e informal, instalados neste município, assim como para MEIs, ME, EIRELLI e LTDA”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.722/2021 de 18/08/2021: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Res. Jardim Canaâ – Bº do Pinhal)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.721/2021 de 21/07/2021: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.564.561,00 (Dois milhões quinhentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e um reais), e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.720/2021 de 01/07/2021: “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de Pinhalzinho”.
Autor: Vereadores
Lei nº. 1.719/2021 de 01/07/2021: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei 1310 de 14 de Dezembro de 2011 e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.718/2021 de 01/07/2021: “Dispõe sobre fixação de valor venal que especifica”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.717/2021 de 23/06/2021: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.716/2021 de 23/06/2021: “Estabelece a Elaboração do Plano Plurianual do Município de Pinhalzinho para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.715/2021 de 10/06/2021: “Autoriza o Município de Pinhalzinho a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Segurança Pública, visando a adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.714/2021 de 07/06/2021: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Res. Chácaras Manacás – Bº. Faz. Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.713/2021 de 01/06/2021: “Estabelece o atendimento prioritário às pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.712/2021 de 24/05/2021: “Regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros – TÁXI”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.711/2021 de 17/05/2021: “Prorroga o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, como medida excepcional em virtude da pandemia gerada pela Covid-19 na população Pinhalzinhense”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.710/2021 de 17/05/2021: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Lot. Imperial – Bº. Faz. Velha)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.709/2021 de 06/05/2021: “Dispõe sobre o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei Complementar n°. 26/2021 de 29/04/2021: “Dispõe sobre alteração de dispositivos do Código Tributário do Município e dá outras providências”
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.708/2021 de 19/03/2021: “Dispõe sobre as alterações do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, diante da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 (nova Lei do FUNDEB)”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.707/2021 de 19/03/2021: “Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Civis e Militares que exercerem atividades de competência do município e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
Lei nº. 1.706/2021 de 19/02/2021: “Dispõe sobre fixação de valor venal que especifica”.
Autor: Vereador José Luiz de Oliveira. (Prefeito Interino)
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LEIS - 2020
Lei nº. 1.705/2020 de 09/12/2020: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional Suplementar dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.704/2020 de 09/12/2020: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estrada Municipal das Pedras – Pinhalzinho>>>Bº Vargem Grande)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.703/2020 de 18/11/2020: “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.702/2020 de 11/11/2020: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial referente repasse APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhalzinho”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.701/2020 de 11/11/2020: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 109.588,31 (cento e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos) para ações de apoio emergencial para o setor de cultura”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.700/2020 de 28/10/2020: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Antonio Sebastião de Moraes, Bº. Cachoeirinha)
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.699/2020 de 23/10/2020: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 127.588,31 (cento e vinte sete mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos) para ações de apoio emergencial para o setor de cultura”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.698/2020 de 21/10/2020: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional Suplementar dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.697/2020 de 14/10/2020: “Dispõe sobre denominação de Prédio Público que especifica”.
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.696/2020 de 14/10/2020: “Dispõe sobre denominação de Prédio Público que especifica”.
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei Complementar n°. 25/2020 de 09/09/2020: “Dispõe sobre alteração na LC 01/2015”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.695/2020 de 03/09/2020: “Autoriza o Município a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar público de Pinhalzinho”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.694/2020 de 19/08/2020: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Res. Jd. São Vicente – Bº. Rosa Mendes)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.693/2020 de 19/08/2020: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Res. Império II – Bº. Rosa Mendes)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.692/2020 de 19/08/2020: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Res. Império I – Bº. Rosa Mendes)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.691/2020 de 19/08/2020: “Altera o dispositivo da Lei nº 758/99”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.690/2020 de 26/06/2020: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei Complementar n°. 24/2020 de 10/06/2020: “Institui o Plano Diretor de Turismo de Pinhalzinho/SP e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.689/2020 de 10/06/2020: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial referente repasse ao projeto melhor idade com vida melhor e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima
Lei nº. 1.688/2020 de 01/04/2020: “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos servidores municipais”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.687/2020 de 01/04/2020: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (PIZ 435 Armida Guidi Bueno)
Autor: Vereadora Maria Eva F. S. Bacci.
Lei nº. 1.686/2020 de 01/04/2020: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional Suplementar dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.685/2020 de 12/02/2020: “Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho, atualiza o Anexo II da Lei Complementar nº 03 de 17 de Junho de 2015, o valor do “vale-alimentação” constante do artigo 2º da Lei 1.605/2.017 e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei nº. 1.684/2020 de 12/02/2020: “Dispõe sobre autorização de retirada do município de Pinhalzinho/SP do Consórcio Intermunicipal Águas da Mantiqueira CONSAM/COSANA e da outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.683/2020 de 20/01/2020: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (PIZ 195 Tereza de Moraes Lopes)
Autor: Vereadores Maria Eva F. S. Bacci e Jesuel D. Alpi
Lei nº. 1.682/2020 de 20/01/2020: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Maria Aparecida Bacci Costa, Faz. Velha)
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.681/2020 de 20/01/2020: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (José Alves de Godoi, Faz. Velha)
Autor: Vereadora Maria Eva F. S. Bacci
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LEIS - 2019
Lei nº. 1.680/2019 de 20/12/2019: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Chác. Araucárias, Faz Velha)
Autor: Vereadores Jesuel D. Alpi e José R. Kiota
Lei nº. 1.679/2019 de 20/12/2019: “Dispõe sobre fixação de valor venal que especifica”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.678/2019 de 11/12/2019: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional Suplementar dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.677/2019 de 11/12/2019: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (PIZ 435 Estrada dos coqueiros)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi
Lei nº. 1.676/2019 de 20/11/2019: “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2020”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.675/2019 de 13/11/2019: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional Suplementar dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.674/2019 de 30/10/2019: “Aprova a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Pinhalzinho-SP e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei Complementar n°. 23/2019 de 30/10/2019: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.673/2019 de 02/10/2019: “Altera o artigo 12 da Lei nº 758, de 06 de Setembro de 1.999”.
Autor: Vereadores
Lei nº. 1.672/2019 de 26/09/2019: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional Suplementar dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.671/2019 de 26/09/2019: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber repasses financeiros e/ou verbas de todos os entes da Federação”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei Complementar n°. 22/2019 de 18/09/2019: “Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Pinhalzinho/SP”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.670/2019 de 18/09/2019: “Dispõe sobre o reajuste do Vale-Alimentação, alterando o artigo 2º da Lei 1.605, de 18 de outubro de 2017”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei nº. 1.669/2019 de 11/09/2019: “Dispõe sobre fixação de valor venal que especifica”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.668/2019 de 04/09/2019: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”. (Benedito Beraldo de Oliveira)
Autor: Vereador Ricardo Donizete da Silva.
Lei nº. 1.667/2019 de 04/09/2019: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”. (José Gines Gutierrez)
Autor: Vereadora Maria Eva de Fátima da Silva Bacci.
Lei nº. 1.666/2019 de 21/08/2019: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional Suplementar dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.665/2019 de 14/08/2019: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.664/2019 de 14/08/2019: “Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual – MEI, às Microempresas – ME e às Empresas de Pequeno Porte – EPP, conforme os arts. 146, inciso III, alínea “d”, 170 e 179, todos da Constituição de 1988, regulamentados pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei Complementar n°. 21/2019 de 11/07/2019: “Institui o Plano Diretor Municipal Participativo do Município de Pinhalzinho”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.663/2019 de 01/07/2019: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.662/2019 de 19/06/2019: “Altera o artigo 8º da Lei nº 1.438/2014”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei Complementar n°. 20/2019 de 06/05/2019: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2015 e alterações posteriores e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.661/2019 de 06/05/2019: “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos Servidores Municipais”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.660/2019 de 18/04/2019: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional Suplementar e Crédito adicional especial e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.659/2019 de 15/04/2019: “Altera a alínea “m”, item “8” do artigo 14 da Lei 1310/2011 para exigir a utilização de lâmpadas “LED” aos novos loteamentos no Município de Pinhalzinho”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi.
Lei nº. 1.658/2019 de 10/04/2019: “Alteração da redação de artigos da Lei nº 1.515/2015 de 30 de setembro de 2015”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.657/2019 de 20/02/2019: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho, atualiza o Anexo II da Lei Complementar nº 03 de 17 de Junho de 2015, e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei nº. 1.656/2019 de 20/02/2019: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 322.857,14 (trezentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), para obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade de Pinhalzinho, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.655/2019 de 20/02/2019: “Dispõe sobre a proibição de lançamento de entulhos e demais resíduos sólidos nos locais que especifica e dá outra providência”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
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LEIS - 2018
Lei Complementar n°. 19/2018 de 13/12/2018: “Dispõe sobre alteração da carga horária de empregos que especifica”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.654/2018 de 13/12/2018: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 867.250,00 (Oitocentos e sessenta sete mil e duzentos cinquenta reais) e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.653/2018 de 28/11/2018: “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.652/2018 de 19/11/2018: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 885.700,00 (Oitocentos e oitenta cinco mil e setecentos reais) e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.651/2018 de 19/11/2018: “Dispõe sobre a cessão em comodato de imóvel público que especifica”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.650/2018 de 19/11/2018: “Dispõe sobre o atendimento em creches e pré-escolas e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.649/2018 de 19/11/2018: “Dispõe sobre a premiação “Professor Nota Dez” aos professores da Rede Pública de Ensino de Pinhalzinho”.
Autor: Mesa Diretora
Lei Complementar n°. 18/2018 de 19/09/2018: “Altera a Lei Complementar 01, de 09 de maio de 2016, que regulamenta o inciso V do artigo 37 da Constituição Federal, para prever os casos, condições e percentuais mínimos de preenchimento, por servidores de carreira, dos cargos em comissão na Câmara Municipal de Pinhalzinho”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei Complementar n°. 17/2018 de 12/09/2018: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2015 no referente a Guarda Municipal”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.648/2018 de 05/09/2018: “Altera a ementa e o caput dos artigos 1º e 2º da Lei 1637 de 27 de Junho de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei nº. 1.647/2018 de 29/08/2018: “Revoga a Lei 1.333, de 11 de abril de 2012, que dispõe sobre a autorização legislativa para o Poder Legislativo Municipal firmar convênio com a Prefeitura de Pinhalzinho”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei nº. 1.646/2018 de 29/08/2018: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.179.000,00 (um milhão cento e setenta e nove mil reais) e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.645/2018 de 22/08/2018: “Dispõe sobre Criação da Feira do Produtor Rural de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.644/2018 de 22/08/2018: “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pinhalzinho, Estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.643/2018 de 27/06/2018: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para o Plano de ações articuladas FNDE/MEC visando aquisição de mobiliário para o ensino fundamental”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.642/2018 de 27/06/2018: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para o Programa Natal Espetacular”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.641/2018 de 27/06/2018: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para o Programa Costurando o Futuro”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.640/2018 de 27/06/2018: “Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi.
Lei nº. 1.639/2018 de 27/06/2018: “Estabelece no âmbito do Município de Pinhalzinho sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi.
Lei nº. 1.638/2018 de 27/06/2018: “Altera o inciso lll do artigo 12 da Lei nº 1621, de 28 de Março de 2018”.
Autor: Mesa Diretora.
*Lei nº. 1.637/2018 de 27/06/2018: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.636/2018 de 20/06/2018: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.635/2018 de 13/06/2018: “Autoriza o Município de Pinhalzinho/SP a celebrar convênios com a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, objetivando a gestão de atas de registros de preços”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.634/2018 de 06/06/2018: “Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Pinhalzinho – SP”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei nº. 1.633/2018 de 06/06/2018: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.632/2018 de 23/05/2018: “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos servidores municipais”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.631/2018 de 23/05/2018: “Autoriza a Celebração de Convênio que especifica”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.630/2018 de 10/05/2018: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho, atualiza o Anexo II da Lei Complementar nº 03 de 17 de Junho de 2015, e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei nº. 1.629/2018 de 09/05/2018: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1621/2018”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.628/2018 de 09/05/2018: “Declara área de expansão urbana imóvel que especifica”. (Bº. Areal)
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei Complementar n°. 16/2018 de 09/05/2018: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2015 e alterações posteriores e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.627/2018 de 08/05/2018: “Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso de Imóvel que especifica”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi.
Lei nº. 1.626/2018 de 18/04/2018: “Declara área de expansão urbana imóvel que especifica”. (Bº. Fazenda Velha)
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.625/2018 de 18/04/2018: “Declara área de expansão urbana imóvel que especifica”. (Bº. Fazenda Velha)
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.624/2018 de 04/04/2018: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 499.800,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais) e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.623/2018 de 28/03/2018: “Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Pinhalzinho/SP”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.622/2018 de 28/03/2018: “Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei nº. 1.621/2018 de 28/03/2018: “Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Municipal de Assistência Social de Pinhalzinho – SUAS/Pinhalzinho, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.620/2018 de 28/03/2018: “Dispõe sobre o Projeto de Aluguel Social e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.619/2018 de 28/03/2018: “Dispõe sobre revogação de Lei nº 925/2003 que especifica”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi.
Lei Complementar n°. 15/2018 de 07/03/2018: “Dispõe sobre alteração de artigo do CTM que especifica”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.618/2018 de 07/03/2018: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial com recursos do Brasil Carinhoso e Apoio a Creches e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.617/2018 de 07/03/2018: “Dispõe sobre a revogação de Lei que especifica”. (Lei 1610/17)
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.616/2018 de 28/02/2018: “Dispõe sobre autorização para reconhecimento de prescrição e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
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LEIS - 2017
Lei nº. 1.615/2017 de 19/12/2017: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.614/2017 de 19/12/2017: “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso lX do artigo 37 da Constituição Federal”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.613/2017 de 13/12/2017: “Dispõe sobre denominação de Rotatória que especifica”.
Autor: Vereador Ricardo Donizete da Silva.
Lei nº. 1.612/2017 de 06/12/2017: “Dispõe sobre a proibição de comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé, seus derivados, e produtos afins, bem como produtos fumígenos a menores de dezoito anos de idade e dá outras providências”.
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei Complementar n°. 14/2017 de 06/12/2017: “Dispõe sobre a criação de vaga de emprego público que especifica”. (Contador)
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.611/2017 de 29/11/2017: “Dispõe de autorização para abertura de créditos adicionais no valor de R$ 307.000,00 (Trezentos e sete mil reais) e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei nº. 1.610/2017 de 16/11/2017: “Declara área de expansão urbana imóvel que especifica”. (Bº. Fazenda Velha)
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei Complementar n°. 13/2017 de 16/11/2017: “Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal que especifica”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei Complementar n°. 12/2017 de 16/11/2017: “Institui o Plano Diretor Municipal de Turismo do Município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei Complementar n°. 11/2017 de 16/11/2017: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 05/2009 e alterações posteriores”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.609/2017 de 16/11/2017: “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.608/2017 de 25/10/2017: “Dispõe sobre autorização para recebimento de área em doação para fim que especifica”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei nº. 1.607/2017 de 18/10/2017: “Dispõe sobre a remoção de veículos automotores no Município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi.
Lei nº. 1.606/2017 de 18/10/2017: “Dispõe sobre a comunicação aos pais ou responsáveis sobre a ausência do filho na escola”.
Autor: Vereador José Ricardo Kiota
Lei nº. 1.605/2017 de 18/10/2017: “Dispõe sobre o “Vale Alimentação” a ser concedido aos servidores optantes da Câmara Municipal de Pinhalzinho, conforme preconiza o artigo 12-A da Lei Complementar nº 03 de 17 de Junho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 05 de 22 de Março de 2017, e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei Complementar n°. 10/2017 de 18/10/2017: “Altera a Lei Complementar 05, de 22 de Março de 2017, que por sua vez alterou a Lei Complementar 03, de 17 de Junho de 2015, que dispõe sobre o quadro de Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhalzinho, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei nº. 1.604/2017 de 27/09/2017: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.603/2017 de 27/09/2017: “Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Social de Solidariedade do Município de Pinhalzinho, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.602/2017 de 20/09/2017: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial com recursos do FNAS – LA”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei Complementar n°. 09/2017 de 06/09/2017: “Atualiza a lista de Serviços para cobrança do ISSQN e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.601/2017 de 30/08/2017: “Altera redação de artigo que especifica da Lei nº 751 de 19/04/1999, alterado pela Lei n º 885 de 08/01/2003 e pela Lei n º 1.346 de 31/05/2012".
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.600/2017 de 30/08/2017: "Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de Cerol e outras linhas cortantes, no Município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi.
Lei nº. 1.599/2017 de 30/08/2017: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”. (Vereador Leopoldo Alves da Cunha )
Autor: Vereador Ricardo Donizete da Silva.
Lei nº. 1.598/2017 de 30/08/2017: “Dispõe sobre denominação do Distrito Industrial I que especifica".
Autor: Vereador Ricardo Donizete da Silva.
*Lei nº. 1.597/2017 de 09/08/2017: “Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o Ingresso do Município de Pinhalzinho- SP no Consórcio Público Intermunicipal Águas da Mantiqueira - CONSAM e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.596/2017 de 09/08/2017: “Autoriza o Município de Pinhalzinho/SP a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.595/2017 de 09/08/2017: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado a aquisição de bens duráveis a serem utilizados pela gestão da Assistência Social do Município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 1.594/2017 de 09/08/2017: “Altera a Lei 934, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública”.
Autor: Mesa Diretora
Lei nº. 1.593/2017 de 09/08/2017: “Dispõe sobre o tratamento prioritário aos portadores de neoplasia maligna e dá outras providências”
Autor: Jesuel Donizete Alpi.
Lei nº. 1.592/2017 de 28/06/2017: Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal PIZ 225, revoga a Lei Nº 1.053, de 13 de dezembro de 2006 e dá outras providências. (Estr Munic José Munhoz Benites)
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi.
Lei n°. 1.591/2017 de 21/06/2017: “Institui a Dança de Rua como manifestação cultural na cidade de Pinhalzinho”.
Autor: Vereador Jesuel Donizete Alpi.
Lei Complementar n°. 08/2017 de 21/06/2017: “Dispõe sobre a criação de vagas de emprego público que especifica”. (Aux. Gabinete)
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei Complementar n°. 07/2017 de 21/06/2017: “Dispõe sobre a inclusão de função de confiança que especifica”. (Assistência Social)
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei n°. 1.590/2017 de 07/06/2017: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei n°. 1.589/2017 de 07/06/2017: “Estabelece o Plano Plurianual do Município de Pinhalzinho para o período 2018 a 2021”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei n°. 1.588/2017 de 26/04/2017: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para obras de implantação de infraestrutura na praça de eventos Ferreirão e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei n°. 1.587/2017 de 26/04/2017: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial com recursos do Brasil Carinhoso e Apoio a Creches e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei n°. 1.586/2017 de 26/04/2017: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 29/69 que especifica”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei n°. 1.585/2017 de 26/04/2017: “Dispõe sobre incorporação salarial e dá outras providências que especifica”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei Complementar n°. 06/2017 de 26/04/2017: “Dispõe sobre alteração de atribuições de emprego que especifica”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei n°. 1.584/2017 de 19/04/2017: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho, atualiza o Anexo II da Lei Complementar nº 03 de 17 de Junho de 2015, e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei Complementar n°. 05/2017 de 22/03/2017: “Altera a Lei Complementar 03 de 17 de Junho de 2015, que dispõe sobre o quadro de Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhalzinho, Estado de São Paulo, e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora.
Lei n°. 1.583/2017 de 15/03/2017: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei Complementar n°. 04/2017 de 06/03/2017: “Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 01/2015 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei n°. 1.582/2017 de 26/01/2017: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para correção de dotações da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei n°. 1.581/2017 de 09/01/2017: “Concede abono ao funcionalismo público e dá outras providências”.
Autor: Benedito Lauro de Lima
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LEIS - 2016
Lei n°. 1.580/2016 de 16/12/2016: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.579/2016 de 16/12/2016: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial com recursos do Ministério da Saúde, Bloco Financeiro de média e alta complexidade e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.578/2016 de 16/12/2016: “Declara área de expansão urbana imóvel que especifica”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.577/2016 de 30/11/2016: “Autoriza a conceder no exercício de 2017, subvenção social à entidade denominada Clube da Terceira Idade de Pinhalzinho”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.576/2016 de 30/11/2016: “Autoriza a conceder no exercício de 2017, subvenção social à entidade denominada Centro de Convivência do Idoso “São João Batista”, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.575/2016 de 30/11/2016: “Autoriza a conceder no exercício de 2017, subvenção social à entidade denominada “APAE” – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhalzinho”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.574/2016 de 30/11/2016: “Autoriza a conceder no exercício de 2017, subvenção social à entidade denominada Comunidade Promocional Arco Iris, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.573/2016 de 23/11/2016: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.572/2016 de 23/11/2016: “Dispõe sobre fixação de valor para cobrança de IPTU”.
Autor: Anderson Luís Pereira
*Lei n°. 1.571/2016 de 23/11/2016: “Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.570/2016 de 23/11/2016: “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.569/2016 de 09/11/2016: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”. (João Batista Franco)
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.568/2016 de 09/11/2016: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”. (Genésio de Almeida)
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.567/2016 de 09/11/2016: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial com recursos de tesouro, destinados ao realinhamento de preços da merenda escolar”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.566/2016 de 09/11/2016: “Dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei Complementar n°. 03/2016 de 09/11/2016: “Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.565/2016 de 19/10/2016: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder servidores para Órgãos Públicos e entidades que especifica e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.564/2016 de 19/10/2016: “Autoriza atividades comerciais, nos Conjuntos Residenciais denominados Galileu Grandini, José Eduardo de Godoy e Frei Luciano Wagner”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.563/2016 de 19/10/2016: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.562/2016 de 19/10/2016: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial com recursos da alienação de bens e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.561/2016 de 21/09/2016: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para ampliação do monitoramento por sistema de câmeras na cidade”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.560/2016 de 24/08/2016: “Regulamenta o controle de frequência dos vereadores nas sessões plenárias, prevê o desconto dos subsídios e da outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.559/2016 de 24/08/2016: “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pinhalzinho para a Legislatura 2017/2020”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.558/2016 de 17/08/2016: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado ao aditamento da obra de construção de travessia na Estrada Vicinal Bairro da Vargem Grande”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.557/2016 de 17/08/2016: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.556/2016 de 19/07/2016: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial com recursos da alienação de bens e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.555/2016 de 19/07/2016: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar para aquisição de bens móveis e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.554/2016 de 29/06/2016: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Autor: Alexandre Marcel Franco
Lei n°. 1.553/2016 de 29/06/2016: “Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)”.
Autor: Alexandre Marcel Franco
Lei n°. 1.552/2016 de 29/06/2016: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação com recursos do FNDE Brasil Carinhoso e dá outras providências”.
Autor: Alexandre Marcel Franco
Lei n°. 1.551/2016 de 29/06/2016: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Autor: Alexandre Marcel Franco
Lei Complementar n°. 02/2016 de 29/06/2016: “Altera dispositivo do Código Tributário Municipal que especifica”.
Autor: Alexandre Marcel Franco
Lei n°. 1.550/2016 de 20/06/2016: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências”.
Autor: Alexandre Marcel Franco
Lei n°. 1.549/2016 de 01/06/2016: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Autor: Alexandre Marcel Franco
Lei n°. 1.548/2016 de 01/06/2016: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Autor: Alexandre Marcel Franco
Lei n°. 1.547/2016 de 01/06/2016: “Dispõe sobre alteração de área cedida em comodato, e dá outras providências”.
Autor: Alexandre Marcel Franco
Lei n°. 1.546/2016 de 18/05/2016: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de local que especifica, para implantação de cursos de Educação a Distância – EaD em diversas áreas, no Município”.
Autor: Alexandre Marcel Franco
Lei Complementar n°. 01/2016 de 09/05/2016: “Regulamenta o inciso v do art. 37 da Constituição Federal, para prever os casos, condições e percentuais mínimos de preenchimento, por servidores de carreira, dos cargos em comissão na Câmara Municipal de Pinhalzinho”.
Autor: Alexandre Marcel Franco
Lei n°. 1.545/2016 de 25/04/2016: “Altera o art. 50 da Lei Municipal Nº 589 de 30 de Dezembro de 1993 e dá outras providências”.
Autor: Alexandre Marcel Franco
Lei n°. 1.544/2016 de 25/04/2016: “Dispõe de alteração no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes e autoriza a abertura de crédito adicional especial visando à reforma de quadra poliesportiva no núcleo habitacional Jardim do Limão”.
Autor: Alexandre Marcel Franco
Lei n°. 1.543/2016 de 25/04/2016: “Dispõe de alteração no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes e autoriza a abertura de crédito adicional especial para infraestrutura turística na Praça de Eventos Ferreirão”.
Autor: Alexandre Marcel Franco
*Lei n°. 1.542/2016 de 19/04/2016: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Autor: Alexandre Marcel Franco
Lei n°. 1.541/2016 de 21/03/2016: “Dispõe sobre fixação da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município”.
Autor: Alexandre Marcel Franco
Autor: Alexandre Marcel Franco
Lei n°. 1.539/2015 de 26/02/2016: “Declara área de expansão urbana imóvel que especifica”. (B. da Fazenda Velha)
Autor: Alexandre Marcel Franco
Lei n°. 1.538/2016 de 27/01/2016: “Concede abono ao funcionalismo municipal e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
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LEIS - 2015
Lei n°. 1.537/2015 de 22/12/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
*Lei n°. 1.536/2015 de 16/12/2015: “Dispõe sobre criação do Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.535/2015 de 16/12/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.534/2015 de 16/12/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.533/2015 de 16/12/2015: “Autoriza a conceder no exercício de 2016, subvenção social à entidade denominada Clube da Terceira Idade de Pinhalzinho”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.532/2015 de 16/12/2015: “Autoriza a conceder no exercício de 2016, subvenção social à entidade denominada “APAE” – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhalzinho”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.531/2015 de 16/12/2015: “Autoriza a conceder no exercício de 2016, subvenção social à entidade denominada Centro de Convivência do Idoso “São João Batista”, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.530/2015 de 16/12/2015: “Autoriza a conceder no exercício de 2016, subvenção social à entidade denominada Comunidade Promocional Arco Iris, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.529/2015 de 09/12/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar para pavimentação asfáltica de vias públicas e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.528/2015 de 09/12/2015: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei nº 1.379/2013 PPA de 2014/2017 e Lei nº 1.500/2015 LDO 2016 com a finalidade de compatibilizá-las à Lei Orçamentária Anual de 2016”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.527/2015 de 02/12/2015: “Altera a denominação do emprego em comissão de Procurador Geral do Município, constante do inciso III do Anexo IX da Lei Complementar nº 01/2015, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.526/2015 de 18/11/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.525/2015 de 18/11/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.524/2015 de 11/11/2015: “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.523/2015 de 04/11/2015: “Dispõe sobre créditos tributários do município de Pinhalzinho e concessão de benefícios fiscais”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.522/2015 de 28/10/2015: “Dispõe sobre a criação de vagas de emprego público que especifica”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.521/2015 de 14/10/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luís Pereira
Lei n°. 1.520/2015 de 30/09/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.519/2015 de 30/09/2015: “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.433/2014, de 16 de Abril de 2014”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.518/2015 de 30/09/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.517/2015 de 30/09/2015: “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.477/2014, de 10 de Dezembro de 2014”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.516/2015 de 30/09/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial para acolhimento de crianças e adolescentes através da guarda subsidiada e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.515/2015 de 30/09/2015: “Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.514/2015 de 19/08/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.513/2015 de 12/08/2015: “Autoriza o Município de Pinhalzinho a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.512/2015 de 12/08/2015: “Autoriza o Município de Pinhalzinho a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE do Estado de São Paulo e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.511/2015 de 08/07/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.510/2015 de 08/07/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.509/2015 de 08/07/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para obra de construção de travessia na estrada vicinal Bairro da Vargem Grande”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.507/2015 de 01/07/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.506/2015 de 24/06/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.505/2015 de 24/06/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, para repasse a entidades assistenciais com recursos do FEAS”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.504/2015 de 24/06/2015: “Dispõe sobre a cessão em comodato de imóvel público que especifica”. (Injetcomplast)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.503/2015 de 24/06/2015: “Dispõe sobre denominação da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Pinhalzinho que especifica”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei Complementar n°. 03/2015 de 17/06/2015: “Dispõe sobre o quadro de servidores do Poder Legislativo do Município de Pinhalzinho, Estado de São Paulo e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.502/2015 de 17/06/2015: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”. (Trav. Alinda Vicentini/Rua Joel Toricelli)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.501/2015 de 17/06/2015: “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.500/2015 de 10/06/2015: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei Complementar n°. 02/2015 de 25/05/2015: “Altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar Municipal nº. 01/2015, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.499/2015 de 20/05/2015: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”. (Maria Ap. Centofanti)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.498/2015 de 13/05/2015: “Declara área de expansão urbana imóvel que especifica”. (B. Rosa Mendes)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.497/2015 de 30/04/2015: “Dispõe sobre a revogação do artigo 2º da Lei 1347/2012, que trata da revisão geral anual dos subsídios de vereadores”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.496/2015 de 30/04/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para obras de iluminação pública”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.495/2015 de 30/04/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para execução da Fase II de instalação de câmeras de monitoramento na cidade”.
Autor: Anderson Luis Pereira
*Lei Complementar n°. 01/2015 de 17/04/2015: “Institui o plano de carreira, de empregos e remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.494/2015 de 17/04/2015: “Dispõe sobre: Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.493/2015 de 25/03/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, para concessão de auxílio moradia do Programa Mais Médico”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.492/2015 de 25/03/2015: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.491/2015 de 25/03/2015: “Dispõe sobre alteração no artigo 2º da Lei nº 1417/2014 de 19 de Fevereiro de 2014”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.490/2015 de 19/03/2015: “Estabelece índice de reajuste salarial aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, e dá outras providências”. (7,09%)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.489/2015 de 17/01/2015: “Concede abono ao funcionalismo municipal e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.488/2015 de 17/01/2015: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
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LEIS - 2014
Lei n°. 1.487/2014 de 17/12/2014: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.486/2014 de 17/12/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.485/2014 de 17/12/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.484/2014 de 10/12/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.483/2014 de 10/12/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para ocorrer com despesas na ampliação da Creche Dona Catarina Dilella de Lima e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.482/2014 de 10/12/2014: “Autoriza a conceder no exercício de 2015, subvenção à entidade denominada “Associação Beneficente dos Amigos do Recanto Renascer”, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.481/2014 de 10/12/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para despesas com seguro de ônibus rural escolar”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.480/2014 de 10/12/2014: “Autoriza a conceder no exercício de 2015, subvenção à entidade denominada Clube da Terceira Idade de Pinhalzinho”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.479/2014 de 10/12/2014: “Autoriza a conceder no exercício de 2015, subvenção à entidade denominada “APAE”- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bragança Paulista”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.478/2014 de 10/12/2014: “Autoriza a conceder no exercício de 2015, subvenção à entidade denominada “APAE”- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhalzinho”.
Autor: Anderson Luis Pereira
*Lei n°. 1.477/2014 de 10/12/2014: “Autoriza a conceder no exercício de 2015, subvenção à entidade denominada Centro de Convivência do Idoso “São João Batista”, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.476/2014 de 10/12/2014: “Autoriza a conceder no exercício de 2015, subvenção à entidade denominada Comunidade Promocional Arco Íris, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.475/2014 de 10/12/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para execução de despesas com atenção Básica em Saúde”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.474/2014 de 04/12/2014: “Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis que especifica”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.473/2014 de 26/11/2014: “Revoga a Lei Municipal nº. 1450/2014 de 13/08/2014, que “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.472/2014 de 26/11/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.471/2014 de 26/11/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para execução de despesas de obras na Base Descentralizada do SAMU Regional”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.470/2014 de 26/11/2014: “Dispõe de denominação de estrada municipal”. (Waldemar Marchetti)
Autor: Legislativo Municipal
Lei n°. 1.469/2014 de 05/11/2014: “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 2015”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.468/2014 de 31/10/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial”.
Autor: Legislativo Municipal
Lei n°. 1.467/2014 de 31/10/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.466/2014 de 22/10/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para execução de despesas com acolhimento e internação de menores”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.465/2014 de 22/10/2014: “Autoriza a conceder no exercício de 2014, subvenção social à entidade denominada “Associação Beneficente dos Amigos do Recanto Renascer”, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.464/2014 de 22/10/2014: “Dispõe de alteração de Contrato de Consórcio, autorizada nos termos da cláusula 2º, § 7º, do Protocolo de Intenções, exclui da estrutura do CISBRA o Órgão Câmara de Regulação, diante da exigência da Lei nº. 11445/07”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.463/2014 de 22/10/2014: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei nº. 1379/2013 – PPA de 2014/2017 e Lei nº. 1440/2014 – LDO 2015 com a finalidade de compatibilizá-las à Lei Orçamentária Anual de 2015”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.462/2014 de 22/10/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.461/2014 de 08/10/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar para ocorrer com subvenções sociais”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.460/2014 de 08/10/2014: “Altera os valores de subvenção social repassado à entidade denominada Comunidade Promocional Arco Íris, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.459/2014 de 08/10/2014: “Altera os valores de subvenção social repassado à entidade denominada “APAE”- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhalzinho, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.458/2014 de 08/10/2014: “Altera os valores de subvenção social repassado à entidade denominada Centro de Convivência do Idoso “São João Batista”, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.457/2014 de 08/10/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.456/2014 de 25/09/2014: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”. (Francisco Bueno Moreno)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.455/2014 de 17/09/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.454/2014 de 27/08/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar para ocorrer com repasse de subvenção à APAE de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.453/2014 de 27/08/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para execução de despesas com alimentação escolar, através do Programa Mais Educação”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.452/2014 de 27/08/2014: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Residencial Aristóteles Fornari)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.451/2014 de 13/08/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para execução de despesas com recursos do Piso básico de Transição”.
Autor: Anderson Luis Pereira
*Lei n°. 1.450/2014 de 13/08/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.449/2014 de 13/08/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para execução de despesas em trabalhos com jovens que cumprem medidas sócio-educativas e/ou estão em liberdade assistida”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.448/2014 de 13/08/2014: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Lotea. Nova Pinhalzinho)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.447/2014 de 04/07/2014: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, para execução de convênio Processo: SAA 8.084/2013 – Parecer C.J. 571/14”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.446/2014 de 04/07/2014: “Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº. 1.402/2013 de 13 de Novembro de 2013 e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
*Lei n°. 1.445/2014 de 04/07/2014: “Dispõe sobre o Projeto “Aluguel Social” e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.444/2014 de 30/06/2014: “Dispõe sobre autorização para permissão de uso que especifica”. (FERREIRÃO)
Autor: Anderson Luis Pereira
*Lei n°. 1.443/2014 de 30/06/2014: “Dispõe sobre avaliação especial de desempenho de servidores em estágio probatório e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.442/2014 de 30/06/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para melhoria da assistência médica através do Programa Mais Médico do Governo Federal”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.441/2014 de 30/06/2014: “Altera a Lei nº. 1433/2014 de 16/04/2014 e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.440/2014 de 11/06/2014: “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2015 e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.439/2014 de 04/06/2014: “Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências”. (Rua Pacífico)
Autor: Anderson Luis Pereira
*Lei n°. 1.438/2014 de 28/05/2014: “Dispõe sobre estágio para estudantes nas repartições públicas municipais, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.437/2014 de 21/05/2014: "Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para obras de instalação de câmeras de monitoramento na cidade e iluminação pública em loteamento regularizado”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.436/2014 de 30/04/2014: "Revoga a Lei MunicipalNº 1.423/2014 de 06/03/2014 que “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial para a construção de Pista de Skate, Roller e Bike e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.435/2014 de 23/04/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para ocorrer com despesas do Programa de Apoio as Creches, conforme anexo I da Resolução CD/FNDE nº 17 de 16 de Maio de 2013 e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.434/2014 de 16/04/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para melhoria da assistência médica através do Programa Mais Médico do Governo Federal”.
Autor: Anderson Luis Pereira
*Lei n°. 1.433/2014 de 16/04/2014: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.432/2014 de 16/04/2014: “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações Sociais e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.431/2014 de 09/04/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas da cidade e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.430/2014 de 09/04/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para obras de recapeamento asfáltico com recursos de convênio e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.429/2014 de 09/04/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para obras de implantação de infraestrutura na praça de eventos ”Ferreirão” e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.428/2014 de 26/03/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para despesas de custeio do piso básico variável (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) do Governo Federal”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.427/2014 de 26/03/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para ocorrer com despesas de custeio do Programa Dinheiro Direto na Escola e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.426/2014 de 06/03/2014: “Regulamenta os serviços públicos municipais e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.425/2014 de 06/03/2014: “Concede abonadas ao funcionalismo municipal e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.424/2014 de 06/03/2014: “Concede abono ao funcionalismo municipal e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
*Lei n°. 1.423/2014 de 06/03/2014: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial para a construção de Pista de Skate, Roller e Bike e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.422/2014 de 06/03/2014: “Autoriza a conceder subvenção social à Entidade Casa de Atendimento ao Adolescente – Vila Jovem, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.421/2014 de 06/03/2014: “Estabelece prêmios para incentivo do pagamento dos débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.420/2014 de 06/03/2014: “Autoriza o Poder Executivo receber contribuições financeiras de empresas privadas, à título de doação, objetivando a realização de eventos de qualquer natureza, bem como o recebimento de bens móveis e imóveis”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.419/2014 de 06/03/2014: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.418/2014 de 06/03/2014: “Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1303/2011, de 09 de Novembro de 2011”.
Autor: Anderson Luis Pereira
*Lei n°. 1.417/2014 de 19/02/2014: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Pinhalzinho e dá outras providências”.
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LEIS - 2013
Lei n°. 1.416/2013 de 19/12/2013: “Autoriza a conceder no exercício de 2014, subvenção social à entidade denominada Clube da Terceira Idade de Pinhalzinho”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.415/2013 de 19/12/2013: “Autoriza a conceder no exercício de 2014, subvenção social à entidade denominada “APAE” – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bragança Paulista”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.414/2013 de 19/12/2013: “Autoriza a conceder no exercício de 2014, subvenção social à entidade denominada “APAE” – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhalzinho”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.413/2013 de 19/12/2013: “Autoriza a conceder no exercício de 2014, subvenção social à entidade denominada Centro de Convivência do Idoso “São João Batista”, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.412/2013 de 19/12/2013: “Autoriza a conceder no exercício de 2014, subvenção social à entidade denominada Comunidade Promocional Arco Íris, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.411/2013 de 19/12/2013: “Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 1369 de 14 de Novembro de 2012 e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.410/2013 de 11/12/2013: “Dispõe sobre a cessão em comodato de imóvel público que especifica”. (B. L. Festo Ltda Me)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.409/2013 de 11/12/2013: “Dispõe de autorização para abertura de crédito suplementar”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.408/2013 de 11/12/2013: “Dispõe sobre a Inclusão de área de terras que especifica, situada no Município de Pinhalzinho, como área urbana”. (PERIMETRO URBANO)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.407/2013 de 04/12/2013: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para aquisição de ônibus rural escolar”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.406/2013 de 29/11/2013: “Dispõe de autorização para abertura de crédito suplementar”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.405/2013 de 29/11/2013: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para execução de obras de reforma e ampliação do Pronto Atendimento e das Unidades Básicas de Saúde do município”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.404/2013 de 29/11/2013: “Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.403/2013 de 29/11/2013: “Dispõe sobre a fiscalização no Município de Pinhalzinho pelo sistema de Controle Interno do poder Executivo nos termos do art. 31 da Constituição da República”.
Autor: Anderson Luis Pereira
*Lei n°. 1.402/2013 de 13/11/2013: “Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.401/2013 de 23/10/2013: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei nº. 1379/13 PPA de 2014/2017 e Lei nº. 1380/13 LDO 2014 com a finalidade de compatibilizá-las à Lei Orçamentária Anual de 2014”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.400/2013 de 23/10/2013: “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com o Município de Bragança Paulista, para manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.399/2013 de 23/10/2013: “Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.398/2013 de 23/10/2013: “Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, determina a criação das ZEIS I, e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.397/2013 de 09/10/2013: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 194.025,00 para aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo junto ao FECOP”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.396/2013 de 02/10/2013: “Dispõe sobre denominação de rua que especifica”. (Rua Fernando Rodrigues Bº. Aparecidinha)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.395/2013 de 02/10/2013: “Dispõe sobre denominação de rua que especifica”. (Rua Ezequiel Rodrigues Bº. Aparecidinha)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.394/2013 de 18/09/2013: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para execução do Programa Extensão Rural”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.393/2013 de 12/09/2013: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, para execução de despesas em trabalhos com jovens que cumprem medidas sócio-educativas e/ou estão em liberdade assistida”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.392/2013 de 12/09/2013: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial para distribuição de merenda escolar com recursos do FNDE-PNAE referente ao incentivo à agricultura familiar”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.391/2013 de 12/09/2013: “Dispõe de autorização para abertura de crédito suplementar de dotações do FNDE-PNAE, para execução de saldos financeiros de 2010, 2011 e 2012 do incentivo à agricultura familiar”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.390/2013 de 28/08/2013: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial para distribuição de merenda escolar com recursos do FNDE-PNAE”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.389/2013 de 28/08/2013: “Dispõe de autorização para abertura de crédito suplementar de dotações do FNDE-PNAE”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.388/2013 de 28/08/2013: “Dispõe de autorização para abertura de crédito suplementar”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.387/2013 de 15/08/2013: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal de Servidão que especifica”. (B. Vargem Grande)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.386/2013 de 15/08/2013: “Dispõe sobre alterações no artigo 2º, 3º, e 4º da Lei nº 233/83 de 15 de Abril de 1983, acrescenta dispositivos e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.385/2013 de 07/08/2013: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.384/2013 de 07/08/2013: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial para ocorrer com despesas de infraestrutura urbana”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.383/2013 de 18/07/2013: “Dispõe sobre créditos tributários do Município de Pinhalzinho e concessão de benefícios fiscais”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.382/2013 de 18/07/2013: “Dispõe sobre a relação municipal de medicamentos essenciais – REMUME – como instrumento técnico-normativo que reúne o elenco de medicamentos padronizados usados pela Secretaria Municipal de Saúde de Pinhalzinho”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.381/2013 de 18/07/2013: “Dispõe sobre autorização para permissão de uso que especifica”. (Ferreirão- Festa Caminhoneiro)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei Complementar n°. 04/2013 de 18/07/2013: “Acresce vagas a empregos públicos que especifica e dá outras providências”. (Prof. Creche, Ed. Física/Básica)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.380/2013 de 19/06/2013: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2014 e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.379/2013 de 19/06/2013: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pinhalzinho para o quadriênio 2014-2017”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.378/2013 de 12/06/2013: “Dispõe sobre a exigência de certidão negativa de débitos para qualquer projeto residencial, bem como proibição de número predial ou territorial sem que se tenha projeto aprovado pelo setor de engenharia desta municipalidade e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.377/2013 de 12/06/2013: “Dispõe sobre a inclusão da área da Rod. José Bueno de Miranda, KM 2, município de Pinhalzinho, como ÁREA DE EXPANSÃO URBANA”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei Complementar n°. 03/2013 de 12/06/2013: “Dispõe sobre a modificação do artigo 25, I, da Lei Complementar 05/2009 de 01 de Dezembro de 2009 e dá outras providências”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.376/2013 de 26/04/2013: “Dispõe sobre revogação da lei 797/00, que institui incentivo fiscal para empreendedores imobiliários”.
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.375/2013 de 04/03/2013: “Dispõe sobre a alteração dos valores contidos no artigo 1º da Lei 1372/2012 sobre a concessão de Subvenção Social a entidades sociais no exercício de 2013, e dá outras providências”. (Comun. Arco-Íris, Centro Idoso S. João Batista, Clube Terc. Idade, APAE Pinhalzinho, Assoc. Vital, APAE Brag. Paulista)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.374/2013 de 04/03/2013: “Dispõe sobre a cessão em comodato de imóvel público que especifica”. (Techpack)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei Complementar n°. 02/2013 de 20/03/2013: “Dispõe sobre a criação de empregos públicos em comissão que especifica”. (Prof essor Coordenador)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei Complementar n°. 01/2013 de 20/03/2013: “Dispõe sobre a criação de empregos públicos em comissão que especifica”. (Assessor de Gabinete lll)
Autor: Anderson Luis Pereira
Lei n°. 1.373/2013 de 04/03/2013: “Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial”.
Autor: Anderson Luis Pereira
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LEIS - 2012
*Lei n°. 1.372/2012 de 05/12/2012: “Dispõe sobre concessão de Subvenção Social a entidades sociais no exercício de 2013 e dá outras providências.” (Comun. Arco-Íris, Centro Idoso S. João Batista, Clube Terc. Idade, APAE Pinhalzinho, Assoc. Vital, APAE Brag. Paulista)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar n°. 07/2012 de 21/11/2012: “Dispõe sobre transformação de cargo que especifica”. (Monitor p/ Professor)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.371/2012 de 14/11/2012: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei nº. 1166/2009-PPA de 2010/2013”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.370/2012 de 14/11/2012: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei nº. 1352/2012 de 13 de Junho de 2012 (LDO 2013), e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei n°. 1.369/2012 de 14/11/2012: “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.368/2012 de 31/10/2012: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 1.207.000,00 (um milhão duzentos e sete mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.367/2012 de 24/10/2012: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei nº. 1275/2011-LDO 2012, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.366/2012 de 24/10/2012: “Dispõe sobre alteração no art. 1º da Lei Municipal nº. 1311/2012, alterada pela Lei Municipal nº. 1321/2012 que dispõe sobre a concessão de Subvenção Social a entidades sociais no exercício de 2012 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.365/2012 de 24/10/2012: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.437,20 (vinte mil quatrocentos e trinta e sete reias e vinte centavos), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.364/2012 de 24/10/2012: “Dispõe sobre adequação da legislação municipal as regras estabelecidas pela Lei Federal nº. 12696/12 e Resolução 152/12 do CONANDA”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei n°. 1.363/2012 de 24/10/2012: “Dispõe sobre controle da população de animais”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei n°. 1.362/2012 de 12/09/2012: “Aprova os Direitos, Deveres, a Disciplina a ser seguida pelos Guardas Municipais de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.361/2012 de 12/09/2012: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Ruas Residencial “Portal Águas”)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar n°. 06/2012 de 12/09/2012: “Dispõe sobre alteração do Inciso lV do Artigo 56 da Lei Complementar nº. 05/2009, de 01 de Dezembro de 2009”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.360/2012 de 10/09/2012: “LEI MELHOR IDADE DE BEM COM A VIDA”
“Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.359/2012 de 27/06/2012: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei nº. 1275/2011-LDO 2012, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.358/2012 de 27/06/2012: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.357/2012 de 27/06/2012: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdidos”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.356/2012 de 27/06/2012: “Dispõe sobre denominação que especifica”. (Creche Munic. Sebastiana de Moraes Munoz, Lot. Altos Pinhal)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.355/2012 de 27/06/2012: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei nº. 1275/2011-LDO 2012, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.354/2012 de 27/06/2012: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar n°. 05/2012 de 27/06/2012: “Dispõe sobre acréscimo de empregos públicos que especifica”. (Atendente, Monitor Creche, Servente)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.353/2012 de 13/06/2012: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013, a fim de compatibilizá-lo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.352/2012 de 13/06/2012: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.351/2012 de 06/06/2012: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1275/2011-LDO 2012, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.350/2012 de 06/06/2012: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.349/2012 de 06/06/2012: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.348/2012 de 04/06/2012: “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pinhalzinho para a Legislatura 2013/2016”.
Autor: Carlos Roberto dos Santos.
*Lei n°. 1.347/2012 de 04/06/2012: “Dispõe sobre o subsídio dos vereadores para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências”.
Autor: Carlos Roberto dos Santos.
Lei n°. 1.346/2012 de 31/05/2012: “Altera redação de artigo que especifica da Lei nº. 751, de 19/04/1999”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.345/2012 de 25/04/2012: “Dispõe sobre alteração da Lei nº 620, de 29 de Julho de 1994”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.344/2012 de 25/04/2012: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei nº 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei nº 1275/2011-LDO 2012, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.343/2012 de 25/04/2012: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.342/2012 de 25/04/2012: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 146.370,80 (cento e quarenta e seis mil trezentos e setenta reais e oitenta centavos), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.341/2012 de 25/04/2012: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei nº 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei nº 1275/2011-LDO 2012, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.340/2012 de 25/04/2012: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.339/2012 de 25/04/2012: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.338/2012 de 25/04/2012: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei nº 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei nº 1275/2011-LDO 2012, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.337/2012 de 25/04/2012: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar n°. 04/2012 de 25/04/2012: “Altera a redação e acrescenta dispositivo que especifica nos termos da Lei Federal nº 11738/08 (piso salarial) à Lei Complementar nº 05/2009”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei n°. 1.336/2012 de 11/04/2012: “Altera o perímetro urbano do Município”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.335/2012 de 11/04/2012: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Res. Altos do Pinhal)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.334/2012 de 11/04/2012: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº. 1075/2007”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei n°. 1.333/2012 de 11/04/2012: “Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Legislativo Municipal firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.332/2012 de 11/04/2012: “Institui a “Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down e o “Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação”, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.331/2012 de 09/04/2012: “Dispõe sobre autorização para permissão de uso que especifica”. (Rodeio Estádio Ferreirão)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.330/2012 de 14/03/2012: “Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Pinhalzinho”. (8%)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.329/2012 de 14/03/2012: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1275/2011-LDO 2012, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.328/2012 de 14/03/2012: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.327/2012 de 14/03/2012: “Dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.326/2012 de 14/03/2012: “Dispõe sobre fixação da remuneração dos conselheiros tutelares do Município”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.325/2012 de 14/03/2012: “Dispõe sobre incorporação de abono e concessão de recomposição salarial aos servidores municipais do Município de Pinhalzinho”. (Incorporação abonos + 10%)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.324/2012 de 14/03/2012: “Dispõe sobre o trânsito local que especifica”. (Rua Frei Luciano Wagner, Mutirão l)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.323/2012 de 14/03/2012: “Dispõe sobre a restrição do uso de telefone móvel no interior das agências dos correios, agências bancárias e similares no Município de Pinhalzinho, na forma que especifica, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.322/2012 de 08/02/2012: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1275/2011-LDO 2012, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.321/2012 de 08/02/2012: “Dispõe sobre alteração no art. 1º da Lei Municipal nº. 1311/2012 que dispõe sobre a concessão de Subvenção Social a entidades sociais no exercício de 2012 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.320/2012 de 08/02/2012: “Declara área de expansão urbana imóvel que especifica”. (Bº. Pinhal)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.319/2012 de 08/02/2012: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar n°. 03/2012 de 08/02/2012: “Dispõe sobre acréscimo de empregos públicos que especifica”. (Atendente, Enfermeiro, Insp. Alunos, Monitores, Secret. Escola, Servente)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.318/2012 de 24/01/2012: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.317/2012 de 24/01/2012: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1275/2011-LDO 2012, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.316/2012 de 24/01/2012: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.315/2012 de 24/01/2012: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei n°. 1.314/2012 de 24/01/2012: “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com o Município de Bragança Paulista, para manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.313/2012 de 10/01/2012: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1275/2011-LDO 2012, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.312/2012 de 10/01/2012: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei n°. 1.311/2012 de 10/01/2012: “Dispõe sobre concessão de Subvenção Social a entidades sociais no exercício de 2012 e dá outras providências”. (Comun. Arco-Íris, Centro Idoso S. João Batista, Clube Terc. Idade, APAE Pinhalzinho, Assoc. Vital, APAE Brag. Paulista)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar n°. 02/2012 de 10/01/02012: “Dispõe sobre criação de emprego público que especifica”. (Téc. Enfermagem)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar n°. 01/2012 de 10/01/2012: “Dispõe sobre a criação de empregos públicos que especifica e dá outras providências”. (Profº. Informática)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
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LEIS - 2011
Lei n°. 1.310/2011 de 14/12/2011: “Dispõe sobre regulamentação de solicitações para parcelamento de solo e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.309/2011 de 14/12/2011: “Declara área de expansão urbana imóvel que especifica”. (B. Vargem Grande)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.308/2011 de 07/12/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), para auxílio financeiro a atletas do município e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.307/2011 de 23/11/2011: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1219/2010-LDO 2011, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.306/2011 de 23/11/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.305/2011 de 23/11/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.304/2011 de 23/11/2011: “Dispõe sobre autorização para recebimento de imóvel em doação para fins que especifica”. (Imóvel 700,00m2 B. Cunhas, construção quadra poliesportiva)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei n°. 1.303/2011 de 09/11/2011: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Res. Maria Aparecida Fornari, Ruas 1,2,3; Wilson Fornari, Renan de Fávari Oliveira, Rafael de Fávari Oliveira, Bº. do Pinhal)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.302/2011 de 09/11/2011: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1219/2010-LDO 2011, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.301/2011 de 09/11/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à ação de internação de dependentes químicos”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.300/2011 de 09/11/2011: “Dispõe sobre créditos tributários do Município de Pinhalzinho e concessão de benefícios fiscais”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.299/2011 de 09/11/2011: “Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2012”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.298/2011 de 26/10/2011: “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 05/2009”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.297/2011 de 26/10/2011: “Dispõe sobre alteração de redação da Lei Complementar nº. 03/2003”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.296/2011 de 19/10/2011: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1275/2011-LDO 2012, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.295/2011 de 19/10/2011: “Dispõe sobre a cessão em comodato de imóvel público que especifica”. (Orionplast Com. Papéis Plásticos Ltda)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.294/2011 de 19/10/2011: “Dispõe sobre alteração na Lei nº. 650/95”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.293/2011 de 28/09/2011: “Autoriza a Celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.292/2011 de 28/09/2011: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1219/2010-LDO 2011, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.291/2011 de 28/09/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei n°. 1.290/2011 de 21/09/2011: “Dispõe sobre alteração de redação do artigo 1º da Lei nº. 1157/09, que alterou o artigo 12 da Lei nº. 695/97 com as alterações da Lei nº. 923/03”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.289/2011 de 21/09/2011: “Dispõe sobre nomeação de rua que especifica”. (Rua José Moreira Simeão, Bº. Aparecidinha)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.288/2011 de 31/08/2011: “Dispõe sobre autorização de doação que especifica”. (Imóvel Multirão1-Gleba1)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.287/2011 de 17/08/2011: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1219/2010-LDO 2011, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.286/2011 de 17/08/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.285/2011 de 17/08/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.284/2011 de 17/08/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.283/2011 de 17/08/2011: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1219/2010-LDO 2011, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.282/2011 de 17/08/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.158,20 (noventa e sete mil cento e cinqüenta e oito reais e vinte centavos), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.281/2011 de 17/08/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei n°.1.280/2011 de 18/07/2011: “Altera o perímetro urbano do Município”. (Área central)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.279/2011 de 18/07/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.278/2011 de 18/07/2011: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1219/2010-LDO 2011, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.277/2011 de 29/06/2011: “Dispõe sobre concessão de benefícios que especifica”. (Conselh. Tutelares)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.276/2011 de 22/06/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.252,32 (Quatro mil duzentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.275/2011 de 08/06/2011: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.274/2011 de 25/05/2011: “Dispõe sobre concessão de abono que especifica”. (abono vlr 60,00)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.273/2011 de 18/05/2011: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n° 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n° 1219/2010-LDO 2011, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.272/2011 de 18/05/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.271/2011 de 18/05/2011: “Dispõe sobre autorização para aquisição de bens imóveis que especifica nos termos do Artigo 100 da L.O.M. do Município”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar n°. 03/2011 de 18/05/2011: “Dispõe sobre a criação de empregos públicos que especifica e dá outras providências”. (Inspetor Alunos, Téc. Enfermagem e Coord. Veterinário)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.270/2011 de 05/05/2011: “Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da entidade que especifica”. (APAE)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.269/2011 de 05/05/2011: “Dispõe sobre alteração no art. 1° da Lei Municipal n.° 1248/2010 alterada pela Lei Municipal n.° 1252/2011 que dispõe sobre a concessão de Subvenção Social a entidades sociais no exercício de 2011 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.268/2011 de 05/05/2011: “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar a Lei Orçamentária de 2.011 no montante de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.267/2011 de 05/05/2011: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n.° 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n.° 1219/2010-LDO 2011, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.266/2011 de 05/05/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinados à primeira etapa de construção da creche municipal”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.265/2011 de 27/04/2011: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de 03 (três) transformadores para a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.264/2011 de 27/04/2011: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Ruas Res. Terras Sta Fé)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.263/2011 de 27/04/2011: “Dispõe sobre revogação de Lei que especifica”. (Proj. Jovem)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.262/2011 de 27/04/2011: “Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.261/2011 de 27/04/2011: “Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei Complementar n°. 02/2011 de 27/04/2011: “Dispõe sobre alteração dos Incisos VI e VIII, do artigo 177 da Lei n° 29/69 (Código de Postura)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.260/2011 de 10/03/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.259/2011 de 10/03/2011: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1219/2010-LDO 2011, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.258/2011 de 10/03/2011: “Autoriza o Município de Pinhalzinho a participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.257/2011 de 10/03/2011: “Dispõe sobre autorização para aquisição de bens imóveis que especifica nos termos do Artigo 100 da L.O.M do Município”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.256/2011 de 23/02/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.255/2011 de 23/02/2011: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1219/2010-LDO 2011, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei Complementar n°. 1/2011 de 23/02/2011: “Dispõe sobre alteração do § 1° do Artigo 1° da Lei Complementar n°. 02/2010, de 07 de Julho de 2010”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.254/2011 de 20/01/2011: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n° 1.253/2011 de 20/01/2011: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n° 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n° 1219/2010-LDO 2011, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.252/2011 de 20/01/2011: “Dispõe sobre alteração no art. 1° da Lei Municipal n° 1248/2010 que dispõe sobre a concessão de Subvenção Social a entidades sociais no exercício de 2011 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.251/2011 de 20/01/2011: “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar a Lei Orçamentária de 2011 no montante de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.250/2011 de 20/01/2011: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.249/2011 de 20/01/2011: “Dispõe sobre autorização para permissão de uso que especifica”. (Ferreirão-Pasquini Eventos)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
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LEIS - 2010
*Lei n°. 1.248/2010 de 15/12/2010: “Dispõe sobre concessão de Subvenção Social a entidades sociais no exercício de 2.011 e dá outras providências”. (Comun. Arco-Íris, Centro Idoso S. João Batista, Clube Terc. Idade, APAE, Proj. Jovem, Assoc. Vital)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.247/2010 de 15/12/2010: “Dispõe sobre fixação de valor para cobrança de IPTU”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.246/2010 de 15/12/2010: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009 e suas atualizações, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010-2013 do município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima
Lei n°. 1.245/2010 de 15/12/2010: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados à aquisição de equipamentos para a Vigilância Sanitária e Epidemiológica”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°.1.244/2010 de 01/12/2010: “Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pinhalzinho, Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.243/2010 de 01/12/2010: “Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia, delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, autoriza a celebração de contrato de programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para a execução desses e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.242/2010 de 17/11/2010: “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2011”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.241/2010 de 16/11/2010: “Dispõe sobre créditos tributários do Município de Pinhalzinho e concessão de benefícios fiscais”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.240/2010 de 16/11/2010: “Dispõe sobre autorização para assinatura de convênios para fins que especifica”. (Abrigamento Crianças/Adolescentes vítimas violação direitos)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.239/2010 de 10/11/2010: “Declara área de expansão urbana área que especifica”. (Bº. Rosa Mendes)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.238/2010 de 10/11/2010: “Dispõe sobre obrigatoriedade de inclusão de palestras mensais nas unidades escolares sobre danos à saúde pelo uso de álcool, fumo e tóxicos, em especial para alunos do 5° ao 9° ano do ensino fundamental”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.237/2010 de 15/10/2010: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências.” (Estr. Munic. Pedro Antonio Rodrigues, Bº. Areal)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.236/2010 de 29/09/2010: “Dispõe sobre autorização para firmação de termo de ajustamento que especifica”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.235/2010 de 22/09/2010: “Altera a redação do artigo 1° da Lei n°. 1.233, de 15 de setembro de 2010”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.234/2010 de 22/09/2010: “Dispõe sobre denominação que especifica”. (EMEF Profª Ana Gusson Franco)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei n°. 1.233/2010 de 15/09/2010: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara Municipal, autorizados pelos artigos 42 e 43, §1°, inciso lll da Lei Federal n° 4.320/1964 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.232/2010 de 15/09/2010: “Dispõe sobre revogação das restrições convencionais constantes do contrato de compromisso padrão do loteamento denominado “Jardim do Limão”, registrado junto ao Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Bragança Paulista”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.231/2010 de 09/09/2010: “Dispõe sobre autorização para firmar convênio que especifica, mediante desconto em folha de pagamento”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.230/2010 de 25/08/2010: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.229/2010 de 25/08/2010: “Dispõe sobre autorização para firmar convênio que especifica, mediante desconto em folha de pagamento”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.228/2010 de 04/08/2010: “Estabelece normas e critérios para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.227/2010 de 28/07/2010: “Revoga a Lei Municipal n°. 1.220 de 23 de junho de 2010 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), destinados à execução de 4.980m2 de pavimentação asfáltica na estrada Municipal Piz 324 e Piz 212 no Bairro da Tapera”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.226/2010 de 07/07/2010: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013e Lei n°. 1165/2009-LDO 2010, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.225/2010 de 07/07/2010: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinados à execução de programa do Fundo Nacional de Assistência Social (PAIF e Pró-Jovem)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.224/2010 de 07/07/2010: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados à aquisição de insumos para glicemia com recursos estaduais vinculados”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei Complementar n°. 02/2010 de 07/07/2010: “Acrescenta parágrafos no artigo 159 da Lei n°. 29/1969 (Código de Posturas do Município), que trata de programa política ou de finalidade educativa em logradouros públicos”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.223/2010 de 23/06/2010: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1165/2009-LDO 2010, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.222/2010 de 23/06/2010: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinados à obra de ampliação do Fórum Distrital de Pinhalzinho”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.221/2010 de 23/06/2010: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1165/2009-LDO 2010, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei n°. 1.220/2010 de 23/06/2010: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), destinados à execução de 4.980m2 de pavimentação asfáltica na estrada municipal piz 324 e piz 212 no Bairro da Tapera”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.219/2010 de 23/06/2010: “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.011 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.218/2010 de 16/06/2010: “Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1165/2009-LDO 2010, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.217/2010 de 16/06/2010: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), destinados a parcela final da obra de cobertura da quadra poliesportiva no Bairro do Limão”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.216/2010 de 16/06/2010: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei n°. 1166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1165/2009-LDO 2010, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.215/2010 de 16/06/2010: “Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), destinados a execução do Programa de Alimentação Escolar”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.214/2010 de 09/06/2010: “Dispõe sobre anúncio de vendas de imóveis e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.213/2010 de 02/06/2010: “Dispõe sobre autorização que especifica”. (Disponibilidade estágio)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.212/2010 de 26/05/2010: “Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores municipais do Município de Pinhalzinho”. (10%)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.211/2010 de 26/05/2010: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei n°.1.166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1.165/2009-LDO 2010, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.210/2010 de 26/05/2010: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei n°. 1.166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1.165/2009-LDO 2010, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.209/2010 de 26/05/2010: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei n°. 1.166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1.165/2009-LDO 2010, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.208/2010 de 26/05/2010: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei n°. 1.166/2009-PPA de 2010/2013 e Lei n°. 1.165/2009-LDO 2010, e suas atualizações”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.207/2010 de 26/05/2010: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), destinados a aquisição de veículos para a Vigilância Sanitária”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.206/2010 de 19/05/2010: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.205/2010 de 30/04/2010: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados a obras de extensão na rede de iluminação pública”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.204/2010 de 30/04/2010: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados a obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.203/2010 de 30/04/2010: “Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinados à construção de calçada padrão na zona urbana da cidade”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.202/2010 de 07/04/2010: “Dispõe sobre doação de bem móvel que especifica”. (Estação Fixa Repetidora)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei n°. 1.201/2010 de 07/04/2010: “Dispõe sobre autorização para reembolso que especifica”. (Transporte Escolar)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar n°. 01/2010 de 31/03/2010: “Dispõe sobre a criação de empregos públicos em comissão que especifica”. (Chefe Guarda Municipal, Assessor Gabinete; Guarda Municipal)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.200/2010 de 19/03/2010: “Dispõe sobre a criação de cargos efetivos ocupados por provimento por meio de concurso público na Câmara Municipal de Pinhalzinho, e fixa seus respectivos vencimentos nos termos do artigo 34, inciso xl da Lei Orgânica do Município de Pinhalzinho, e artigo 37, inciso ll da Constituição Federal e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.199/2010 de 05/03/2010: “Dispõe sobre autorização para permissão de uso que especifica”. (Ferreirão, Revista Vida Bravos Editora Eventos)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei n°. 1.198/2010 de 05/03/2010: “Dispõe sobre autorização para reembolso que especifica”. (Transporte Escolar)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.197/2010 de 03/03/2010: “Dispõe sobre alterações nos anexos de planejamento 2010-2013 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para distribuição de subvenções sociais”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.196/2010 de 23/02/2010: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.195/2010 de 23/02/2010: “Dispõe sobre a instituição do regime especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n°. 62/2009, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.194/2010 de 23/02/2010: “Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva e dá outras providências”. (Márcio Alexandre de Lima “Piu”, Jd. Limão)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.193/2010 de 02/02/2010: “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.192/2010 de 02/02/2010: “Dispõe sobre alterações nos anexos de planejamento 2010-2013 e anexos fiscais de 2010 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) para obras de recapeamento co massa asfáltica em diversas ruas do município”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
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LEIS - 2009
Lei n°. 1.191/2009 de 15/12/09: “Dispõe sobre a atualização dos anexos de planejamento do Plano Plurianual 2010-2013 e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 e dos anexos de Metas e Riscos Fiscais para o exercício de 2010”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.190/2009 de 15/12/09: “Dispõe sobre concessão de subvenção social no exercício de 2.010 e dá outras providências”. (Comun. Arco-Íris, Centro Idoso S. João Batista, Clube Terc. Idade, APAE, Proj. Jovens, Assoc. Vital)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.189/2009 de 15/12/09: “Dispõe sobre alterações nos anexos da lei n°. 975/2005 “PPA 2006-2009” e suas alterações e da Lei n°. 1.117/2008 “LDO 2009” e suas alterações e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para aquisição de caminhão zero quilômetro”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.188/2009 de 15/12/09: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei n°. 975/2005 “PPA 2006-2009” e suas alterações e da Lei n°. 1.117/2008 “LDO 2009” e suas alterações e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para obras de pavimentação asfáltica na zona urbana do Município”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei Complementar n°. 05/2009 de 01/12/09: “Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério e plano de carreira do Magistério Público Municipal de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.187/2009 de 01/12/09: “Dispõe sobre autorização para melhoria de estrada que especifica”. (Estrada Munic. PIZ 020)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.186/2009 de 10/11/09: “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.010”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°.1.185/2009 de 20/10/09: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei n°. 975/2005 “PPA 2006-2009” e suas alterações e da Lei n°. 1.117/2008 “LDO 2009” e suas alterações e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) para reforma e ampliação de unidades escolares”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.184/2009 de 06/10/09: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei n°. 975/2005 “PPA 2006-2009” e suas alterações e da Lei n°. 1.117/2008 “LDO 2009” e suas alterações e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 259.700,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil e setecentos reais) para obras de pavimentação asfáltica e recapeamento em diversas ruas do Município”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar n°. 04/2009 de 09/09/09: “Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica e dá outras providências”. (Monitor Creche)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.183/2009 de 09/09/09: “Dispõe sobre a celebração de convênio que especifica”. (Centro Conv. São João Batista)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.182/2009 de 09/09/09: “Dispõe sobre a celebração de convênio que especifica”. (Arco-Íris)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.181/2009 de 09/09/09: “Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Pinhalzinho e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de pessoal entre os mencionados órgãos públicos”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.180/2009 de 09/09/09: “Dispõe sobre créditos tributários do Município de Pinhalzinho e concessão de benefícios fiscais”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.179/2009 de 09/09/09: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei n°. 975/2005 “PPA 2006-2009” e suas alterações e da Lei n°. 1.117/2008 “LDO 2009” e suas alterações e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes do projeto “Mini Confeitaria Brigadeiro e Cia”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.178/2009 de 03/09/09: “Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.177/2009 de 03/09/09: “Institui a política municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino do Município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.176/2009 de 03/09/09: “Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei n°. 1.175/2009 de 03/09/09: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projetos de arborização urbana nos novos parcelamentos do solo”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.174/2009 de 03/09/09: “Dispõe sobre denominação que especifica”. (Creche Munic. Passinhos do Saber, Bº. Vargem Grande)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.173/2009 de 03/09/09: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei n°. 975/2005 “PPA 2006-2009” e suas alterações e da Lei n°. 1.117/2008 “LDO 2009” e suas alterações e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 226.800,00 (duzentos e vinte seis mil oitocentos reais) para obra de pavimentação asfáltica no Bairro da Cachoeirinha conforme termo de convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.172/2009 de 11/08/09: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei n°. 975/2005 “PPA 2006-2009” e suas alterações e da Lei n°. 1.117/2008 “LDO 2009” e suas alterações e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para obra de fechamento da quadra poliesportiva no Bairro do Limão”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei n°. 1.171/2009 de 11/08/09: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei n°. 975/2005 “PPA 2006-2009” e suas alterações e da Lei n°. 1.117/2008 “LDO 2009” e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) para construção de cobertura “abrigo” em escolas municipais”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.170/2009 de 30/06/09: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do SARESP nas escolas municipais”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.169/2009 de 30/06/09: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005 “PPA 2006-2009” e suas alterações e da Lei nº. 1.117/2008 “LDO 2009” e suas alterações e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para obra de pavimentação, guias e sarjetas na via de acesso ao pólo Industrial”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.168/2009 de 30/06/09: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005 “PPA 2006-2009” e suas alterações e dá Lei nº. 1.117/2008 “LDO 2009” e suas alterações e autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) para investimentos com recursos do Projeto Renova Saúde”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.167/2009 de 30/06/09: “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar a lei Orçamentária de 2009 no montante de R$ 1.807.000,00 (um milhão oitocentos e sete mil reais) e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.166/2009 de 23/06/09: "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Pinhalzinho para o quadriênio 2010-2013”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.165/2009 de 23/06/09: ”Estabelece as Diretrizes observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.010 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 1.164/2009 de 22/06/09: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.163/2009 de 22/06/09: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005 “PPA 2006-2009” e suas atualizações e Lei nº. 1.117/2008 “LDO 2009” e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.162/2009 de 22/06/09: “Dispõe sobre a cessão em comodato de imóvel público que especifica”. (Filler Ferr. e Injeção Plástica Ltda EPP)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.161/2009 de 17/06/09: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005 “PPA 2006-2009” e suas atualizações e Lei nº. 1.117/2008 “LDO 2009” e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.160/2009 de 17/06/09: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005 “PPA 2006-2009” e suas atualizações e Lei nº. 1.117/2008 “LDO 2009” e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.159/2009 de 17/06/09: "Dispõe sobre a cessão em comodato de prédio público que especifica”. (Associação Vital)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.158/2009 de 09/06/09: “Dispõe sobre autorização de doação que especifica”. (Imóvel Mutirão 1)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 1.157/2009 de 09/06/09: “Dispõe sobre alteração do Artigo 12, da Lei nº. 695/1997,alterado pela Lei nº. 923/2003”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar nº. 03/2009 de 26/05/09: “Dispõe sobre a criação de empregos públicos que especifica e dá outras providências”. (Monitor Creche)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.156/2009 de 12/05/09: “Dispõe sobre autorização para uso que especifica”. (Estádio Ferreirão-Revista Vida Bravo Editora Evento)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.155/2009 de 12/05/09: “Dispõe sobre concessão de subvenção e abertura de crédito suplementar que especifica”. (Centro Conv. Idoso S. João Batista)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar nº. 02/2009 de 12/05/09: “Dispõe sobre a criação de empregos públicos em comissão que especifica e dá outras providências”. (Assistente Administrativo, Assessor Gabinete)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.154/2009 de 05/05/09: “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização prevenção e combate ao bullying escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.153/2009 de 30/04/09: “Dispõe sobre acréscimo do parágrafo 2º. No artigo 24 da Lei nº. 720/98 alterado pela Lei nº. 1.076/07”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.152/2009 de 30/04/09: “Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais, “MELHOR CAMINHO”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.151/2009 de 08/04/09: “Dispõe sobre a cessão em comodato de terreno público que especifica”. (36ª Grupo Escoteiro Pinhalzinho)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.150/2009 de 19/03/09: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdidos”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.149/2009 de 19/03/09: “Dispõe sobre denominação que especifica”. (Creche Munic. Balão Azul)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 1.148/2009 de 19/03/09: “Dispõe sobre alteração de redação do art. 2º. Da lei nº. 1.139/2009”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.147/2009 de 18/03/09: “Proíbe o comercio e o uso de espumas de festas no Município de Pinhalzinho, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.146/2009 de 11/03/09: “Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração pelo presidente da Câmara municipal de Pinhalzinho, nos termos do artigo34, inciso XI da Lei Orgânica do Município de Pinhalzinho, e artigo 37, inciso V da Constituição Federal e dá outras providências”. (Dir.; Jurídico, Legislativo Chefe; Secretaria Geral, Legislativo, Dep. Contábil e Financeiro Asses. Legislativo)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.145/2009 de 20/02/09: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.144/2009 de 20/02/09: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005 “PPA 2006-2009 e suas atualizações e Lei nº. 1.117/2008 “LDO 2009” e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.143/2009 de 20/02/09: “Fixa o piso salarial da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho”. (R$ 465,30 a partir 01/02/2009)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.142/2009 de 20/02/09: “Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores municipais do município de Pinhalzinho”. (10% a partir de 01/02/09)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.141/2009 de 20/02/09: “Dispõe sobre proibição que especifica”. (Garrafa Vidro Descartáveis)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.140/2009 de 20/02/09: “Dispõe sobre revogação da Lei nº. 1.113, de 10 de junho de 2008”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar nº. 01/2.009 de 20/02/09:“Dispõe sobre a criação de empregos públicos em comissão que especifica e dá outras providências”. (Assessor Gabinete 2 e 3/Prof. Coordenador)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 1.139/2.009 de 17/02/09: “Dispõe sobre a cessão em comodato de imóvel público que especifica”. (Filler Ferr. e Injeção Plástica Ltda EPP)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.138/2.009 de 14/01/09: “Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais para o exercício de 2009 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
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LEIS - 2008
Lei nº. 1.137/2.008 de 23/12/08: “Dispõe sobre autorização para realização de acordo judicial que especifica”. (Processo Trabalhista 752/88)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar nº. 01/2.008 de 16/12/08: “Altera dispositivo do Código Tributário Municipal que especifica”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.136/2.008 de 16/12/08:”Dispõe sobre concessão de subvenção e abertura de crédito suplementar que especifica”. (Comunidade Promocional Arco-Íris)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.135/2.008 de 16/12/08:” Fixa subsidio dos agentes políticos municipais, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.134/2.008 de 16/12/08:” Dispõe sobre créditos tributários do Município de pinhalzinho e concessão de benefícios fiscais”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.133/2.008 de 09/12/08:” Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública Municipal à entidade que especifica’. (Associação Vital)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.132/2.008 de 26/11/08:”Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.009”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.131/2.008 de 18/11/08:” Dispõe sobre criação de emprego público que especifica”. (servente)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.130/2.008 de 18/11/08:” Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005-PPA 2006-2009 e Lei nº. 1.117/2008-LDO 2009 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.129/2.008 de 30/09/08:”Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamentos de estradas de Rodagem do estado de São Paulo – DER”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.128/2.008 de 09/09/08: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005-PPA 2006-2009 e Lei nº. 1.084/2007- LDO 2008 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.127/2.008 de 05/09/08: “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pinhalzinho para a Legislatura 2009/2012”.
Autor: Aparecida de Fátima Franco de Godoi.
Lei nº. 1.126/2.008 de 05/09/08: “Dispõe sobre o subsídio dos vereadores para a Legislatura a iniciar-se em 1º. de Janeiro de 2009 e dá outras providências”.
Autor: Aparecida de Fátima Franco de Godoi.
Lei nº. 1.125/2.008 de 20/08/08: “Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Agostiniana e Assistência e a Associação dos Deficientes de Bragança Paulista – ADEF, visando a conjugação de esforços na inserção laboral de pessoas portadoras de deficiências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.124/2.008 de 27/06/08: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005-PPA 2006-2009 e Lei nº. 1.084/2007- LDO 2008 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 134.400,00(cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.123/2.008 de 27/06/08: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005-PPA 2006-2009 e Lei nº. 1084/2007 – LDO 2008 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor total de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.122/2.008 de 27/06/08: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005-PPA 2006-2009 e Lei nº.1084/2007-LDO 2008 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor total de R$ 152.756,80 (cento e cinqüenta e dois mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.121/2.008 de 27/06/08: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005-PPA 2006-2009 e Lei nº. 1084/2007 – LDO 2008 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 40.504,83 (quarenta mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e três centavos)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.120/2.008 de 27/06/08: “Dispõe sobre concessão de subvenção e abertura de crédito suplementar que especifica”. (Clube Terceira Idade)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.119/2.008 de 27/06/08: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005 da Lei nº. 1084/2007-LDO 2008 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor total de R$ 88.870,02 (oitenta e oito mil, oitocentos e setenta reais e dois centavos)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.118/2.008 de 27/06/08: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005 – PPA 2006-2009 e Lei nº. 1084/2007-LDO 2008 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor total de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.117/2.008 de 19/06/08: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.009, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.116/2.008 de 10/06/08: “Dispõe sobre concessão de subvenção e abertura de crédito suplementar que especifica”. (Comunidade Prom. Arco-Íris)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.115/2.008 de 10/06/08: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005-PPA 2006-2009 e Lei nº. 1084/2007-LDO 2008 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir crédito adicional especial, no valor total de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.114/2.008 de 10/06/08: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Ruas 1,2,3,4 e 5; Antonio Manoel de Lima; Otávio Massoni; Joaquim Rezende de Lima; Joana Felipe dos Santos; Domingos Antonio Rodrigues, Lot. Rec. Sto Antonio Pinhal)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 1.113/2008 de 10/06/08: “Dispõe sobre a cessão em comodato de imóvel público que especifica”. (Fofinho Ind. Com. Ltda.)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.112/2.008 de 10/06/08: “Dispõe sobre revogação da Lei nº. 1.065, de 13 de Dezembro de 2006”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.111/2.008 de 27/05/08: “Fixa o piso salarial da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho”. (R$ 423,00 a partir 01/05/2008)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.110/2.008 de 27/05/08: “Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Municipais do Município de Pinhalzinho”. (4% a partir de 01/05/08) (SEM ANEXO)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.109/2.008 de 20/05/08: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005-PPA 2006-2009 e Lei nº. 1084/2007-LDO 2008 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 226.800,00 (Duzentos e vinte mil e oitocentos reais)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.108/2.008 de 24/04/08: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005-PPA 2006-2009 e Lei nº. 1084/2007-LDO 2008 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional, no valor de R$ 166.077,69 (cento e sessenta e seis mil, setenta e sete reais e sessenta e nove centavos)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.107/2.008 de 24/04/08: ”Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. (Rua Rosa Bueno Bacci, centro)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.106/2.008 de 08/04/08: “Autoriza o Município de Pinhalzinho a celebrar convênio com a Secretaria estadual de Habitação para desenvolvimento do Programa Estadual da Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade legal e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.105/2.008 de 08/04/08: “Dispõe sobre criação de emprego público que especifica.” (Servente/Guarda Municipal)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.104/2.008 de 18/03/08: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005-PPA 2006-2009 e Lei nº. 1084/2007-LDO 2008 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor total de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais)”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.103/2008 de 11/03/08: ”Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.102/2.008 de 11/03/08: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005-PPA 2006-2009 e Lei nº. 1084/2007-LDO 2008 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial, no valor de R$ 496.254,87 (quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.101/2.008 de 09/01/08: ”Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais para o Exercício de 2.008 e dá outras providências”.
Autor: Benedito aparecido de Lima.
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LEIS - 2007
Lei nº. 1.100/2.007 de 11//2/07: “Dispõe sobre créditos tributários do Município de Pinhalzinho e concessão de benefícios fiscais”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.099/2.007 de 11/12/07: “Dispõe sobre a importância mínima para cobrança judicial de créditos do município”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar nº. 01/2007 de 23/11/07: “Dispõe sobre alteração do § único, do artigo 14, da Lei nº. 589/93 de 30/12/1993 (Código Tributário Municipal), alterado pela Lei Complementar Nº. 01/2005”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.097/2.007 de 20/11/07: “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.096/2.007 de 06/11/07: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o departamento de Estradas de Rodagem do Estado de são Paulo – DER/SP”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.095/2.007 de 06/11/07: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 136.080,00 (cento e trinta e seis mil e oitenta reais), destinado a obras de recapeamento asfáltico de vias públicas, conforme Lei Municipal nº. 948/2004 e termo de convênio com a Secretaria de Economia e planejamento do Estado de São Paulo”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.094/2.007 de 06/11/07: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 87.337,36 (Oitenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), destinado a obras de recapeamento asfáltico de vias públicas, conforme Lei Municipal nº. 948/2004 e termo de convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do estado de São Paulo”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.093/2.007 de 06/11/07: “Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais), destinado a obras de pavimentação em paralelepípedo, no Bairro do Areal, neste Município”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.092/2.007 de 30/10/07: “Dispõe sobre alteração de anexos da Lei nº. 1.084/2007”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.091/2.007 de 30/10/07: “Dispõe sobre alteração de anexos da Lei nº. 975/2005 PPA 2006-2009”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 1.090/2.007 de 11/09/07: “Dispõe sobre a cessão em comodato de prédio público que especifica”. (Barracão Projeto Jovens, Pça Wilson Fornari)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.089/2.007 de 11/09/07: “Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública Municipal à entidade que especifica”. (Proj. Jovens de Pinhalzinho)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.088/2.007 de 11/09/07: “Dispõe sobre alteração no artigo 1º. da Lei 1005/2006”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.087/2.007 de 28/08/07: “Dispõe sobre autorização para o poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento”.
Autor: Benedito aparecido de Lima.
Lei nº. 1.086/2.007 de 04/07/07: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005 PPA 2006 – 2009 e Lei nº. 1024/2006 – LDO 2007”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.085/2.007 de 04/07/07: “Dispõe sobre alteração do artigo 4º, da Lei nº. 1.065/2.006”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 1.084/2.007 de 26/06/07: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.008, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.083/2.007 de 19/06/07:”Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.082/2.007 de 29/ 05/07: “Dispõe sobre concessão de abono que especifica”. (VLR R$ 40,00)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.081/2.007 de 29/05/07: “Dispõe sobre alteração do artigo 3º, da Lei nº. 620/1994”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.080/2.007 de 24/04/07: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”. (Estr. Munic. São Francisco de Assis)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.079/2.007 de 13/04/07: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005-PPA 2006-2009 e Lei nº. 1.024/2006- LDO 2007 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a obra de construção de calçada na Rua Mathilde Franco de Godoi”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.078/2.007 de 03/04/07: “Altera nomenclatura no Orçamento de 2007, e autoriza o desdobramento de dotações em fontes de recursos e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.077/2.007 de 20/03/07: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2.005-PPA 2.006-2009 e Lei nº. 1.024/2.006-LDO 2.007 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), destinado a obra de ampliação do imóvel onde esta instalado o Fórum Distrital de Pinhalzinho”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.076/2.007 de 20/03/07: “Altera a redação do parágrafo 1º. do artigo 24 e redação do artigo 28 da Lei 720/98”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 1.075/2.007 de 13/03/07: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.074/2.007 de 13/03/07: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2.005-PPA 2.006-2.009 e Lei 1.024/2.006-LDO 2.007 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado a aquisição de trator e arado, conforme contrato de repasse nº. 0212.412-54 / 2006 / MAPA / CAIXA”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.073/2.007 de 13/03/07: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2.005-PPA 2.006-2.009 e Lei nº. 1.024/2006-LDO 2.007 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), destinado a obras de pavimentação das ruas Hermelinda Domingues Franco e Dom Aguirre, conforme contrato de repasse nº. 0212.722-01 / 2006 / MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.072/2.007 de 13/03/07: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2.005-PPA 2.006-2.009 e Lei nº. 1.024/2.006-LDO 2.007 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 26.200,00 (vinte mil e duzentos reais), destinado a aquisição de equipamentos e veículo para o Centro de Saúde Dr. Hugo Rocha”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.071/2.007 DE 13/03/07: ”Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2.005-PPA 2.006-2.009 e Lei nº. 1.024/2.006-LDO 2.007 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a obra de reforma do portal da variante Américo Pedro Benedette”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.070/2.007 de 13/03/07: “Dispõe sobre denominação de estrada Municipal e dá outras providências”. (Estr. Munic. Sebastião Dinelli)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.069/2.007 de 27/02/07: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005-PPA 2006-2009 e Lei nº. 1.024/2006-LDO 2007 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a obra de Conclusão da Quadra na EMEIF “Adão de Lima”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.068/07 de 27/02/07: “Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais para o exercício de 2007 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.067/07 de 06/02/07: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005-PPA 2006-2009 e Lei nº. 1.024/2006-LDO 2007 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), destinado a obra de reformas na EMEIF Adão de Lima no Bairro da Aparecidinha”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
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LEIS - 2006
Lei nº. 1.066/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”. (Estr Munic Benedito Antonio de Toledo)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 1.065/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre a cessão em comodato de imóvel público que especifica”. (O. P. Ind. Com. De Puxadores) (SEM ANEXO)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.064/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”. (Estr Munic José Manoel de Lima)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.063/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”. (Estr Munic Alaíde Campos Dilello)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.062/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”. (Estr Munic Benedito Bueno de Moraes)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.061/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica”. (Pça. Joaquim Antonio de Faria)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.060/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras Providências”. (Estr Munic José Oliveira Filho)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.059/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras Providências”. (Estr Munic Ernesto Simoni)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.058/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação de Estrada municipal e dá outras providências”. (Estr Munic José Aparecido Gomes Moreira)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.057/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º. da Lei nº. 597/94”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.056/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação Estrada Municipal e dá outras providências”. (Estr Munic Benedito de Oliveira Preto)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.055/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação de estrada Municipal e dá outras Providências”. (Estr Munic Atílio Destro)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.054/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica”. (Pça. José Luiz Cecchetto)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 1.053/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”. (Estr Munic José Munhoz Benitez)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.052/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre Revogação da Lei nº. 601/94, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.051/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”. (Estr Munic Sebastião Pereira Araújo)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.050/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre Revogação da Lei nº. 612/94, e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.049/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”. (Estr Munic Geraldino Gomes Moreira, PIZ 347)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.048/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”. (Estr Munic Saturnino Miranda)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.047/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação de estrada Municipal e dá outras providências”. (Estr Munic Sebastião Emílio de Souza)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.046/06 de 13/12/06: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”. (Estr Munic Dorcene Gomes Moreira)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.045/06 de 08/12/06: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênios, de Aditamentos com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.044/06 de 05/12/06: “Declara área de expansão urbana imóvel que especifica”. (Bº. Pintos)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.043/06de 21/11/06: “Estima a recita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007.”
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1042/06 de 07/11/06: “Dispõe sobre criação de emprego público que especifica”. (Servente)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1041/06 de 31/10/06: “Dispõe sobre denominação de estrada municipal e dá outras providências”. (Estr Munic José Antonio de Oliveira, PIZ 324)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1040/06 de 31/10/06: “Altera dispositivo da Lei nº. 975/2005 alterada pela Lei nº. 988/2005 que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2006 – 2009 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1039/06 de 24/10/06: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Pecuniário aos Professores do Quadro do Magistério Municipal e Docentes da Rede Estadual que atuaram no Ensino Fundamental durante o ano de 2006”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.038/06 de 26/09/06: “Dispõe sobre alteração de denominação que especifica”. (EMEIF Adão de Lima)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1037/06 de 05/09/06: “Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a aquisição de material de consumo para controle de glicemia”. Pasta Z de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1036/06 de 05/09/06: “Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 74.586,24 (setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte quatro centavos), destinado à manutenção do atendimento básico a saúde”. Pasta Z de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1035/06 de 05/09/06; “Dispõe sobre Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo e Agronegócio no Município”. Pasta Z de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1034/06 de 05/09/06: “Declara área de expansão urbana imóvel que especifica”. Pasta Z de 2006. (Bº. Cachoeirinha)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1033/06 de 05/09/06: “Dispõe sobre denominação que especifica”. Pasta Z de 2006. (Pça João Batista Moreira)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1032/06 de 29/08/06: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005 – PPA 2006 – 2009 e Lei nº. 974/2005 – LDO 2006 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados a obra complementares no Cemitério Municipal”. Pasta Z de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1031/06 de 29/08/06: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005 – PPA 2006 – 2009 e Lei nº. 974/2005 – LDO 2006 autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), destinado a obra de construção de calçada na Rua Mathilde Franco de Godoi”. Pasta Z de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1030/06 de 29/08/06: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005 – PPA 2006 – 2009 e Lei nº. 974/2005 – LDO 2006 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a obra de construção de quadras poliesportivas”. – Pasta Z de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1029/06 de 08/08/06: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinados à obra de construção da Escola “Professora Othilia Fornari de Lima”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1028/06 de 08/08/06: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/05 – PPA 2006 – 2009 e Lei nº. 974/05 – LDO 2006 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais), destinados à obra de reforma e adequação de portal”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1027/06 de 28/07/06: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/05 – PPA 2006 – 2009 e Lei nº. 974/2005 – LDO 2006 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 52.600,00 (cinqüenta e dois mil e seiscentos reais), destinados a obra de construção de Portal”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1026/06 de 28/07/06: “Dispõe sobre denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2006. (EMEIF Pedro Franco de Godói)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1025/06 de 28/07/06: “Dispõe sobre alteração de denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2006. (EMEIF João Leopoldino de Oliveira)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 1024/06 de 27/06/06: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1023/06 de 13/06/06: “Dispõe sobre denominação que especifica”. –Pasta AZ de 2006. (Centro Saúde Maria Aparecida Crispim)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1022/06 de 30/05/06: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/05 – PPA 2006 – 2009 e Lei nº. 974/05 – LDO 2006 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinados a aquisição de equipamentos médicos – hospitalares”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1021/06 de 30/05/06: “Fixa o piso salarial da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho”. –Pasta AZ de 2006. (R$ 406,51 a partir 01/05/2006)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.020/06 de 30/05/06: “Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores municipais do Município de Pinhalzinho”. – Pasta AZ de 2006. (10% a partir 01/05/2006)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1019/06 de 30/05/06: “Dispõe sobre alterações na Lei nº. 975/05 – Plano Plurianual do Município de Pinhalzinho para os exercícios de 2006 a 2009 e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1018/06 de 23/0506: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005 – PPA 2006 – 2009 e Lei nº. 974/2005 – LDO 2006 e autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados a obra de reforma na EMEIF Atílio Destro”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1017/2006 de 23/05/06: “Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº. 975/2005 – PPA 2006 – 2009 e Lei nº. 974/2005 - LDO 2006 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a obra de ampliação do imóvel onde está instalado o Fórum Distrital de Pinhalzinho”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar nº. 02/2006 de 09/05/06: “Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica e dá outras providências”. (Ass. Gabinete III)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei Complementar nº. 01/06 de 04/05/06: “Altera dispositivo da Lei 29/69, (Código de Postura do Município) e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1016/06 de 23/05/06: “Dispõe sobre nos anexos da Lei nº. 975/2005 – PPA 2006 – 2009 e Lei nº. 974/2005 – LDO 2006 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a obra de conclusão da quadra de esportes da EMEIF Vargem Grande”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1015/06 de 09/05/06: “Dispõe sobre alteração de anexos da Lei nº. 974//2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) substituídos pela Lei nº. 989/2005”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1014/06 de 04/05/06: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a aquisição de equipamentos e material permanente, com vista ao desenvolvimento do Projeto “Centro de Aperfeiçoamento e Produção Culinária” em parceria com o Fundo Social e Solidariedade do Estado de São Paulo”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1013/06 de 04/05/06: “Dispõe sobre revogação da Lei nº. 960/2004, e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1012/06 de 04/05/06: “Dispõe sobre denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2006. (Creche Munic. D. Catarina Dilella de Lima)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.011/06 de 25/04/06: “Dispõe sobre denominação que especifica” – Pasta AZ de 2.006. (Sec. Munic. Ed. Profª Maria Edna Colli de Souza)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.010/06 de 30/03/06: “Altera os artigos 32 e 33 da Lei 720/98 ( Estatuto do Magistério Público Municipal)”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.009/06 de 30/03/06: “Dispõe sobre alteração da lei 735/98”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.008/06 de 28/05/06: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinados a obras de reforma do terminal rodoviário e recapeamento asfáltico em torno de convênio com Secretaria da Economia e Planejamento do Estado de São Paulo”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1007/06 de 28/03/06: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinados a obras de recapeamento asfáltico de vias públicas, conforme Lei Municipal nº. 948/04 e termo de convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo”. – Pasta Az de 2.006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.006/06 de 28/03/06: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado a obra de pavimentação “RECAPE” de vias públicas municipais, conforme contrato de repasse com o Ministério das Cidades”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei 1005/06 de 28/03/06: “Dispõe sobre alteração de denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2006. (EMEIF Maria Inez Marquine Pinto)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.004/06 de 28/03/06: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados a obras complementares na Secretaria de Educação”. _ Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.003/06 de 21/03/06: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 8.760.00 (oito mil setecentos e setenta reais), destinado a subvenção social de 2006”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1002/06 de 21/03/06: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 13.165,00 (treze mil cento e sessenta e cinco reais), destinado a cobrir despesas com subvenções sociais”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.001/06 de 21/03/06: “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 997/2006 que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenção sociais para o exercício de 2006 e dá outras providências”. - Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 1.000/06 de 15/03/06: “Dispõe sobre cessão de uso de imóvel que especifica”. – Pasta AZ de 2006. (Fórum Distrital)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 999/06 de 21/02/06: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado à obra de cobertura da quadra de esportes da EMEIF Vargem Grande”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 998/06 de 27/01/06: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a obra de conclusão da Secretaria Municipal de Educação”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 997/06 de 16/01/06: “Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenção sociais para o exercício de 2006 e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 996/06 de 16/01/06: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado a aquisição de veiculo e equipamentos para gestão de resíduos sólidos domésticos”. – Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 995/06 de 16/01/06: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinados a obras de reforma e adaptação de praças e jardins públicos”.- Pasta AZ de 2006.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
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LEIS - 2005
Lei nº. 994/05 de 16/12/05: “Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Transportes”. – Pasta AZ de 2005.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 993/05 de 16/12/05: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Pecuniário aos Professores do Quadro do Magistério e Docentes da Rede Estadual que atuaram no Ensino Fundamental durante o ano de 2005”. – Pasta AZ de 2005.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 992/05 de 13/12/05: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundos perdidos”. – Pasta AZ de 2005.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 991/05 de 13/12/05 “Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.182,00 (cinqüenta mil cento oitenta e dois reais) e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2005.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 990/05 de 06/12/05: “Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2005.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 989/05 de 06/12/05: “Dispõe sobre substituição dos anexos da Lei 974/05”. – Pasta AZ de 2005. (SEM ANEXO)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 988/05 de 06/12/05: “Dispõe sobre substituição dos anexos da Lei 975/05”. – Pasta AZ de2005. (SEM ANEXO)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar nº. 02/05 de 22/11/05; “Dispõe sobre alteração de carga horária de função que especifica”. Pasta A Z de 2005. (Monitor creche)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 987/05 de 22/11/05: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinhalzinho para o exercício de 2006”. – Pasta AZ de 2005.
Autor: Benedito Aparecido de Lima
Lei nº. 986/05 de 01/11/05: “Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 985/05 de 01/11/05: “Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 51.500,00 (cinqüenta e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2005.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 984/05 de 01/11/05: “Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 120.500,00 (cento e vinte mil e quinhentos reais) e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2005.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 983/05 de 25/10/05: “Dispõe sobre autorização para permissão de uso que especifica”. – Pasta AZ de 2005. (Estádio “Ferreirão”, Comunidade Arco-Íris)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 982/05 de 25/10/05: “Acrescenta emprego de comissão que especifica”. – Pasta AZ de 2005. (Assessor Gabinete1)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 981/05 de 20/09/05: “Dispõe sobre enquadramento de empregos em referências salariais que especifica”. – Pasta AZ de2005.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 980/05 de 13/09/05: “Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública Municipal à entidade que especifica”. – Pasta AZ de 2005. (Convida)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 979/05 de 23/08/05: “Autoriza o Município de Pinhalzinho a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSEP”. – Pasta Az de 2005.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 978/05 de 02/08/05: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho a receber recursos financeiros a fundos perdidos, mediante a celebração de convênio com o Governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação”. – Pasta AZ de 2005.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 977/05 de 02/08/05: “Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos conselheiros tutelares do Município de Pinhalzinho”. – Pasta AZ de 2005.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 976/05 de 02/08/05: “Dispõe sobre enquadramento de empregos em referências salariais que especifica”. – Pasta AZ 2005. (Farmacêutico, Enfermeiro, Monitor Creche, Secretário Escola)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 975/05 de 28/06/05: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006/2009 do Município de Pinhalzinho e dá outras providências”.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 974/05 de 28/06/05: “Dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.006 e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2.005.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 973/05 de 06/06/05: “Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 908/03, de 20 de Maio de 2003”. – Pasta AZ de 2005.
Autor: José Henrique Sperendio.
Lei nº. 972/05 de 20/05/05: “Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores municipais do Município de Pinhalzinho”. – Pasta AZ de 2005. (10% a partir 01/05/2005)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 971/05 de 20/05/05: “Dispõe sobre alteração de referências dos empregos públicos que especifica”. – Pasta AZ de 2005.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 970/05 de 08/04/05: “Altera redação de artigo que especifica da Lei nº. 924 de 29/10/03”. – Pasta AZ de 2005. (Biblioteca Munic. João Teixeira Gonçalves)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 969/05 de 08/04/05: “Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, da Lei nº.851/2001 com redação dada pelo nº. 867/2002”. – Pasta AZ de 2005.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 968/05 de 08/03/05: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. – Pasta AZ de 2005. (Ruas do Bairro Aparecidinha) (SEM ANEXO)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 967/05 de 18/02/05: “Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 906/2003, de 20 de maio de 2003”. – Pasta AZ de 2005.
Autor: José Henrique Sperendio.
Lei nº. 966/05 de 03/02/05: “Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade Assistencial”. – Pasta AZ de 2005. (Comunidade Promocional Arco Íris)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 965/05 de 03/02/05: “Dispõe sobre concessão da subvenção à Entidade Assistencial”. – Pasta AZ de 2005. (Centro Convivência Idoso São João Batista)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 964/05 de 03/02/05: “Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade Assistencial”. – Pasta AZ de 2005. (GIAPE)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei Complementar nº. 01/2005 de 03/02/05: “Dispõe sobre alteração do § Único, do Artigo 14, da Lei nº. 589/12/1993 (Código Tributário Municipal)”. – Pasta AZ de 2005.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
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LEIS - 2004
Lei nº. 963/04 de 15/12/04: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Pecuniário a Profissionais do Sistema Municipal de Ensino”. – Pasta AZ de 2004.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 962/04 de 08/11/04: “Fixa o subsidio dos agentes políticos municipais, e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2004.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 961/04 de 08/11/04: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhalzinho para o exercício de 2005”. – Pasta AZ de 2004.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
*Lei nº. 960/04 de 25/10/04: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2004. (Estr. Munic. Vicente de Araújo)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 959/04 de 25/10/04: “Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica”. – Pasta AZ de 2004. (Ruas Bairro Matão II)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
*Lei nº. 958/04 de 18/10/04: “Regulamenta a contratação temporária de mão de obra”. – Pasta AZ de 2004.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 957/04 de 18/10/04: “Cria o Departamento Municipal de Turismo e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2004. (DEMATURP)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 956/04 de 18/10/04: “Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Bairros – COMUBA- “. – Pasta AZ de 2004.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 955/04 de 13/09/04: “Dispõe sobre alteração de denominação que especifica”. Pasta AZ de 2004. (Pça Joana Rodrigues de Godói)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 954/04 de 13/0904: “Dispõe sobre alteração de denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2004. (EMEF Egídia Mendes de Lima)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 953/04 de 13/09/04: “Regulamenta disposição da Constituição federal que especifica”. – Pasta AZ de 2004.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 952/04 de 30/08/04: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”. Pasta AZ de 2004. (Rua Orlandini, Lot. Vicente Orlandini)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 951/04 de 30/08/04: “Dispõe sobre denominação de via que especifica”. –Pasta AZ de 2004. (Rua Bela Vista, Lot. Vicente Orlandini)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 950/04 de 30/08/04: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”. – Pasta AZ de 2004. (Rua São Vicente, Lot. Vicente Orlandini)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
*Lei Complementar nº. 01/04 de 25/06/04: “Dispõe sobre alteração da Lei 29/69, (código de postura) e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2004.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 949/04 de 14/06/04: “Dispõe sobre denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2004. (Rua Romeu de Souza, “Estrada da Torre”, Lot. Vicente Orlandini)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 948/04 de 25/05/04: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundos perdidos”. – Pasta AZ de 2004.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 947/2004 25/05/04: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2004.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 946/04 de 19/04/04: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal”. – Pasta AZ de 2004. (Estr. Munic. Benedito Manzo)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 945/04 de 19/04/04: “Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da fazenda e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2004.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 944/04 de 31/03/04: “Dispõe sobre a celebração de convênio que especifica”. – Pasta AZ de 2004. (Centro Convivência Idoso São João Batista)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 943/04 de 31/03/04: “Dispõe sobre a celebração de Convênio que especifica”. – Pasta AZ de 2004. (Comunidade Promocional Arco Íris)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 942/04 de 29/03/04: “Dispõe sobre a celebração de Convênio entre o Município de Pinhalzinho e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de pessoal entre os mencionados órgãos públicos”. – Pasta AZ de 2004.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 941/04 de 19/03/04: “Dispõe sobre denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2004. (Estr. Munic. Antonio Valladão)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 940/04 de 27/02/04: “Dispõe sobre alteração de referência salarial que especifica”. – Pasta AZ de 2004. (Encarregado de Saúde)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 939/04 de 27/02/04: “Dispõe sobre denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2004. (Escola Profª. Othília Fornari de Lima)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 938/04 de 16/02/04: “Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade Assistencial”. – Pasta AZ de 2004. (Comunidade Promocional Arco Íris)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 937/04 de 16/02/04: “Dispõe sobre concessão de à Entidade Assistencial”. – Pasta AZ de 2004. (Centro Convivência Idoso São João Batista)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 936/04 de 16/02/04: “Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade Assistencial”. – Pasta Az de 2004. (GIAPE)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
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LEIS - 2003
*Lei Complementar nº. 03/2003 de 18/12/03: “Dispõe sobre ISSQN e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 935/03 de 18/12/03: “Dispõe sobre autorização para desmembramento ou desdobro que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (Imóvel Jd. Limão)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
*Lei nº. 934/03 de 18/12/03: “Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito Oliveira.
Lei nº. 933/03 de 08/12/03: ”Dispõe sobre denominação do Museu Municipal e dá outras providências”. – Pasta AZ de2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei º. 932/03 de 04/12/03: “Dispõe sobre a dispensa e redução de multa e juros de mora de créditos tributários do Município de Pinhalzinho e dá Outras providências”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
*Lei complementar nº. 02/2003 de 17/11/03: “Dispõe sobre a criação de empregos públicos que especifica e dá outras providências”. _ Pasta AZ de 2003. (Assistente Social/Dentista)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
*Lei nº. 931/03 de 17/11/03: “Dispõe sobre alteração de referências dos empregos públicos que especifica”. - Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 930/03 de 17/11/03: “Declara área de expansão urbana imóvel que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (Bairro Rosa Mendes)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 929/03 de 17/11/03: “Dispõe sobre criação do Projeto “NASCER” – o Pinhalzinhense nascendo em sua cidade, e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 928/03 de 17/11/03: “Aprova o Plano municipal Decenal de Educação do Município de Pinhalzinho”. Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 927/03 de 17/11/03: “Altera dispositivos da Lei nº. 649/95 que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (Composição Conselho Munic. Assistência Social)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 926/03 de 17/11/03: “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Pinhalzinho para o exercício de 2004”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
*Lei nº. 925/03 de 29/10/03: “Dispõe sobre autorização de cessão em comodato de imóvel que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (Polícia Militar)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
*Lei nº. 924/03 de 29/10/03: “Cria a Biblioteca Municipal e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
*Lei Complementar nº. 01/2003 de 29/09/03: “Dispõe sobre alteração da alínea “b”, do inciso VI, do Artigo 177da Lei nº. 29/69 (Código de Postura)”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
*Lei nº. 923/03 de 25/09/03: “Altera dispositivos da Lei nº. 695/97 que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (Criação Conselho Tutelar)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 922/03 de 22/09/03: ”Dispõe sobre alteração de denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (Estr. Munic. Odette Leme Lacerda)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 921/03 de 22/09/03: “Autoriza o Executivo a criar crédito adicional suplementar”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 920/03 de 15/09/03: “Altera dispositivo da Lei nº. 704/97 que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (Uso indevido do Passeio Público)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 919/03 de 29/08/03: “Dispõe sobre alteração e denominação que especifica”. – Pasta Az de 2003. (EMEF Joana Rodrigues de Godói)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 918/03 de 29/08/03: “Dispõe sobre alteração e denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (EMEF João Batista Moreira “João Gomes”)
Lei nº. 917/03 de 29/08/03: “Dispõe sobre denominação de via pública”. – Pasta AZ de 2003. (Rua Maria Páscoa Prensato)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 916/03 de 13/08/03: “Declara área de expansão urbana imóvel que especifica”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 915/03 de 12/08/03: “Dispõe sobre denominação de via pública”. – Pasta AZ de 2003. (Trav. Silvio Pin)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 914/03 de 11/08/03: “Autoriza o Município a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo”. –Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 913/03 de 24/06/03: “Dispõe sobre autorização para uso de maquinas da Prefeitura Municipal em local que especifica”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 912/03 de 16/06/03: “Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências correlatas”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 911/03 de 09/06/03: “Dispõe sobre alteração de denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (EMEF Julieta Toricelli Cardoso, B. Vieiras)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 910/03 de 02/06/03: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 909/03 de 27/05/03: “Dispõe sobre alteração de referência salarial que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (Auxiliar Enfermagem)
Autor: Orlando Benedito de oliveira.
*Lei nº. 908/03 de 20/05/03: “Dispõe sobre alteração de denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (Trav. Dona Armida Guide Bueno)
Autor: Orlando Benedito de oliveira.
Lei nº. 907/03 de 20/05/03: “Dispõe sobre alteração de denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (Rua Benedito Alves da Cunha, “Dito do Leopoldo”)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
*Lei nº. 906/03 de 20/05/03: “Dispõe sobre alteração de denominação que especifica”. – Pasta Az de 2003. (Rua Ex-Vereador Carlos Alberto de Souza)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 905/03 de 12/05/03: “Dispõe sobre alteração de denominação que especifica”. – Pasta Az de 2003. (EMEIF Jaime Aparecido Penteado, B. Fazenda Velha)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 904/03 de 12/05/03: “Dispõe sobre denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (Rua Bruno Ivo Erasmo Marigliani)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 903/03 de 12/05/03: ”Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, na forma que especifica”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 902/03 de 28/04/03: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 901/03 de 28/04/03: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº. 879, de 28 de novembro de 2002” – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 900/03 de 28/04/03: “Dispõe sobre alteração de denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (Rua Adhemar Cataldi, Jd. Pinhal)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 899/03 de 11/04/03: “Dispõe sobre autorização que especifica”. – Pasta Az de 2003. (Doação terra/Entulho)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 898/03 de 11/04/03: ”Dispõe sobre denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (Benedito Colli “Dute”, Casa Terceira Idade)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 897/03 de 11/04/03: “Dispõe sobre alteração de denominação que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (EMEIF Luzia Toricelli de Lima, B. Núcleo Habitacional)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 896/03 de 08/04/03: “Autoriza o Executivo a criar crédito adicional especial, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado a aquisição de caminhão, rolo compactador e outros equipamentos”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 895/03 de 24/03/03: “Acrescenta emprego de provimento em comissão que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (Assistente Administrativo)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 894/03 de 11/03/03: “Altera redação de artigo que especifica, da Lei nº. 891, de 24/02/03”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 893/03 de 10/03/03: “Dispõe sobre normatização de limpeza de terreno”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 892/03 de 10/03/03: “Declara área de expansão urbana imóvel que especifica”. – Pasta AZ de 2003. (Bairros Rosa Mendes/Fazenda Velha)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
*Lei nº. 891/03 de 24/02/03: “Autoriza o Executivo a criar crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado a cobertura de quadra poliesportiva”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº.890/03 de 24/02/03: “Acrescenta programas que especifica e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2003. (Educação/Cobertura Quadra Poliesportiva)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 889/03 de 17/02/03: ”Fixa o piso salarial da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho e altera referência da Lei nº. 884/2002”. –Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
*Lei nº. 888/03 de 17/02/03: “Altera os anexos II e IV, da Lei nº. 884 de 24/12/2002”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 887/03 de 17/02/03: “Modifica a redação do artigo da Lei nº. 783, de 11 de setembro de 2000”. – Pasta AZ de 2003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 886/03 de 13/02/03: “Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade Assistencial”. – Pasta Az de 2.003. (GIAPE)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
*Lei nº. 885/03 de 08/01/03: “Altera redação de artigo que especifica da Lei nº. 751de 19/04/1999”. – Pasta AZ de 2.003.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
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LEIS - 2002
*Lei nº. 884/02 de 24/12/02: “Dispõe sobre alteração de quadro de pessoal, referências salariais e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2002.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
*Lei nº. 883/02 de 12/12/02: “Dispõe sobre revogação da lei que especifica e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2002. (Lei 826/01)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 882/02 de 05/12/02: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, nos termos da Lei nº. 852, de 11/12/2001, destinado a reforço de saldo de dotações orçamentárias de 2002”.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei Complementar nº. 01/02 de 05/12/02: “Dispõe sobre alteração do § Único, Artigo 14, da Lei nº. 589 de 30/12/1993 (Código Tributário)”. – Pasta AZ de 2002.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 881/02 de 28/11/02: “Institui sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar, e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2002.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 880/02 de 28/11/02: “Institui Prêmio de valorização para os profissionais do Quadro do magistério Municipal e Profissionais do Magistério da Rede Estadual de Educação em Exercício na Rede Municipal de Ensino e dá Providências”. – Pasta Az de 2002.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
*Lei nº. 879/02 de 28/11/02: “Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Pinhalzinho para o exercício de 2003”. – Pasta AZ de 2002.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 878/02 de 21/11/02: “Acrescenta programas que especifica e dá outras providências”. - Pasta AZ de 2002. (Assistência Social/Construção Casa Terceira Idade)
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 877/02 de 14/11/02: “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, nos termos da Lei nº. 852, de 11/12/2001, destinado a reforço de dotações orçamentárias de 2002”. – Pasta AZ de 2002.
Autor: Orlando Benedito de Oliveira.
Lei nº. 876/02 de 05/09/02: “Institui Prêmio de valorização para os Profissionais do Quadro do Magistério Municipal e Profissionais do Magistério da Rede Estadual de Educação em Exercício na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Pasta AZ de 2002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 875/02 de 30/07/02: “Autoriza o Executivo a criar crédito adicional especial, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado a aquisição de veiculo e equipamentos para gestão de resíduos sólidos e domésticos”. Pasta AZ de 2002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 874/02 de 10/07/02: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho a receber, mediante “Instrumento de Liberação de crédito Não Reembolsável”, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP”. – Pasta AZ de 2002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 873/02 de 28/06/02: “Autoriza o Executivo a criar crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado a conceder um auxilio especial à APM da EMEF “Padre Itamar da Silva”. – Pasta AZ de 2002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 872/02 de 28/06/02: “Autoriza o Executivo a criar crédito adicional especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinados a construção de Centro de Convivência do Idoso”. – Pasta AZ de 2.002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 871/02 de 28/06/02: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.003, e dá outras providências”. – Pasta AZ 2.002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 870/02 de 11/06/02: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº. 852, de 11 de dezembro de 2.001”. – Pasta AZ.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 869/02 de 11/06/02: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho a participar do Consorcio Intermunicipal para conservação e manutenção de vias públicas municipais”. – Pasta AZ de 2.002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 868/02 de 11/06/02: “Dispõe sobre a concessão de espaço público à Entidades Assistenciais”. – Pasta AZ de 2.002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
*Lei nº. 867/02 de 06/03/02: “Dispõe sobre alteração do artigo, da Lei nº. 851/2.001”. – Pasta AZ de 2.002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 866/02 de 18/02/02: “Dispõe sobre autorização que especifica”. –Pasta AZ de 2002. (Locação Imóvel Conselho Tutelar)
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 865/02 de 18/02/02: “Dispõe sobre alteração de artigo 2º, da Lei nº. 843/2001”. – Pasta AZ de 2002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 864/02 de 25/01/02: Autoriza o Executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), destinado a execução do Programa Fortalecendo a Família. – Pasta AZ de 2002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 863/02 de 25/01/02: Autoriza o Executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$ 130.852,00 ( cento e trinta mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais), destinado a Pavimentação Asfaltica, Guias, Sarjetas e galerias de Águas Pluviais de acordo com o previsto no Programa Comunitário de Melhoramento – PCM. – Pasta AZ de 2002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 862/02 25/02/02: Autoriza o Executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinqüenta e nove mil reais) destinado a Pavimentação Asfáltica das ruas: Henrique Toricelli e cruzeiro do Sul. – Pasta AZ de 2002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 861/02 de 25/01/02: Autoriza o Executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) destinado a aquisição de 2 peruas para o transporte escolar. – Pasta AZ de 2002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 860/02 de 25/01/02: Autoriza o Executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$ 121.112,41 ( cento e vinte e um mil, cento e doze reais e quarenta e um centavos), destinados a construção de um Centro de Saúde. –Pasta AZ de 2002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 859/02 de 25/01/02: Autoriza o Executivo a criar crédito adicional especial, no valor de édito adicional especial, no valor de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais) destinados a execução de pintura de 170 unidades habitacionais do Conjunto Habitacional de Pinhalzinho B. – Pasta Az de 2002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 858/02 de 25/01/02: Autoriza o Executivo a criar crédito adicional especial, no valor de R$ 55.200,00 (cinqüenta e cinco mil e duzentos reais), destinado a execução de 1.200 m de calçadas no Conjunto Habitacional de Pinhalzinho A. – Pasta AZ de 2002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 857/02 de 10/01/02: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. – Pasta AZ de 2002.
Autor: Anderson Luis Pereira.
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LEIS - 2001
Lei nº. 856/01 de 28/12/01: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros à fundo perdido. - Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 855/01 de 28/12/01: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 854/01 de 11/12/01: Autoriza o Executivo a criar crédito adicional especial no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), conforme especifica. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 853/01 de 11/12/01: Concede a permissão de uso de uma área à Comunidade Santo Afonso, localizada no Conjunto Habitacional Jose Eduardo de Godoy, conforme especifica. – Pasta Az de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
*Lei nº. 852/01 de 11/12/01: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Pinhalzinho para o exercício de 2002. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
*Lei nº. 851/01 de 19/11/01: Autoriza o Executivo a custear parte das despesas de transporte de estudantes. – Pasta Az de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 850/01 de 08/11/01: Altera o Anexo II e diversos artigos da Lei nº. 720/98 (Estatuto do Magistério Municipal), conforme especifica. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 849/01 de 08/11/01: Institui o PCM – Programa de Melhoramentos. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 848/01 de 08/11/01: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação referentes a programas ligados á Agricultura e Abastecimento. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 847/01 de 08/10/01: Dispõe sobre autorização especifica. – Pasta AZ de 2001. (Crédito Suplementar 12% Orçamento)
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 846/01 de 01/10/01: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar, nos termos da Lei nº. 791, de 03/11/2000 destinados a pagamento de professores do Ensino Fundamental encargos, aquisição de equipamento, etc. referente a municipalização do ensino, recursos recebidos do FUNDEF. – Pasta Az de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 845/01 de 01/10/01: Dispõe sobre autorização ao Executivo para assinatura de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER para municipalização de trecho da SP – 008. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 844/01 de 03/09/01: “Autoriza o Executivo a realizar Projeto de implantação de empresas no Município de Pinhalzinho”. – Pasta Az de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
*Lei nº. 843/01 de 20/08/01: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Tribunal Regional Eleitoral para em conjunto com os demais Municípios que compõe a 298ª. Zona Eleitoral, a arcar mensalmente comparte dos custos para manutenção das atividades do Cartório Eleitoral, no que diz respeito à locação de imóvel para seu funcionamento, instalação ou transferência. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 842/01 de 30/07/01: “Cria Junta Administrativa de recursos de Infrações Jarí, no Município de Pinhalzinho e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 841/01 de 30/07/01: Implanta no Município, o Programa Saúde na Família. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 840/01 de 18/07/01: Cria mais quatro cargos de Professor Coordenador. - Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 839/01 de 18/07/01: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar, nos termos da Lei nº. 791, de 03/11/2000 nele incluído autorização para conceder subvenção social à Entidade Promocional Arco - Íris. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 838/01 de 18/07/01: “Dispõe sobre: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e dá outras providências”. – Pasta Az de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 837/01 de 29/06/01: “Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal”. –Pasta AZ de 2001. (Estrada Munic. Reinaldo de Jesus Camargo liga Jd. Pinhal/Bº Cachoeirinha)
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 836/01 de 29/06/01: Dispõe sobre: cessão de uso de espaço no Hall da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho para instalação. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 835/01 de 29/06/01: “Dispõe sobre alteração dos artigos 130, 131, 158, § 7º. E 159, da Lei 589 de 30/12/1993 (Código Tributário Municipal). – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 834/01 de 29/06/01: Dispõe sobre criação de emprego Público na Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, conforme especifica. – Pasta AZ de 2001. (Coord. Agrônomo, Assit. Téc. Agronomia, Coord. Veterinária, Assit. Téc. Veterinária)
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 833/01 de 29/06/01: Dispõe sobre o Plurianual para o período de 2002/2005 do Município de Pinhalzinho e dá outras providências. – Pasta AZ de 201.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 832/01 de 27/06/01: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2002 de Pinhalzinho e dá outras providências. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 831/01 de 18/06/01: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder subvenção social a Entidade Filantrópicas do Município de Pinhalzinho, no período de renovação de convênios com outros entes da Federação. – Pasta AZ de 2001. (Comunidade Arco-Íris/Centro Idoso S. João Batista)
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 830/01 de 04/06/01: “Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º. Da Lei nº. 767/ de 28/02/02, com redação dada pela Lei nº. 772, de 15/05/2000 e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2001. (Gasto Transporte de Alunos)
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 829/01 de 22/05/01: “Dispõe sobre autorização de outorga de permissão de uso a titulo oneroso que especifica, e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Irineu de Favari Junior.
Lei nº. 828/01 de 08/05/01: “Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Entidade que especifica”. – Pasta Az de 2001. (Centro Convivência Idoso São João Batista)
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 827/01 de 08/05/01: “Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública da Entidade que especifica”. Pasta AZ de 2001. (Clube Terceira Idade Pinhalzinho)
Autor: Anderson Luis Pereira.
*Lei nº. 826/01 de 17/04/01: “Dispõe sobre a revogação da Lei 164/78 que institui a taxa de Iluminação Pública”. O.B.S: Lei promulgada pela Câmara Municipal em 17 de abril de 2.001. Pasta – AZ de 2001.
Autor: Irineu de Favari Junior.
Lei nº. 825/01 de 21/03/01: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 824/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 823/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Casa Civil. – Pasta Az de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 822/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 821/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Justiça e defesa da Cidadania. – Pasta Az de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 820/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 819/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios como Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do emprego e relações do Trabalho. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 818/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração com convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Administração Penitenciária. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 817/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 816/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda. –Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 815/01 de 21/03/01: “Autoriza a celebração de convênios com Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento”.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 814/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Saúde. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 813/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Energia. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 812/03 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Transportes. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 811/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Cultura. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 810/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 809/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria Esportes e Turismo. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei Nº. 808/01de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Habitação. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 807/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 806/01 de21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Procuradoria Geral do Estado. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis pereira.
Lei nº. 805/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através de Secretaria dos recursos Hídricos, Saneamento e Obras. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 804/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Transportes Metropolitanos. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 803/01 de 21/03/01: Autoriza a celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através de Secretaria da Educação. – Pasta AZ de 2001.
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 802/01 de 16/03/01: “Dispõe sobre autorização que especifica”. – Pasta AZ de 2001. (Créditos Suplementares 15%)
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 801/01 de 19/02/01: “Dispõe sobre autorização que especifica”. – Pasta AZ de 2001. (Locação Imóvel)
Autor: Anderson Luis Pereira.
Lei nº. 800/01 de 19/02/01: “Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal”. - Pasta AZ de 2001. (Estrada Munic. Olímpio Franco Penteado, Bº. Fazenda Velha)
Autor: Anderson Luis Pereira.
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LEIS - 2000
Lei nº. 799/00 de 20/12/00: “Declara área de expansão urbana imóvel que especifica.” – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 798/00 de 18/12/00: “Altera o perímetro urbano do Município.” – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 797/00 de 18/12/00: “Institui incentivo fiscal para empreendedores imobiliários.” – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 796/00 de 04/12/00: “Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade Assistencial.” – Pasta AZ de 2000. (GIAPE)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 795/00 de 04/12/00: “Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade Assistencial.” – Pasta AZ de 2000. (Comunidade Arco-Íris)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 794/00 de 27/11/00: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.” – Pasta AZ de 2000. (Despesa Transporte Alunos)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 793/00 de 27/11/00: “Declara área de expansão urbana imóvel que especifica.” – Pasta Az de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 792/00 de 13/11/00: “Dá nova redação ao Inciso IV do artigo 3º. e artigo 19 “caput,” da Lei Municipal nº. 769/00, de 03 de abril de 2000, que autoriza a regularização do solo para fins urbanos, implantados irregularmente no Município de Pinhalzinho, assuntando o § 3º. Ao artigo 8º. E parágrafo único no artigo 19 da mesma Lei.” – Pasta AZ de 2000.”
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 791/00 de 03/11/00: “Aprova o orçamento do município para o exercício de 2.001 e dá outras providências.” – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Alterada pela Lei n.º 1854/23, de 23/08/2023.
Lei nº. 790/00 de 33/10/00: “Dispõe sobre os cargos de Secretario Municipal e Chefe de Gabinete, integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, de natureza “em comissão,” fixa-lhe subsidio para o período de 2001 a 2004 e dá outras providências.” – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 789/00 de 30/10/00: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.” - Pasta Az de 2000. (Rua Vereador José Munhoz Benitez)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 788/00 de 09/10/00: “Declara área de expansão urbana de imóveis que especifica.” – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 787/00 de 09/10/00: “Dispõe sobre denominação de via que especifica.” – Pasta Az de 2000. (Rua Ondina Ruiz Lopes)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 786/00 de 09/10/00: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.” - Pasta Az de 2000. (Rua Vicentina Luiz de Oliveira)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 785/00 de 11/09/00: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.” Pasta AZ de 2000. (Rua Dolores Ginez Gutierrez)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 784/00 de 11/09/00: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.” – Pasta AZ de 2000. (Rua Joaquim Antonio de Faria)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei º. 783/00 de 11/09/00: “Fixa o subsidio dos políticos de Pinhalzinho para a Legislatura 2001/2004.” – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 782/00 de 04/09/00: “Dispõe sobre o regime e o critério de outorga de concessão para exploração da prestação de serviços públicos relativo ao sistema de transporte coletivo, e concessão de obras públicas vinculadas ao sistema de transporte no Município de Pinhalzinho, e dá providências correlatas.” – Pasta AZ de 2000.”
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 781/00 de 04/09/00: “Estabelece horário de funcionamento de farmácias e drogarias e dá outras Providências.” – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 780/00 de 28/08/00: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso Junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem para ocupação de faixa de domínio que especifica e dá Providências.” – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 779/00 de 28/08/00: “Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação escolar.” – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 778/00 de 14/08/00: “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica”. – Pasta AZ de 2000. (Av. Nair Munhoz Ginez)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 777/00 de 14/08/00: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial”. – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 776/00 de 03/07/00: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.” – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 775/00de 03/07/00: “Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências”. – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 774/00 de 29/05/00: “Dispõe sobre recomposição salarial que especifica.” – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 773/00 de 29/05/00: “Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Empresa Elétrica Bragantina, os serviços de iluminação que indica, e dá outras providências.” – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 772/00 de 15/05/00: “Altera redação de artigos das Leis 767/00 e 770/00.” Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 771/00 15/05/00: “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável bem imóvel que especifica e dá outras providências.” – Pasta AZ de 2000. (No Bº. do Limão)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 770/00 de 03/04/00: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.” – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 769/00 de 03/04/00: “Autoriza a regulamentação de parcelamentos do solo para fins urbanos, implantados irregularmente no Município de Pinhalzinho, de acordo com a Lei nº. 758/99, de 06 de setembro de 1999, conforme dispõe a Lei Federal nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com a redação alterada pela Lei Federal nº. 9.785, de janeiro de 1999, e dá outras providências.” – Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
Lei nº. 768/00 de 20/03/00: “Instituir o Programa Municipal de conservação de Estradas Municipais - Melhor Caminho” _ Pasta AZ de 2000.
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
*Lei nº. 767/00 de 28/02/00: “Dispõe sobre autorização que especifica” – Pasta AZ de 2000. (Reembolso Transportes Locomoção Alunos)
Autor: Benedito Aparecido de Lima.
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LEIS - 1999
Lei nº. 766/99 de 13/12/99: “Dispõe sobre concessão de subvenção á Entidade Assistencial”. Pág. 187 livro 9- L. (Comunidade Promocional Arco-Íris)
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 765/99 de 13/12/99: “Dispõe sobre concessão de subvenção á Entidade Assistencial”. Pág. 187 livro 9- I. (GIAPE)
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 764/99 de 29/11/99: Altera o Perímetro urbano do Município. Pág. 186 livro 9- I.
(SEM ANEXO)
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 763/99 de 16/11/99: “Dispõe sobre o transporte público individual de passageiros por motocicletas de aluguel de moto - táxi e moto- entrega”. Pág. 184 livro 9- I.
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 762/99 de 08/11/99: Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2.000 e dá outras providências. Pág. 182 livro 9- I.
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 761/99 de 15/10/99: “Dispõe sobre reconhecimento de utilidade Pública Municipal da entidade que especifica”. Pág. 182 livro 9- I. (GIAPE)
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 760/99 de 04/10/99: “Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais de serviços e similares e dá outras providências”. Pág. 181 livro 9- I.
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 759/99 de 06/09/99: “Dispõe sobre autorização para uso de maquinas da Prefeitura Municipal”. Pág. 181 livro 9- I.
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 758/99 de 06/09/99: Disciplina organiza e regulamenta, no âmbito Municipal, o parcelamento do solo de que tratam as Leis 6.766/99 e 9.785/99. Pág. 178 livro 9-I.
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 757/99 de 05/07/99: “Dispõe sobre autorização para cessão em comodato de bens que especifica”. Pág. 178 livro 9- I. (Foro Distrital Pinhalzinho)
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 756/99 de 31/05/99: “Dispõe sobre concessão de abono que especifica”. Pág. 177 livro 9- I. (Vlr. R$ 30,00)
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 755/99 de 31/05/99: “Altera dispositivo da Lei nº. 746/99”. Pág. 177 livro 9- I.
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 754/99 de 31/05/99: “Dispõe sobre alteração que especifica”. Pág. 176 livro 9- I. (Art. 4º Lei nº 748/99)
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 753/99 de 31/05/99: “Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000 e da outras providências”. Pág. 175 livro 9- I.
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 752/99 de 19/04/99: “Altera dispositivos da Lei nº. 728/98.” Pág. 174 livro 9- I.
Autoria: Presidente da Câmara.
*Lei nº. 751/99 de 19/04/99: “Dispõe sobre regime de adiantamento para realização de despesas e dá outras providências”. Pág. 170 livro 9- I.
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 750/99 de 31/03/99: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências. (Estrada Munic. PIZ 426, “Vicente Dilello”)
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 749/99 de 15/03/99: Dispõe sobre autorização que especifica. Pág. 170 9- I. (Repasse GIAPE)
Autoria: Presidente da Câmara.
*Lei nº. 748/99 de 15/03/99: “Dispõe sobre autorização que especifica” Pág. 169 livro 9- I. (Locação Imóvel Cartório Eleitoral)
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 747/99e 15/03/99: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Pág. 169 livro 9- I.
Autoria: Presidente da Câmara.
*Lei nº. 746/99 de 15/03/99: Altera dispositivo da Lei nº. 724/98. Pág. 168 livro 9- I.
Autoria: Presidente da Câmara.
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LEIS - 1998
Lei nº. 745/98 de 28/12/98: Dispõe sobre abertura e fechamento de buracos e/ou valas em vias públicas. Pág. 167 livro 9- I.
Autoria: Presidente da Câmara.
*Lei nº. 744/98 de 24/12/98: Dispõe sobre criação, alteração e extinção de empregos públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura municipal de Pinhalzinho. Pág. 163 livro 9- I.
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 743/98 de 24/12/98: Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei nº. 720 de 16/01/98. Pág. 162 livro 9- I.
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 742/98 de 14/12/98: “Dispõe sobre autorização que especifica”. Pág.162 livro 9- I. (Linha Telefônica DelPol) (SEM ANEXO)
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 741/98 de 23/11/98: Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 1999 e dá outras providências. Pág. 161 livro 9- I.
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 740/98 de 23/11/98: “Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade Assistencial”. Pág. 161 livro 9- I. (Comunidade Arco-Íris)
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 739/98 de 28/09/98: Dispõe sobre autorização para prestação de serviços ou contratação com terceiros para serviços de terraplenagem à firma Santo André Indústria e comercio LTDA. SAMPLÁS... Pág. 160 livro 9- I
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 738/98 de 08/09/98: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 9.503/97. Pág. 160 livro 9- I.
Autoria: Presidente da Câmara.
*Lei nº. 737/98 de 31/08/98: “Altera o perímetro do Município”. Pág. 159 (frente) 159 livro 9- I. (Área central)
Autoria: Presidente da Câmara.
Lei nº. 736/98 de 01/07/98: Dispõe: Regulamenta a doação de terrenos e prédios já construídos à Empresas interessada. Pág. 158 F/V e 158 V – livro 9- I.
Autoria: Presidente da Câmara.
*Lei nº. 735/98 de 26/06/98: Dispõe sobre doação de bens públicos que especifica, e dá outras providências. (Barracão/COBRASMAQ)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 734/98 de 22/06/98: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências. 155 (verso) 156 e 157 livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 733/98 de 11/05/98: Dispõe sobre isenção que especifica. Pág. 155 (frente) livro 9- I. (ISSQN/Maria Vitória)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 732/98 de 27/04/98: “Altera redação do artigo que especifica da Lei nº. 709, de 17/09/1997”. Pág. 154 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 731/98 de 14/04/98: “Dispõe sobre alteração na Lei nº. 574/93, que especifica”. Pág. 154 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 730/98 de 06/04/98: Altera redação de parágrafo de artigo que especifica da alei nº. 695, de 07 de 04 de 1997. Pág. 153 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 729/98 de 30/03/98: Autoriza a concessão de subsídios financeiros Às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda. Pág.153 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 728/98 de 16/03/98: Estabelece atribuições e competência do poder Público Municipal, para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde nº. 8080/90, a Lei 8141/90 e a Lei Complementar estadual nº. 791/95. Pág.152 F/V livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 727/98 de 16/03/98: Dispõe sobre a estruturação do Departamento de Vigilância à Saúde e dá outras providências. Pág. 150 (frente) 151 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 726/98 de 16/02/98: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação para a Associação de Proteção e Assistência Carcerária – APAC. Pág. 150 F 150 F/V livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 725/98 de 16/02/98: “Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da criança, Família e bem – Estar Social, ou a denominação que vier suceder, objetivando a municipalização da gestão das Ações e Serviços de Assistência Social e dá outras providências. Pág. 149 F/V 150 F- livro 9- I.
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 724/98 de 16/02/98: Autoriza a celebração de convênio com “Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.” Pág. 148 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 723/98 de 09/02/98: Dispõe sobre a situação do policiamento de trânsito nas vias Municipais em face da Lei nº. 9.503, de 23 de Setembro de 1997. Pág. 148 F/V livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 722/98 de 02/02/98: “Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 720/98.” Pág. 147 F/V livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 721/98 de 02/02/98: Dispõe sobre permissão de uso de Bem Público Municipal à Comunidade Arco - Íris, e dá outras providências. Pág. 146 (verso) 147 F/V livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 720/98/ de 16/01/98: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público, e dá outras providências.
Autoria: Executivo.
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LEIS - 1997
Lei nº. 719/97 de 30/12/97: Dispõe sobre definição de zona de expansão urbana do Município de Pinhalzinho, e dá outras providências.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 718/97 de 30/12/97: Altera redação do § 2º. Do artigo 4º, da Lei 589/93, Código Tributário Municipal. Pág. 129 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 717/97 de 18/12/97: Proíbe a instalação de bombas de auto- serviço (Self – Service) em todos os Postos de abastecimentos de combustível no âmbito do Município, e dá outras providências. Pág. 128 (verso) 129 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 716/97 de 18/12/97: Instituição e funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências e altera a Lei nº. 523/91 de 31/10/91. Pág. 123,124,125,126,127,128,129 Livro 9- I.
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 715/97 de 18/12/97: Dispõe sobre a Composição, Organização e competência do conselho Municipal de Saúde do Município de Pinhalzinho, Altera a Lei nº. 552/91 de 31 de Outubro de 1991. Pág. 118,119,120,121,122,123 livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 714/97 de 08/12/97: Dispõe sobre fixação de valores para lançamento e cobrança de IPTU, para o ano 1998. Pág.117 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 713/97 de 03/11/97: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênios com a secretaria da criança, Família e Bem-Estar Social, para Construção de Centro comunitário no Jardim do Pinhal. Pág. 116 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 712/97 de 03/11/97: Aprova o orçamento do município para o exercício de 1998, e dá outras providências. Pág. 115 F/V e 116 F- livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 711/97 de 03/11/97: Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade Assistencial. Pág. 114 (verso) livro 9- I. (Comunidade Promocional Arco-Íris)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 710/97 de 27/10/97: Dispõe sobre revogação que especifica. Pág. 114 (frente) livro 9-I. (Revogada Lei 292/84/Doação Terreno)
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 709/97 de 17/09/97: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Pág. 111,112,113 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 708/97 de 17/09/97: Dispõe sobre a criação do sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. Pág. 100 (verso) 101- F/V livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 707/97 de 17/09/97: Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério. Pág. 108 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 706/97 de 17/09/97: Contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano Diretor de Erradicação do “AEDES AEGIPTI” do Brasil – PEA DO Governo Federal, e dá outras providências. Pág. 108 F/V livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 705/97 de 18/08/97: Autoriza a celebração de Convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Criança, Família e Bem- Estar- Social. Pág. 106 F/V livro 9- I.
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 704/97 de 18/08/97: Dispõe sobre proibição que especifica e dá outras providências. Pág. 105 (verso) livro 9- I. (Uso Indevido Passeio Público)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 703/97 de 11/08/97: “Autoriza a doação de sucata à Comunidade Promocional Arco – Íris de Pinhalzinho.” Pág. 105 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 702/97 de 01/07/97: Dispõe sobre revogação de, Lei que especifica. Pág. 104 (verso) 9- I. (Lei 692/97/Doação Sucata Fundo Social)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 701/97 de 06/06/97: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998, e dá outras providências. Pág. 103 e 104 livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 700/97 de 26/05/97: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal regido pela consolidação das Leis Trabalhistas CLT e Estatutários. Pág. 98 (verso) 99,100,101,102 livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 699/97 de 26/05/97: Autoriza o Executivo a fazer cumprir, no Município de Pinhalzinho, á Legislação federal e estadual, concernentes à fiscalização exercida nos produtos de alimentação e na promoção, preservação e recuperação dá saúde e dá outras providências. Pág. 94 (frente) 95,96,97,98 livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 698/97 de 22/05/97: Convênios com a Secretaria de economia e Planejamento. Pág. 93 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 697/97 de 08/04/97: Convênio com a Secretaria da Educação e Implantação e o Desenvolvimento de Programas na área da Educação.
Pág. 92 e 93 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 696/97 de 07/04/97: Cede a D.P. Produções Artísticas S/A LTDA, 100% da bilheteria das festividades referentes à festa do Peão Boiadeiro. Pág. 87,88,89,90.91 livro 9- I.
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 695/97 de 07/04/97: Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências.
Autor: Executivo.
Lei nº. 694/97 de 07/04/97: Dispõe sobre criação de cargos que especifica. Pág. 85 F/V livro 9- I. (Chefe Gabinete/Secretários Educação, Saúde, Obras, Esporte e Turismo, Ação Social, Cultura)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 693/97 de 18/02/97: Dispõe sobre criação da Unidade Administração da Prefeitura Municipal que especifica. Pág. 84 (verso) livro 9- I. (SEMAA)
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 692/97 de 03/02/97: Autoriza Doação de Sucata Fundo Social de Solidariedade de Pinhalzinho. Pág. 84 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 691/97 de 03/02/97: Autoriza o Poder Executivo conceder Isenção de Impostos e todas incidentais sobre Imóveis destinados à construção de conjunto Habitacionais Social, integrante de Sistema Financeiro de Habitação. Pág.nº.83 (verso) livro 9-I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 690/97 de 03/02/97: Celebração de convênio Secretaria do Meio Ambiente. Pág. 83 983 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 689/97 de 03/02/97: Celebração de Convênio Secretaria de Energia e Saneamento. Pág. 82 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 688/97 de 03/02/97: Celebração de Convênio Secretaria da Saúde. Pág. 82 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 687/97 de 03/02/97: Celebração de Convênio Secretaria do Meio. Pág. 81 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 686/97 de 03/02/97: Celebração de Convênio com a Secretaria de Habitação. Pág. 81 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 685/97 de 03/02/97: Celebração de Convênio Secretaria da Promoção Social. Pág. 80 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 684/97 de 03/02/97: Celebração de Convênio Secretaria de Agricultura abastecimento. Pág. 80 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 683/97 de 03/02/97: Celebração de Convênio Secretaria da Fazenda. Pág. 79 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 682/97 de 03/02/97: Celebração de Convênio da Segurança Publica. Pág. 79 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 681/97 de 03/02/97: Celebração de convênio da Secretaria do Transporte. Pág. 78 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 680/97 de 03/02/97: Celebração de Convênio da Secretaria da Educação. Pág. 78 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 679/97 de 03/02/97: Celebração de convênio da Secretaria da Cultura. Pág. (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 678/97 de 27/01/97: Dispõe sobre cessão e uso de Imóvel à Comunidade Arco – Íris e dá outras providências. Pág. 77 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 677/97 de 14/01/97: Autoriza a celebração de convênio de Esporte e Turismo. Pág. 76 (verso) livro 9- I.
Autoria:
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LEIS - 1996
Lei nº. 676/96 de 18/12/96: Declara de Utilidade Publica à Câmara Dirigentes Lojistas de Pinhalzinho – CDL. Pág. 76 (frente) livro 9- I.
Autoria: Irineu de Favari Junior.
Lei nº. 675/96 de 18/12/96: Dispõe sobre proibição que especifica. Pág. 74 F/V e 75 F/v livro 9- I. (Obras Edificações área preservação permanente)
Autoria: Irineu de Favari Junior.
Lei nº. 674/96 de 02/12/96: Dispõe sobre a veiculação de anúncios em geral, e dá outras providências. Pág. 73 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 673/96 de 25/1196: Dispõe sobre alteração do anexo I, da Lei 664/96 da Telesp. Pág. 73 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 672/96 de 19/11/96: Autoriza Celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado negócios de esportes e Turismo. Pág. 71,72 (frente) 72 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 671/96 de 19/11/96: Aprovado o Orçamento do Município para o Exercício 97 e dá outras providências. Pág. 71 F/V livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 670/96 de 19/11/96: Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Pinhalzinho, para o ano 97/2000. Pág. 70 (verso) Livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 669/96 de 06/11/96: Altera Dispositivo de Lei nº. 589/93 Código Tributário Municipal. Pág. 70 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 668/96 de 04/11/96: Dispõe sobre Isenção que especifica, e dá outras Providências. Pág. 69 F/V livro 9- I. (Isenção maiores 60 (sessenta) anos)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 667/96 de 23/09/96: Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras Correspondências em Imóveis Urbanos. Pág. 68 F/V livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 666/96 de 03/09/96: Dispõe sobre denominação de via Publica e dá outras providências. Pág. 67 (verso) livro 9- I. (Rua Josepha Salgueiro de Oliveira, Lot. Jd. Nossa Sª. Graças)
Autoria: Irineu de Favari Junior.
Lei nº. 665/96 de 02/09/96: Dispõe sobre relação de feriados e Ponto Facultativos Municipais. Pág. 67 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 664/96 de 28/08/96: Dispõe sobre autorização para o Município Alienar Ações de sua propriedade. Pág. 66 (frente) e (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 663/96 de 03/06/96: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997, e dá outras providências. Pág. 64 (verso) 65 (frente) e (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 662/96 de 03/06/96: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT e Estatutários. Pág. 60 á 64 F/V livro 9- I. (15% a partir de 01/05/1996)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 661/96 de 14/05/96: Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências. Pág. 59 (verso) livro 9- I. (Pça. Senhora Arminda Cardoso de Lima, Bº. Vieiras)
Autoria: Irineu de Favari Junior.
Lei nº. 660/96 de 14/05/96: Dispõe sobre denominação de Praça Publica e dá outras providências. Pág. 59 (frente) livro 9-I. (Pça. Antonio Celso Arouca, Mutirão Frei Luciano)
Autoria: Irineu de Favari Junior.
Lei nº. 659/96 de12/02/96: Cede a Homero Produção e Promoção Artística 100% da bilheteria das festividades referente a festa do Peão Boiadeiro.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 658/96 25/03/96: Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com o DER (Departamento de estradas de Rodagem). Pág. 57 (verso) 58 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 657/96 de 25/03/96: “Cria o Hospital Municipal de Pinhalzinho”. Pág. 57 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 656/96 de 26/02/96: “Dispõe sobre abono à categoria de motorista em geral” Pág. 56 (verso) livro 9- I. (15%)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 655/96 de 12/02/96: “Dispõe sobre cessão de uso de imóvel Municipal à comunidade Arco - Íris e dá outras providências”. Pág. 56 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 654/96 de 12/02/96: “Dispõe sobre autorização para fornecimento de alimento à Servidores Municipais e dá outras providências”.
Pág. 55 F/V livro 9- I
Autoria: Executivo.
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LEIS - 1995
Lei nº. 653/95 de 29/12/95: “Dispõe sobre denominação de via publica”. Pág. 54 (verso) livro 9- I. (Rua Amélia Domingues Franco, Rua adjacente ao Hospital Municipal)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 652/95 de 29/12/95: “Dispõe sobre a extensão da UFM Unidade Fiscal do Município e da outras providências”. Pág. 54 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 651/95 de 18/12/95: “Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem DER”. Pág. 53 F/V livro 9- I.
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 650/95 de 18/12/95: “Cria Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. Pág. 51 (verso) 51- 52 F/V livro 9- I.
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 649/95 de 27/11/95: “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. Pág. 49 F/V 50 -51- F livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 648/95 de 20/11/95: “Autoriza a Doação de sucatas ao Fundo Social de Solidariedade de Pinhalzinho”. Pág. 48 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 647/95 de 06/11/95: “Dá nova redação á artigo de Lei”. Pág. 48 (frente) livro 9- I. (Lei 631/94 de 21/11/94)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 646/95 de30/10/95: “Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências” Pág. 47 (verso) livro 9- I. (Conservas Estrada, Fiscal Rua, Guarda Municipal)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 645/95 de 30/10/95: “Dispõe sobre preenchimento de vagas por pessoal concursado”. Pág. 47 (frente) livro 9- I. (Conservas Estrada, Fiscal Rua, Guarda Municipal)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 644/95 de 30/10/95: “Aprova Orçamento do Município para o exercício de 1996 e dá outras providências”. Pág. 46 (frente ) 47 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 643/95 de 22/08/95: Dá nova redação à artigo de Lei. Pág. 45 (verso) livro 9- I. (Lei 621/94 de 29/07/94)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 642/95 de 05/06/95: Continuação da Lei nº. 639/95. Pág. 40 (verso) 41- 42- 43 -44 Livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 641/95 de 03/07/95: Dispõe sobre preenchimento de vagas por pessoal concursado. Pág. 40 (frente) livro 9- I. (Aux. Serviço, Escriturário, Atendente, Merendeira, Motorista, Op. Máquina, Secretária Cood. Esporte, Encarregado, Conserva, Pedreiro, Eng. Civil, Prof. Pré-Escola, Vigia, Mecânico)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 640/95 de 03/07/95: Dispõe sobre autorização para o termino dos serviços de terraplenagem a firma Samplas – Santo André Embalagens LTDA. Pág. 39 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 639/95 de 05/06/95: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT e Estatutário. Pág. 35 livro 9- I. (15% a partir de 01/05/1995 e 10% a partir de 01/06/1995)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 638/95 de 30/03/95: Dispõe sobre autorização para prestação de serviços ou contratação de terceiros para serviços de terraplanagem e concessão de isenção de tributos Municipais à Firma Samplás – Santo André Embalagens LTDA. Pág. 34 (frente)e (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 637/95 de 07/02/95: Dispõe sobre cessão de uso deste Imóvel Municipal e dá outras providências. Pág.33 (verso) livro 9- I. (Ginásio Municipal/Arco-Íris)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 636/95 de 27/01/95: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT e Estatutário. Pág. 29 (frente) até33 livro 9- I. (30% a partir de 01/01/1995)
Autoria: Executivo.
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LEIS - 1994
Lei nº. 635/94 de 13/12/94: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar contrato de direitos real de uso do Hospital Municipal de Pinhalzinho. Pág. 26-27-28 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 634/94 de13/12/94: Dispõe sobre normas e disciplinas plano de Loteamentos nas áreas inseridas nas zonas de expansão Urbana, assim definida por Lei no Município de Pinhalzinho. Pág. 24 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 633/94 de 08/12/94: Declara de Utilidade Publica o 36º. Grupo Escoteiro de Pinhalzinho. Pág.23 (verso) livro 9- I.
Autoria: Legislativo.
Lei nº. 632/94 de 08/12/94: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências. Pág. 23 (verso) livro 9- I. (Estrada Munic. Joaquim Ramalho, PIZ 351)
Autoria: Legislativo.
*Lei nº. 631/94 de 21/11/94: Estima a receita e fixa a despesa do M.P NAC para o exercício de 1995. Pág. 22(frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 630/94 de 16/11/94: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Educação e da Fundação para o desenvolvimento da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento do programa de Ação Cooperativa – Estado Município. Pág. 21 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 629/94 de 20/10/94: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal, e dá outras providências. Pág. 21 (frente) livro 9- I. (Estrada Munic. Octávio Grippa, PIZ 30)
Autoria: Legislativo.
Lei nº. 628/94 de 20/10/94: Dispõe sobre Instituição do certificado do Mérito Escolar. Pág. 20 (verso) livro 9- I.
Autoria: Legislativo.
Lei nº. 627/94 de 04/10/94: Dispõe sobre reajuste de vencimento do pessoal regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT e Estatutário. Pág. 16 (verso) livro 9- I. (8,50% a partir 01/09/1994)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 626/94 de 27/09/94: Dispõe sobre concessão de subvenção à Comunidade Promocional Arco Íris de Pinhalzinho e dá outras providências. Pág. 15 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 625/94 de 14/09/94: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências. Pág. 15 (frente) livro 9- I. (Estrada Munic. Samuel Fornari, PIZ 010)
Autoria: Legislativo.
Lei nº. 624/94 de 14/09/94: Dispõe sobre Estrada Municipal e dá outras providências. Pág. 14 (verso) livro 9- L. (Estrada Munic. Pedro Munhoz Benitez, PIZ 136)
Autoria: Legislativo.
Lei nº. 623/94 de 15/08/94: Dá nova redação a artigo de Lei. Pág. 14 (frente) livro 9- I. (Lei 583/93 de 03/11/1993)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 622/94 de 08/08/94: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal regido pela CLT Trabalhistas e Estatutários. Pág. 09 (verso) livro 9- I. (5% a partir 01/07/1994)
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 621/94 de 29/07/94: Cria o Conselho Municipal e Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências. Pág. 09 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 620/94 de 29/07/94: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências correlatas. Pág. 08 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 619/94 de 28/06/94: Dispõe sobre autorização para prestação de serviços ou contratação de terceiros para serviços de terraplenagem e concessão de isenção de tributos Municipais para a Firma “Pró Resistem” pág. 07 (verso) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 618/94 de 28/06/94: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal regido pela CLT Trabalhista e Estatutário. Pág. 03 (frente) livro 9- I. (52% a partir 01/06/1994)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 617/94 de 27/06/94: Dispõe sobre autorização para prestação de serviço ou contratação de terceiros para serviços de terraplenagem concessão de Isenção e tributos Municipais para a Firma “Pró Resistem”. Pág. 02 (frente) livro 9- I.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 616/94 de 27/06/94: Dispõe sobre denominação de Estradas e dá outras providências. Pág. 01 (verso) livro 9- I. (Estrada Munic. Abílio Domingues Franco, PIZ 20)
Autoria: Legislativo.
Lei nº. 615/94 de 27/06/94: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências. Pág. 01 (frente) livro 9- I. (Estrada Munic. Geraldo Franco de Oliveira)
Autoria: Legislativo.
Lei nº. 614/94 de 27/06/94: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências. Pág. 50 (verso) livro 9- H. (Estrada Munic. Benedito Carlos Correa “Bano”, Bº. Rosa Mendes, PIZ 369)
Autoria: Legislativo.
Lei nº. 613/94 de 27/06/94: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências. Pág. 50 (frente) livro 9- H. (Estrada Munic. Benedito Aparecido Franco, Bº. Vieiras, PIZ 276)
Autoria: Legislativo.
*Lei nº. 612/94 de 21/06/94: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências. Pág. 49 (verso) livro 9- H. (Estrada Munic. José Munõz Benitez, Bº. Cachoeirinha, PIZ 426)
Autoria: Legislativo.
Lei nº. 611/94 de 21/06/94: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995, e dá outras providências. Pág. 48 (frente) livro 9- H.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 610/94: 01/06/94: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal regido pela CLT Trabalhista e Estatutário. Pág. 43 (verso) livro 9- H. (45% a partir 01/05/1994)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 609/94 de 25/05/94: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras providências. Pág. 43 (frente) livro 9- H. (Estrada Munic. Marcolino Gomes Moreira, PIZ 10)
Autoria: Legislativo.
Lei nº. 608/94 de 17/05/94: “Autoriza a Prefeitura Municipal a auxiliar no pagamento de mão de obra destinado a realização de obra no Prédio da Cadeia Pública de Bragança Paulista”. Pág.42 livro 9- H.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 607/94 de 17/05/94: Institui o serviço de transporte coletivo de passageiros entre a sede do município e o Bairro da Vargem Grande (Aparecidinha). Pág. 41 à 42 (verso) livro 9- H.
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 606/94 de 09/05/94: Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado, e de outras Providências.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 605/94 de 04/05/94: “Autoriza Permuta do Imóvel”. Pág. 40 livro 9- H. (Localizado Rua Cruzeiro Sul)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 604/94 de 04/05/94: Dispõe sobre reajuste de vencimento do pessoal regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT Estatutária. Pág. 35 (verso) a 39 (verso) livro 9- H. (43% a partir de 01/04/1994)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 603/94 de 26/04/94: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Pág. 35 livro 9- H.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 602/94 de 25/04/94: Dispõe sobre denominação de Estrada municipal e dá outras Providências. Pág.34 (verso) livro 9- H. (Estrada Munic. Sebastião Salustiano Teixeira, “Morro do Sabão”)
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 601/94 de 25/04/94: Dispõe sobre denominação de Estrada municipal e dá outras Providências. Pág. 34 livro 9- H. (Estrada Munic. Geraldino Gomes Moreira, Bº. Cachoeirinha, PIZ 425)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 600/94 de 19/04/94: Autorizo o Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de água e Energia Elétrica, DAEE órgão vinculado a secretaria de recursos hídricos saneamento e obras da estrada de São Paulo,33,33 (verso) livro 9- H.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 599/94 de 04/04/94: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal regido pela Consolidação das leis Trabalhistas CLT e Estatutária. Pág.28 (verso) á 32 (verso) livro 9-H. (40% a partir de 01/03/1994)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 598/94 de 04/04/94: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras Providências. Pág. 28 livro 9- H. (Estrada Munic. José Joaquim Gonçalves Junior, Bº. Vargem Grande, PIZ 040)
Autoria: Executivo.
*Lei n°. 597/94 de 04/04/94: Dispõe sobre denominação de Estrada municipal e dá outras Providências. (Estrada Munic. José Cecchetto, Bº. Cachoeirinha, PIZ 225)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 596/94 de 04/0494: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras Providências. Pág. 27 livro 9- H. (Estrada Munic. Galdino Antonio Miranda, Bº. Fazenda Velha, PIZ 429)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 595/94 de 04/04/94: Dispõe sobre denominação de Estrada municipal e dá outras Providências. Pág. 26 (verso) livro 9- H. (Estrada Munic. João Lino do Prado, Bº. Estrada Nova, PIZ 259)
Autoria: Executivo.
Lei n°. 594/94 de 04/04/94: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal e dá outras Providências. Pág. 26 livro 9- H. (Estrada Munic. Vicente de Araújo, Bº. Fazenda Velha, PIZ 050)
Autoria: Executivo.
Lei n. 593/94 de 01/03/94: Dispõe sobre reajuste de vencimento de pessoal regido pela Consolidação das Leis Trabalhista CLT E Estatutária. Pág. 21 (verso) a 25 livro 9- H. (30% a partir de 01/02/1994)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 592/94 de 08/02/94: Institui o Plano Comunitário de Obras e melhoramentos. Pág. 19 (verso) à 21 livro 9- H.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 591/94 de 31/01/94: Dispõe sobre Reajuste de Vencimentos regido pela consolidação das Leis Trabalhista CLT E Estatutária. Pág. 15 a 19 livro 9- H. (70% ref. 01/07, 60% ref. 08/10 C.L.T, 60% Estatutário a partir de 01/01/1994)
Autoria: Executivo.
Lenº. 590/94 de 17/01/94: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros o fundo perdido”. Pág.14 livro 9-H.
Autoria: Executivo.
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LEIS - 1993
Lei nº. 589/93 de 30/12/93: Institui o novo Código Tributário do Município de Pinhalzinho. Pág. 25 (verso) 26 à 50 livro 9-H, 9- G.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 588/93 de 14/12/93: Dispõe sobre Reajuste de vencimentos do Pessoal regido pela Consolidação das Leis Trabalhista CLT Estatutária. Pág. 21 (verso)- 22,23,24,25 livro 9- G. (25% a partir 01/12/1993)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 587/93 de 07/12/93: Institui o Plano Comunitário de melhoramentos. Pág. 19, 20, 21 livro 9- G.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 586/93 de 01/12/93: Dispõe sobre denominação de Via Publica e dá outras Providências. Pág. 18 (verso) livro 9- G. (Rua José Gonçalves de Freitas Junior, saída Bº. Freitas)
Autoria: Orlando Fornari.
Lei nº. 585/93 de 30/11/93: Dispõe sobre reajuste de vencimentos de Pessoal regido pela Consolidação Trabalhista CLT e Estatutária. Pág. 14 (frente) livro 9- G. (35% p/ Ref. 1 a 6, 30% p/ demais a partir 01/11/1993)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 584/93 de 30/11/93: Da nova redação o artigo de Lei. Pág. 13 (verso) livro 9- G. (Item B Art. 4 Lei 548/92)
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 583/93 de 03/11/93: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício 1994. Pág. 012 (frente) livro 9-G.
Autoria: Executivo
Lei nº. 582/93 de03/11/93: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. Pág. 010 (verso) livro 9- G.
Autoria: Executivo
Lei nº. 581/93 de 03/11/93: Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Pinhalzinho, para o período de 1993 à 1996. Pág. 010 (frente) livro 9- G.
Autoria: Executivo
Lei n°. 580/93 de 03/11/93: Dispõe sobre reajuste de vencimentos de pessoal regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT e Estatutário. Pág. 005 (verso) livro 9- G. (32% p/ Ref. 1 a 4, 25% p/ demais a partir 01/10/1993)
Autoria: Executivo
Lei nº. 579/93 de 05/10/93: Dispõe sobre reajuste de vencimentos de pessoal regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT e Estatutário. Pág. 001 (frente) livro 9- G. (60% p/ Ref. 1 a 3, 50% p/ demais a partir 01/09/1993)
Autoria: Executivo
Lei nº. 578/93 de 21/09/93: “Autoriza doação de sucatas ao Fundo Social de Solidariedade de Pinhalzinho”. Pág. 200 (verso) Livro 9-F.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 577/93 de 21/09/93: Da nova Redação a artigo da Lei. Pág. 200 (frente) Livro 9-F (Item B Art. 4 Lei 548/92)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 576/93 de 31/08/93: “Dispõe sobre reajuste de vencimentos de pessoal regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas – C.L. T e Estatutários Pág. 195 (frente) Livro 9-F. (25% a partir de 01/08/1993)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 575/93 de 20/08/93: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem – D.E.R”.
Pág. 194 (verso) Livro 9-F.
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 574/93 de 30/07/93: “Dispõe sobre Redação de função pessoal pela Consolidação das Leis do Trabalho C.L.T”. Pág. 193 (frente) Livro 9-F.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 573/93 de 30/07/93: “Dispõe sobre reajuste de vencimentos de pessoal regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT e estatutários”. Pág. 188 (verso) Livro 9-F. (55% p/ Ref. 1 a 3, 50% p/ Ref. 4 a 10 CLT e 50% p/ Ref. 4 a 20 Estatutários)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 572/93 de 28/06/93: “Autoriza venda de Ações e dá outras providências”. Pág. 188 (frente) Livro 9-F. (Ações da EEB)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 571/93 de 28/06/93: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.” Pág. 187 (frente) Livro 9-F.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 570/93 de 14/06/93: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de SP, recursos financeiros e fundo perdido”. Pág. 186 (verso) Livro 9-F.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 569/93 de 31/05/93: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho a assinar com a companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo – Sabesp, termo de cooperação mútua para a execução de obra para sistema de abastecimento de água no Município”. Pág. 186, lvr. 9-F
Autoria: Executivo.
Lei nº. 568/93 de 31/05/93: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho a celebrar convênio com o Pinhalzinho F.C e dá providências.
Pág. 181 (verso) Livro 9-F.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 567/93 de 31/05/93: “Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal regido pela consolidação das Leis Trabalhistas C.L.T e Estatutários. Pág. 181 (frente) Livro 9-F. (65% a partir de 01/05/1993)
Autoria: Executivo.
*Lei nº. 566/93 de 28/05/93: “Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências” (Av. e Ruas Loteamento Jd. Pinhal, Bº. Cachoeirinha)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 565/93 de 25/05/93: “Dispõe sobre pagamento de imposto Predial e territorial (IPTU) de exercícios anteriores”.
Pág. 180 (frente) Livro 9-F.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 564/93 de 25/05/93: “Dispõe sobre pagamento de taxa de localização e I.S.S de exercício anteriores”.
Pág. 179 (verso) Livro 9-F.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 563/93 de 30/04/93: “Autoriza a celebração de convênio com o governo do Estado de São Paulo através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento”
Pág. 179 (frente) Livro 9-F.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 562/93 de 30/04/93: “Autoriza a celebração de convênios com o governo do Estado de São Paulo através da Secretaria do Meio Ambiente”.
Pág. 178 (verso) Livro 9-F.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 561/93 de 30/04/93: “Autoriza a celebração de convênios com o governo do Estado de São Paulo através da Secretaria do menor”.
Pág. 178 (frente) Livro 9-F.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 560/93 de 30/04/93: “Autoriza a celebração de convênios com o governo do Estado de São Paulo através da Secretaria da Habitação”.
Pág. 177 (verso) Livro 9-F.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 559/93 de 30/04/93: “Autoriza a celebração de convênios com o governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Promoção Sócia”.
Pág. 177 (frente) Livro 9-F.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 558/93 de 30/04/93: “Autoriza a celebração de convênio com o governo do Estado através da Secretaria de Energia e Saneamento”.
Pág. 176 (verso) Livro 9-F
Autoria: Executivo.
Lei nº. 557/93 de 30/04/93: “Autoriza a celebração de convênios com governo do Estado de São Paulo através da Secretaria da Saúde”.
Pág. 176 (frente) Livro 9-E.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 556/93 de 30/04/93: “Autoriza a celebração de convênios com o governo do Estado de São Paulo, através Secretaria de Segurança Pública”. Pág. 175 (verso) Livro 9-E.
Autoria: Executivo.
Lei nº. 555/93 de 05/04/93: “Dispõe sobre Reajuste de Vencimentos do Quadro de funcionários municipais”.
Pág. 171- frente, 172, 173,174, 175 livro 9 E. (36% a partir de 01/03/1993)
Autoria: Executivo.
Lei nº. 554/93 de 01/03/93: “Autoriza a Câmara Municipal de Pinhalzinho a revogar a Lei nº. 239/83 de 04 de Julho de 1983, que celebrou convênio com o, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para extensão da Lei nº. 1002/76 de 16/06/76 – regulamento pelo Decreto nº. 8.179 de 08/07/76. Pág. 170- verso- L. 9- F.
Autor: Câmara Municipal.
Lei nº. 553/93 de 26/02/93: “Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a contratar parcelamento ou reparcelamento de divida para com o fundo de garantia do Tempo de serviço, FGTS, e dá providências correlatas”. Pág. 169- verso- L. 9- F.
Autor: Executivo.
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LEIS - 1992
Lei 552/92 de 30-12-92: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionário Municipais. Pág. 165 à 169 – L. 9- F.
Autor: Executivo.
*Lei 551/92 de 30-12-92: Isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial aos Aposentados. Pág. 164- verso – L. 9- f.
Autor: Executivo.
*Lei 550/92 de 14-12-92: Cria o Museu Municipal de Pinhalzinho. Pág. 164- L. 9- F.
Autor: Executivo.
Lei 549/92 de 24-11-92: Da nova Redação a Artigo de Lei. Pág. 163- verso- L. 9- F.
Autor: Executivo.
*Lei 548/92 de 12- 11-92: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Pinhalzinho, para o exercício de 1993. Pág. 162 á 163 – L. 9- F.
Autor: Executivo.
Autor: Executivo.
Lei 546/92 de 27-10-92: Autoriza o Funcionamento da Biblioteca Municipal no Prédio da EEPSG “Professor Estanislau Augusto”. Pág. 161- L. 9- F.
Autor: Executivo.
Lei 545/92 de 13-10-92: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do quadro de Funcionários Municipais. Pág. 156/V até 160/V – L. 9- F.
Autor: Executivo.
Lei 544/92 de 08-09-92: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do quadro de Funcionários Municipais. Pág. 152 até 156 – L. 9- F.
Autor: Executivo.
Lei 543/92 de 24-08-92: Institui o Serviço Funerário Municipal. Pág. 150/V até 151/V – L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 542/92 de 24-08-92: Acrescenta Parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº. 465/89, de 12 de Dezembro de 1989. Pág. 150- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 541/92 de 04-08-92: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal regido pela Consolidação das Leis trabalhistas CLT e Estatutários. Pág. 145/V ate 149/V – L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 540/92 de 04-08-92: Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para permutação de equipamentos. Pág. 145- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 539/92 de 04-06-92: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas CLT e Estatutários. Pág. 140/V ate 144/V –L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 538/92 de 04-06-92: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento da divida com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e dá outras providências. Pág.140- verso L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 537/92 de 05-05-92: Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências. Pág. 139-verso- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 536/92 de 04-02-92: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do quadro de funcionários Municipais. Pág. 135 à 139 –L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 535/92 de 21-01-92: Dispõe sobre a criação da tabela de Setores para apuração do valor Venal dos imóveis Urbanos. Pág. 134 à 134/V- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 534/92 de 21-01-92: Dá nova redação ao artigo de Lei 469/89. Pág. 133- verso- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 533/92 de 21-01-92: Dá nova redação ao artigo de Lei 468/89. Pág. 133- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 532/92 de 21-01-92: Cria a Unidade fiscal do Município UFM Pinhalzinho. Pág.132- verso- L. 9-F.
Autor: Executivo.
*Lei 531/92 de 21-01-92: Dispõe sobre o lançamento do IPTU e taxas dos imóveis Urbanos, alterando artigos de Lei. Pág. 131/V à 132- L. 9-F.
Autor: Executivo.
Lei 530/92 de 27-01-92: Dispõe sobre o valor de referencia do Município. Pág. 131 – l. 9-F.
Autor: Executivo.
Lei 529/92 de 02-01-92: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários Municipais. Pág. 126/V à 130/V- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
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LEIS - 1991
Lei 528/91 de 06-12-91: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos quadros de Funcionários Municipais. Pág. 122/V à 126- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 527/91 de 06-12-91: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhalzinho exercício 1992. Pág. 120/V à 121/V- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 526/91 de 06-12-91: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. Pág.118/V à 120- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 525/91 de 06-12-91: Dá nova redação ao artigo de Lei 345/86. Pág. 117/V à 118- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 524/91 de 05-11-91: Dispõe sobre a Isenção da taxa de conservação de Estradas Municipais para o exercício de 1991. Pág. 117- verso- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
*Lei 523/91 de 31-10-91: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Pág. 112/V à 116/V- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
*Lei 522/91 de 31-10-91: Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 521/91 de 30-09-91: Institui a semana do Deficiente. Pág. 109- verso- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 520/91 de 30-09-91: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de funcionários Municipais. Pág. 105 à 109 – L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 519/91 de 02-09-91: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários municipais. Pág. 100/V à 104/V L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 518/91 de 06-08-91: Autoriza venda de rede de energia elétrica e transformadores e dá outras providências. Pág. 100- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 517/91 de 01-07-91: Dá nova redação ao artigo de Lei 260/83. Pág. 99- verso- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 516/91 de 01-07-91: Autoriza a Municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas. Pág. 98/V à 99 – L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 515/91 de 01-07-91: Autorização a alienação do imóvel que especifica para doação à CDHU – Companhia de Desenvolvimento habitacional Urbano, através da Integração de Estado – município. Pág. 97/V à 98- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 514/91 de 01-07-91: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Pág. 96/V – 97- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 513/91 de 01-07-91: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários Municipais. Pág. 92- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 512/91 de 30-04-91: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários Municipais. Pág. 87/V – 91/V- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 511/91 de 25-03-91: Autoriza Aquisição de Imóvel e dá outras providências. Pág. 87- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 510/91 de 04-03-91: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários municipais. Pág. 83 à 86- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 509/91 de 01-02-91: Dispõe Sobre reajuste de vencimentos do pessoal regido pela CLT. Pág. 81 a 82/V livro 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 508/91 de 01-02-91: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários Municipais. Pág. 78 a 80- verso- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
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LEIS - 1990
Lei 507/90 de 31-12-90: Dispõe sobre aumento de vencimentos do Quadro de Funcionários Estatutários. Pág.75 a 77- verso – L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 506/90 de 31-12-90: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários Municipais. Pág. 72 a 74- verso- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 505/90 de 31-12-90: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal Regido pela Consolidação CLT. Pág. 70 á 71- verso- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 504/90 de 13-11-90: Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado Cultura. Pág. 69- verso- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 503/90 de 29-10-90: Dispõe sobre aumento de vencimentos do Quadro de funcionários da Câmara Municipal. Pág. 69- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 502/90 de 29-10-90: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários Municipais. Pág. 68- verso- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 501/90 de 29-10-90: Dá nova redação ao artigo de Lei 440/89. Pág. 66/V à 68 L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 500/90 de 29-10-90: Dá nova redação ao Artigo de Lei 444/89. Pág. 63/V à 66 L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 499/90 de 29-10-90: Dá nova redação ao artigo de Lei 433/89. Pág. 60/V à 63- l. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 498/90 de 29-10-90: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Pág. 59 á 60- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 497/90 de 29-10-90: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinhalzinho (exercício 1991) CLT. Pág. 57 à 58/V- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 496/90 de 22-10-90: Divida dá Disco Summer. Pág. 56 à 56/V- l. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 495/90 de 25-09-90: Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências. Pág. 55- verso- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 494/90de 25-09-90: Da nova redação ao artigo de Lei 459/89. Pág. 55- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 493/90 de 03-09-90: Dispõe sobre reajuste de vencimentos de Funcionários Estatutários da Câmara. Pág. 52/V -54/V- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 492/90 de 03-09-90: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários Municipal. Pág. 49/V – 52- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 491/90 de 02-07-90: Autoriza o Executivo a realizar convênio e dá outras providências. Pág. 48/V – 49 – L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 490/90 de 02-07-90: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários estatutário da Câmara. Pág. 46/V – 48- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 489/90 de 02-07-90: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários Municipais. Pág. 43/V – 46- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 488/90 de 18-06-90: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupos de consórcios, com o fim de Adquirir Equipamentos Rodoviários, e ou Veículos, e dá outras providências. Pág. 42/V - 43- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 487/90 de 18-06-90: Dispõe sobre Modificação de Dispositivo de Lei nº. 367/87 de 27/05/87. Pág. 42 livro 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 486/90 de 28-05-90: Dispõe sobre reajuste vencimentos de Funcionários Estatutários da Câmara. Pág. 40- 41/V – L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 485/90 de 28-05-90: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro Funcionários Municipais. Pág. 37- 39/V –L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 484/90 de 28-05-90: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1991 e dá outras providências. Pág. 35- 36/V – L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 483/90 de 02-04-90: Dispõe sobre reajuste de vencimentos Quadro de Funcionários Municipais. Pág. 32- 34/V – L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 482/90 de 02-04-90: Dispõe sobre reajuste de vencimentos Quadro de Funcionários municipais (Câmara). Pág. 30 – 31/V - L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 481/90 de 26-02-90: Dispõe sobre reajuste de vencimentos Quadro de Funcionários Municipais (Câmara). Pá 28- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 480/90 de 26-11-90: Dispõe sobre reajuste de vencimentos Quadro de Funcionários Municipais. Pág. 25- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 479/90 de 20-02-90: Dispõe sobre retificação do Artigo 1º. Da Lei nº. 476/90. Pá. 24- verso- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 478/90 de 26-01-90: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro Funcionários Municipais (Prefeitura). Pág. 22- verso- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 477/90 de 26-01-90: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro Funcionários municipais Câmara. Pág. 20- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 476/90 de 23-01-90: Dispõe sobre retificação do artigo 2º. Da Lei 463/90. Pág. 19- verso- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira
Lei 475/90 de 12-01-90: Autoriza doação de terreno Fazenda do Governo do Estado São Paulo para Delegacia. Pág. 18- verso- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 474/90 de 12-01-90: Dispõe sobre retificação do Artigo 3º. Da Lei 469/89 de 27/12/89. Pág. 18- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 473/909 de 12-01-90: Autoriza convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social INPS. Pág. 17- verso- L. F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 472/90 de 12-01-90: Autoriza convênio com CDHU e o DOP Secretaria Habitação e Desenvolvimento. Pág. 16- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
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LEIS - 1989
Lei 471/89 de 27-12-89: Dispõe sobre alteração do Artigo 1º. da Lei nº.261/84, de 27/02/84. Pág. 16- verso- L. 9- F,
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 470/89 de 27-12-89: Modifica o Artigo 1º. Da Lei 252/83 de 28/11/83. Pág. 16- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 469/89 de 27-12-89: Dispõe sobre atualiza cão Monetária de Débitos para com a Fazenda Municipal. Pág. 15- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 468/89 de 27-12-89: Dispõe sobre lançamento de tributos municipais e conversão em B.T.N. Pág. 14- verso- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 467/89 de 19-12-89: Dispõe sobre reajuste de vencimentos Quadro Funcionários Municipais da Câmara. Pág. 12- verso- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 466/89 de 19-12-89: Dispõe sobre reajuste de vencimentos Quadro funcionários Municipais. Pág. 09- verso- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 465/89 de 12-12-89: Autoriza convênio Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Pág. 09- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 464/89 de 12-12-89: Autoriza convênio Reti-Ratificação com a Secretaria Promoção Social para ref. Núcleo habitacional. Pág. 08- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei nº. 463/89 de 05/12/89: “Dispõe sobre autorização para compra de uma ambulância (150.000,00)”. Pág.07-L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 462/89 de 30-11-89: Autoriza a Transferência de Recursos da Secretaria de Esportes e Turismo. Pág. 06- L. 9- F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 461/89 de 30-11-89: Dispõe sobre reajuste de Vencimentos do quadro de Funcionários Estatutário. Pág. 04- L. 9-F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 460/89 de 30-11-89: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários Municipais. Pág. 01- L. F.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 459/89 de 14-11-89: Estima a receita e Fixa a Despesa do Município para 1990. Pág. 199- L. 9-E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 458/89 de 14-11-89: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 1990 e dá outras providencias. Pág. 197- verso- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 457/89 de 14-11-89: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 1990 a 1993. Pág. 197- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 456/89 de 31-10-89: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários Municipais Câmara-. Pág. 194- verso- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 455/89 de 31-10-89: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários Municipais Câmara. Pág. 192- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 454/89de 31-10-89: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de funcionários Municipais. Pág. 190- verso- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 453/89 de 31-10-89: Da nova redação artigo da Lei 419/88. Pág. 190- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 452/89 de 19-10-89: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro Funcionários Estatutário CIT Prefeitura. Pág. 188- verso- L. 9-E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 451/89 de 19-10-89: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários estatutário Câmara. Pág. 186- L. 9-E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 450/89 de 19-10-89: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários Estatutário Prefeitura. Pág. 183-verso- L. 9-E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 449/89 de 19-10-89: Dispõe sobre fixação do Perímetro Urbano. Pág. 183- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 448/89 de 26-09-89: Municipalização do Ensino. Pág. 182- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 447/89 de 15-09-89: Dispõe sobre atribuição de nomes a bens públicos Municipais e dá outras providências. Pág. 181- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 446/89 de 15-09-89: Declara de Utilidade Publica comunidade Promocional “Arco Íris”. Pág. 180- L. 9-E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 445/89 de 08-09-89: Dispõe sobre área de terreno a Incorporar se na Zona Urbana. Pág. 179- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 444/89 de 08-09-89: Dispõe sobre classificação do Quadro de funcionários e alteração Lei 04/68. Pág. 176- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
*Lei 443/89 de 08-09-89: Dispõe sobre classificação do Quadro de Funcionários Municipal e alteração Lei 01/82. Pág. 173- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 442/89 de 29-08-89: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de funcionários Estatutários da Câmara. Pág. 172-l. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 441/89 de 29-08-89: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários C.L.T. Pág. 171- L. 9-E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
*Lei 440/89 de 29-08-89: Dispõe sobre Classificação do Quadro de Servidores Municipais e dá outras providências. Pág. 169- L. 9-E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 439/89 de 29-08-89: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro Funcionários Estatutária Prefeitura. Pág. 168- L. 9-E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 438/89 de 29-08-89: Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio construção de um Estádio municipal. Pág. 167-L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 437/89 de 03-07-89: Dispõe Sobre reajuste de Vencimentos do Quadro de Funcionários Estatutário (Câmara). Pág. 166- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 436/89 de 03-07-89: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários Estatutário (Prefeitura). Pág. 165- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 435/89 de 03-07-89: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários C.L.T. (Prefeitura). Pág. 164- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 434/89 de 22-06-89: Autoriza o Executivo Municipal a doar a Sociedade Comunitária, habitação Popular – 50 lotes. Pág. 163- verso- l. 9-E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 433/89 de 30-05-89: Dispõe sobre reajuste de Vencimentos do Quadro de Funcionários C.L.T. (Prefeitura). Pág. 162- verso- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 432/89 de 30-05-89: Dispõe sobre reajuste de Vencimentos do Quadro de Funcionários Estatutário da Câmara. Pág. 161- verso- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 431/89 de 30-05-89: Dispõe sobre reajuste de Vencimentos do Quadro de funcionários Municipais. Pág. 160- verso- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 430/89 de 08-03-89: Regulamenta Contratação de Servidores em regime Temporário. Pág. 159- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 429/89 de 08-03-89: Autoriza convênio visando construção de Quadra de Esportes Iluminada. Pág. 158- verso- l. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 428/89 de 28-02-89: Altera Alíquota de Tributos Municipais. Pág. 158- L. 9E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
*Lei 427/89 de 28-02-89: Institui Imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos. Pág. 152- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
*Lei 426/89 de 28-02-89: Institui Imposto “Transmissão Inter.Vivos” – Ato Oneroso de Bens Imóveis e D. R. S. Eles. Pág. 146- L. 9- E.
Autor: Hildebrando Ferreira.
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LEIS - 1988
Lei 425/88 de 27-12-88: Dispõe sobre concessão de Subvenção à Promocional “Arco Íris”. Pág. 145- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 424/88 de 16-12-88: Dispõe sobre reajuste de Vencimentos do P. Estatutário da Prefeitura da Câmara. Pág. 144- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 423/88 de 16-12-88: Dispõe sobre reajuste de Vencimentos do P. Estatutário da Prefeitura. Pág. 143- verso – L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 422/88 de 16-12-88: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do P. da C.L.T. Pág. 141- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 421/88 de 06-12-88: Dá Nova redação a Artigo de Lei. Pág. 141- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 420/88 de 28-11-88: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Pinhalzinho para o Triênio de 89 a 91. Pág. 139- verso- L. 9- E.
Autor: Câmara municipal.
Lei 419/88 de 28-11-88: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinhalzinho; para o exercício de 1989. Pág. 138- L. 9-E.
Autor: Câmara Municipal.
Lei 418/88 de 11-11-88: Autoriza a receber por doação Imóvel da Diocese de Bragança Paulista. Pág. 137- L. 9- E.
Autor: Câmara Municipal.
Lei 417/88 de 01-11-88: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do quadro de funcionários Municipais. Pág. 136- L. 9- E.
Autor: Câmara Municipal.
Lei 416/88 de 01-11-88: Dispõe sobre Reajuste de Vencimentos do Quadro de Funcionários municipais. Pág. 135- L. 9- E.
Autor: Câmara Municipal.
Lei 415/88 de 01-11-88: Dispõe sobre reajuste de Vencimentos do Pessoal Regido pela C.L.T. Pág. 132- L. 9- E.
Autor: Câmara Municipal.
Lei 414/88 de 01-11-88: Autoriza a abertura de Concorrência Pública dos Serviços de Transportes Coletivos de Passageiros no Município. Pág. 131- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 413/88 de 04-08-88: Dispõe sobre abertura de crédito adicional. Pág. 130- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 412/88 de 02-08-88: Dispõe sobre reajuste de Vencimentos do pessoal regido pela consolidação das Leis do Trabalho. C.L.T. Pág. 129- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 411/88 de 02-08-88: Dispõe sobre reajuste de Vencimentos do Quadro de Funcionários Municipais. Pág. 128- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 410/88 de 02-08-88: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários Municipais. Pág. 128- l. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 409/88 de 07-06/88: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pinhalzinho a celebrar convênio com o Pinhalzinho F.C. Pág. 127- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 408/88 de 07-06-88: Acrescenta dispositivo na nº. 404/88, de 12/05/88. Pág. 126- verso- L. 9- E
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei 407/88 de 07-06-88: Dispõe sobre a Instituição do código de Obras do Município de Pinhalzinho. Pág. 112- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 406/88 de 06-06-88: Dispõe sobre modificação de artigos da Lei nº. 372/87, de 09/06/87. Pág. 111-verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 405/88 de 19-05-88: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do quadro de funcionários municipais. Pág. 111- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 404/88 de 12-05-88: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Pessoal Regido pela C.L.T. (52%). Pág. 110- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 403/88 de 12-05-88: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do quadro de Funcionários Municipais. (52%). Pág. 109- verso- l. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei 402/88 de 12-05-88: Dispõe sobre a criação de adicional por tempo de Serviços Servidores Municipais. Pág. 109- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 401/88 de 12-05-88: Dispõe sobre transformação de cargo. Pá. 108- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 400/88 de 29-04-88: Autoriza Permuta de Imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras providências. Pág. 108- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 399/88 de 29-04-88: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Promover a (Sessão) Adesão a Grupos de Consórcio, com o fim adquirir Equipamentos Rodoviários, e ou veículos. Pág. 106- verso- L- 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 398/88 de 29-04-88: Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Convênio e dá outras providências. Pág. 106- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 397/88 de 01-04-88: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, para execução de Programa de municipalização e descentralização do Pessoal de Apoio Administrativo das Escolas. Pág. 105- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 396/88 de 26-11-88: Idem ao anterior. Pág. 104- verso – L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 395/88 de 26-02-88: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito, prestar garantia e dá outras providências. Pág. 103- verso – L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 394/88 de 04-02-88:Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal regido pela Consolidação das Leis de Trabalho C.L.T. Pág. 102- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 393/88 de 04-02-88: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de funcionários da Câmara Municipal de Pinhalzinho. Pág. 102- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 392/88 de 02-02-88: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionários Municipais. Pág. 101- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 391/88 de 22-01-88: Autoriza aquisição de imóveis e dá outras providências. Pág. 100- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
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LEIS - 1987
*Lei 390/87 de 29-12-87: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº. 28 de 26/12/88. Pág. 97- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei 389/87 de 17-12-87: Dispõe sobre modificação de artigos de Lei. Pág. 99- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 388/87 de 17-12-88: Dispõe sobre modificação artigo 1º. Lei nº. 386/87, de 07 de dezembro de 1987. Pág. 94- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 387/87 de 07-12-87: Dispõe sobre enquadramento de Cargo em nova referência e dá outras providências. Pág. 94- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 386/87 de 07-12-87: Autoriza aquisição de Imóvel e dá outras providências. Pág. 93- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 385/87 de 07-12-87: Dispõe sobre concessão de Subvenção à Entidade Assistencial e dá outras providências. Pág. 93- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 384/87 de 01-12-87: Autoriza o Prefeito e o Vice - Prefeito a integrarem convênio celebrado pela câmara municipal de Pinhalzinho e o IPESP, que instituiu a Carteira de Previdência dos vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo. Pág. 92- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 383/87 de 01-12-87: Altera alíquota de tributos Municipais. Pág. 92- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 382/87de 01-12-87: Modifica artigo de lei que dispõe, sobre tabela da taxa de Conservação de estradas de rodagem. Pág. 91- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 381/87 de 01-12-87: Declara o Município de Pinhalzinho como zona desnuclearizada. Pág. 91- l. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 380/87 de 01-12-87: Dispõe sobre reajuste de Vencimentos do Quadro de Funcionário da Câmara Municipal de Pinhalzinho. Pág. 90- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 379/87 de 10-11-87: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Pinhalzinho, para o triênio de 1988. Pág. 88- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 378/87 de 10-11-87: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhalzinho para o exercício de 1988. Pág. 88- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 377/87 de 04-11-87: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal regido pela Consolidação das leis do Trabalho (C.L.T.). Pág. 87- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 376/87 de 04-11-87: Dispõe sobre reajuste de vencimento de Quadro de Funcionários Municipais. Pág. 86- verso- l. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 375/87 de 28-09-87: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual da Saúde, com interveniência do INAMPS, para os fins que especifica. Pág. 86- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 374/87 de 28-09-87: Dispõe sobre Criação da Guarda Mirim e dá outras providências. Pág. 85- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 373/87 de 01-09-87: Altera denominação de função e dá outras providências. Pág. 85- L- 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 372/87 de 09- 07- 87: Dispõe sobre modificação de artigos das leis n.s 307/85, de 10/09/85 e 336/86 de 04/ 08/ 86. Pág. 84- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 371/87 de 02-07-87: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Pinhalzinho. Pág. 84- l. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 370/87 de 02-07-87: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do quadro de Funcionários Municipais. Pág. 83- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 369/87 de 02-07-87: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do pessoal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – C.L.T. Pág. 82- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 368/87 de 25-06-87: Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Secretaria de Estado da Segurança Publica e dá outras providências. Pág. 81- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 367/87 de 27-05-87: Dispõe sobre doação de área de terreno e dá outras providências. Pág. 80- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 366/87 de 12-05-87: Autoriza o executivo a Celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo e dá outras providências. Pág.80- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 365/87 de 09-04-87: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do quadro de funcionários Municipais. Pág. 79- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 364/87 de 09-04-87: Reajusta em 50% os salários dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do trabalho. Pág. 78- verso- l. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 363/87 de 09-04-87: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do quadro de funcionários Municipais. Pág. 77- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 362/87 de 20-03-87: Dispõe sobre doação de área de terreno e dá outras providências. Pág. 76- verso- L. 9- E
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 361/87 de 20-03-87: Dispõe sobre revogação de Lei. Pág. 76- verso- l. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 360/87 de 23-02-87: Autoriza Assinatura de Convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios do Interior do Estado de São Paulo. Pág. 75- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 358/87 de 19-02-87: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º. Da Lei nº. 355, de 01 de dezembro de 1986. Pág. 74- verso L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
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LEIS - 1986
Lei 357/86 de 29-12-86: Modifica artigo da Lei 317/85 – Taxa de conservação de estradas. Pág. 74- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 356/86 de 29-12-86: Reajuste de valores venais para Impostos. Pág. 73- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 355/86 de 01-12-86: Convênio entre Prefeitura e Secretaria do Interior – Padaria municipal. Pág. 73- L. 9-E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 354/86 de 01-12-86: Convênio Ministério da Saúde Programa Ações Integradas da Saúde. Pág. 72- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 353/86 de 17-11-86: Orçamento Plurianual 1987 a 1989. Pág. 71- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 351/86 de 11-11-86: Convênio com o Ministério da educação – Programa Merenda escolar. Pág. 69- L. 9- e.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 350/86 de 30-10-86: Reajuste de vencimentos Funcionários Estatutário da Câmara. Pág. 68- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 349/86 de 30-10-86: reajuste de vencimentos Funcionários Estatutário Prefeitura. Pág. 68- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 348/86 de 30-10-86: Reajuste de vencimentos servidores C.L.T. em 30%. Pág. 67- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 347/86 de 30-10-86: Autoriza permuta de imóvel por serviços e dá outras providências. Pág. 66- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 346/86 de 29-10-86: Altera redação de artigos em Leis. Pág. 65- verso- L- 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei 345/86 de 10-10-86: Dispõe sobre doação de terreno a Indústria (Carroceria Gazolla). Pág. 64- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 344/86 de 01-10-86: Convênio com a Secretaria do Interior CZ$ 150.000,00 para iluminação do trevo. Pág. 64 livro 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei 343/86 de 12-09-86: Dispõe sobre doação de área de terreno à Industria Genuína. Pág. 63- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 342/86 de 12-09-86: Autoriza permuta e dá outras providências. Pág. 62- L.9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 340/86 de 04-08-86: Reajuste de vencimentos Funcionário da Câmara municipal. Pág. 61- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 339/86 de 04-08-86: Convênio com o D.E.R. construção do Terminal Rodoviário de Passageiro. Pág. 60- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 338/86 de 04-08-86: Reajuste de 10% aos servidores da C.L.T. Pág. 59- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 337/86 de 04-08-86: Reajuste de vencimentos Estatutário.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 336/86 de 04-08-86: Modifica artigos Leis 306/85 e 309/85 – Programa Apicultura. Pág. 58- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 335/86 de 22-07-86: Convênio com D.A.E.E – CZ$ 120.000,00 – Combate a erosão. Pág. 58- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 334/86 de 08-07-86: Doação de 51 lotes de terrenos à Empresa de habitação (EMUAP). Pág. 57- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 333/86 de 27-06-86: Convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo, CZ$ 70.000,00 – piso Ginásio. Pág. 57- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 332/86 de 27-06-86: Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Secretaria do Interior, receber recursos e abrir crédito especial do CZ$ 150.000,00. Pág. 56- L.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 331/86 de 10-06-86: Autorização para aquisição de terreno para Terminal Rodoviário Passageiros. Pág. 55- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 330/86 de 29-05-86: Autoriza o Executivo receber doação do governo e integralizar na compra de uma ambulância Caravam GM/86.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei 329/86 de 29-05-86: Autoriza aquisição de área de terreno e dá outras providências. Pág. 54- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 327/86 de 08-04- 86: Reajuste vencimentos funcionários estatutários da Câmara Municipal. Pág. 53- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 325/86 de 08-04-86: Reajuste vencimentos funcionário estatutários da Prefeitura Municipal. Pág. 52- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
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LEIS - 1985
Lei 322/85 de 23-12-85: Abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 50- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 321/85 de 02-12-85: Reajuste de vencimentos funcionário estatutário da Câmara Municipal. Pág. 50- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 320/85 de 02-12-85: Reajuste de vencimentos funcionário estatutário da Prefeitura Municipal. Pág. 49- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 319/85 de 02-12-85: Reajuste de salário dos servidores C.LT. Pág. 49- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 318/85 de 02-12-85: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 48- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lauro.
Lei 317/85 de 02-12-85: Dispõe sobre modificação do artigo 5º. Da Lei nº. 294/84. Pág. 48- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei 316/85 de 19-11-85: Dispõe sobre doação de área de terreno e dá outras providências. Pág. 46- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 315/85 de 31-10-85: Orçamento plurianual 1986/1988. Pág. 45- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 314/85 de 31-10-85: Orçamento para 1986. Pág. 43- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 313/85 de 31-10-85: Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade de Assistencial. Pág. 43- L. 9- E
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 312/85 de 31-10-85: Dispõe sobre autorização ao Executivo municipal receber trecho que dá acesso Pinhalzinho. Pág. 42-verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 311/85 de 07- 10-85: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 41- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 310/85 de 16-09-85: Convênio com D.O.P. construção de pontes. Pág. 40- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 309/85 de 16-09-85: Autoriza convênio com a Secretaria Interior para piscicultura. Pág. 40- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 308/85 de 16-09-85: Autoriza venda de ações e dá outras providências. Pág. 39- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 307/85 de 10-09-85: Autoriza convênio com a Secretaria Interior para implantação de apicultura. Pág. 39- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 306/ 85 de 10-09-85: Autoriza convênio com a Secretaria Interior para implantação de piscicultura. Pág. 38- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 305/85 29-07-85: Dispõe sobre autorização para participação em Convênio com a Conesp. Pág. 38- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 304/85 de 11-07-85: Autoriza convênio e receber recursos da Conesp e abrir crédito adicional especial. Pág. 37- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 303/85 de 25-06-85: Autoriza convênio com o D.A.E.E e abre crédito adicional especial. Pág. 37- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 302/85 de 03-06-85: Reajuste de vencimentos funcionário estatutário da Câmara Municipal. Pág. 36- verso- l. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 301/85 de 03-06-85: Reajuste de salário funcionário estatutário da Prefeitura Municipal. Pág. 36- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 299/85 de 10-05-85: Convênio com o Mobral e autoriza abertura de crédito adicional especial. Pág. 35- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei nº. 298/85 de 18-04-85: Autoriza locação e cessão de sala do prédio sito á Rua Florêncio Domingues, 75. Pág. 34- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 297/85 de 28-02-85: Autoriza criação de Empresa Municipal de Habitação de Pinhalzinho (EMUHAP) e dá outras providencias. Pág. 32- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
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LEIS - 1984
Lei 296/84 de 21-12-84: Autoriza Concessão de uso de área às telecomunicações de São Paulo S/A Telesp, para instalação de um Posto Telefônico Automático. Pág. 31- verso- l. 9- E
Autor: Benedito Lauro de lima.
Lei 295/84 de 10-12-84: Isenção de Imposto Territorial urbano e dá outras providências. Pág. 31- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 294/84 de 10-12-84: Revoga artigo da Lei nº. 256/83. Pág. 30- verso- l. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 293/84 de 10-12-84: Dispõe sobre alteração de alíquotas de tributos Municipais. Pág. 29- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei 292/84 de 10-12-84: Dispõe sobre doação de terreno à Industria e dá outras providências. Pág. 28- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 291/84 de 10-12-84: Dispõe sobre desconto no pagamento de Imposto Territorial Urbano. Pág. 28- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 290/84 de 10-12-84: Dispõe sobre cancelamento de cadastro de Imposto Predial e Territorial Urbano. Pág. 27-verso- l. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 289/84 de 29-11-84: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 27- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 288/84 de 29-11-84: Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade assistencial. Pág. 26- verso- l. 9- e.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 287/84 de 29-11-84: Reajuste de vencimentos de Funcionários da C. L. T. Pág. 26- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 286/84 de 29-11-84: Reajuste de vencimentos de Funcionários da Prefeitura municipal. Pág. 25- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 285/84 de 29-11- 84: Reajuste de vencimentos de Funcionário da Câmara municipal. Pág. 25- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 284/84 de 29-11-84: Autoriza convênio com a Secretaria da Cultura para des. Biblioteca. Pág. 24- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 283/84 de 23-11-84: Orçamento para o exercício de 1985. Pág. 23- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 282/84 de 23-11-84: Orçamento Plurianual 1985/1987. Pág. 21- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 281/84 de 23-11-84: Dispõe sobre criação de Comissão e dá outras providências. Pág. 20- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 280/84 de 23-11-84: Autoriza aquisição de terreno para construção do Paço Municipal. Pág. 19- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 279/84 de 23-11-84: Cria Comissão Municipal de Biblioteca. Pág. 18- verso- L. 9-E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 278/84 de 19-11-84: Desapropriação de área de terreno para rua, amigável de Sr. Luiz Toricelli. Pág. 18- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 277/84 de 19-11-84: Modifica o artigo 4º. Item I, da Lei 249/83. Pág. 17- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 276/84 de 01-11-84: Autorização para convênio com o D. O. P. Pontes Metálicas (05). Pág. 17- L. 9- E
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 275/84 de 01-11-84: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 16- verso L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 274/84 de 04- 10- 84: Autoriza a aquisição de áreas de terreno e dá outras providências. Pág. 15- Verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 273/84 de 25- 09- 84: Dispõe sobre isenção de imposto predial urbano e dá outras providências. Pág. 14- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 272/84 de 25- 09- 84: Dispõe sobre abertura de crédito no valor de CR$ 300.000,00 (Câmara). Pág. 14- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 271/84 de 24- 08- 84: Dispõe sobre autorização participação em convênio com a Conesp. Pág. 13- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 270/84 de 24- 08- 84: Autoriza assinatura convênio do Trabalho e abertura crédito (ref. Piscina). Pág. 13- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 269/84 de 15- 08- 84: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Câmara CR$ 300.000,00. Pág. 12- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 268/84 de 27- 07- 84: Dispõe sobre convênio entre a Prefeitura e Secretaria de Esportes Turismo do Estado de São Paulo. Pág. 12- l. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei 267/84 de 26- 06- 84: Dispõe sobre criação da Guarda Municipal e dá outras providências. Pág. 11- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 266/84 de 26- 06- 84: Autoriza o Prefeito Municipal celebrar convênio com a Secretaria da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico ao ensino 1º. E 2º. Grau.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 265/84 de 14- 06- 84: Autoriza cessão de rede de Energia Elétrica à Empresa Bragantina S.A O. Pras. Pág. 10- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 264/84 de 31- 05- 84: Dispõe sobre reajuste vencimentos Quadro funcionários Estatutários Câmara Municipal. Pág. 09- verso- L. 9- e.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 263/84 de 31- 05- 84: Dispõe sobre reajuste e vencimentos Quadro funcionários estatutários Prefeitura. Pág. 09- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 262/84 de 31- 05- 84: Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores regidos pela C. L.T. Pág. 08- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 261/84 de 27- 02- 84: Dispõe sobre pagamento parcelado de Tributos Municipal e dá outras providências. Pág. 08- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
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LEIS - 1983
Lei 260/83 de 30- 12- 83: Institui a contribuição de melhoria e da outras providências. Pág. 07- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 259/83 de 01- 12- 83: Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Pinhalzinho. ´Pág. 06- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 258/83 de 01- 12- 83: Dispõe reajuste de vencimentos e salários dos Servidores Municipais. Pág. 06- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 257/83 de 01- 12- 83: Dispõe Sobre abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 05- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 256/83 de 01- 12- 83: Dispõe Sobre taxa de conservação de estradas Municipais e da outras providências. Pág. 04- verso- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 255/ 83 de 01-12- 83: Regulamenta o Regime de adiantamento dos numerários aos servidores, para despesas Municipais e da outras providências. Pág. 01- L. 9- E.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 254/83 de 28- 11- 83: Dispõe sobre a instituição do plano comunitário de obras e melhoramentos e da outras providências. Pág. 98- verso- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 253/83 de 28- 11- 83: Dispõe sobre alteração de alíquotas de Tributos municipais. Pág. 97- verso- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 252/83 de 28- 11- 83: Dispõe sobre modificações de disposições do artigo 2º. Da Lei nº. 164/78, que institui a taxa de iluminação Publica. Pág. 96- verso- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 251/83 de 21- 11- 83: Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade Assistencial. Pág. 96- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 250/83 de 21- 11- 83: Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos. Pág. 95- verso- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 249/83 de 21- 11- 83: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Pinhalzinho em C$ 31.000.000,00. Pág. 94- verso- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 248/83 de 28- 10- 83: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal. Pág. 94- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 247/83 de 28- 10- 83: Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado São Paulo, por sua Secretaria da Saúde, visando planejamento e desenvolvimento conjunta de programações básicas de Saúde e Saneamento. Pág. 93- verso- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 246/83 de 28- 10- 83: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 93- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 245/83 de 28- 10- 83: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 92- verso- L. 9- D.
Autor: bendito Lauro de Lima.
Lei 244/83 de 28- 10- 83: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Funcionário da Câmara Municipal de Pinhalzinho. Pág. 91- verso- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 243/83 de 28- 10- 83: Autoriza a cessão de máquinas da Prefeitura a particulares e da outras providências. Pág. 91- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 242/83 de 11- 10- 83: Dispõe sobre autorização para adquirir área de terreno e abertura de crédito adicional especial. Pág. 90- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 241/83 de 11- 10- 83: Autoriza prorrogação de locação de imóvel dá outras providências. Pág. 89- verso- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 240/83 de 04- 07- 83: Autoriza abertura de crédito especial para pagamento ao IPESP Pág. 89- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 239/83 de 04- 07- 83: Autorização para convênio com o I. P. E. S. P. Pág. 88- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 238/83 de 04- 07- 83: Dispõe sobre criação do Fundo Social de Solidariedade. Pág. 86- verso- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 237/83 de 17- 06- 83: Dispõe sobre reajuste de vencimentos funcionário Câmara. Pág. 86- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 236/83 de 17- 06- 83: Dispõe sobre reajuste de vencimentos Funcionário Prefeitura. Pág. 85- verso- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 235/83 13- 06- 83: Autoriza locação de imóvel e da outras providências. Pág. 85- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 234/83 de 14- 06- 83: Estabelece normas de loteamento e da outras providências. Pág. 81- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei 233/83 de 15- 04- 83: Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de Turismo e outras providências. Pág. 80- verso- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima
Lei 232/83 de 28- 02- 83: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria do Interior. Pág. 79- verso- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 231/83 de 28- 02- 83: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Esporte e Turismo. Pág. 78- verso L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
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LEIS - 1982
Lei 230/82 de 03- 12- 82: Dispõe sobre Casa Popular. Pág. 76- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 229/82 de 03- 12- 82: Dispõe sobre reajuste de vencimentos Q. F. da Câmara. Pág. 75- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 228/82 de 03- 12- 82: Dispõe reajuste de tributos Municipais. Pág. 75- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 227/82 de 26- 11- 82: Dispõe sobre reajuste de vencimentos de Q. F. da Prefeitura. Pág. 74- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 226/82 de 26- 11- 82: Dispõe sobre o Orçamento Plurianal 83 a 85.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 225/82 de 26- 11- 82: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinhalzinho – 83. Pág. 73- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 224/82 de 26- 11- 82: Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade assistencial. Pág. 72- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 223/82 de 24- 09- 82: Dispõe sobre modificação de cargos e da outras providências. Pág. 72- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 222/82 de 28- 08- 82: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Pág.71- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 221/82 de 25- 06- 82: Dispõe sobre concessão de uso de área de terreno da Prefeitura Municipal à Cia Sabesp. Pág. 67- L- 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 220/82 de 25- 06- 82: Aprova Termo de Ajuste com a Campanha nacional de Alimentação Escolar. Pág. 66- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 219/82 de 25- 06- 82: Autoriza o Poder Executivo assinar convênio e receber recursos da Secretaria Esportes e Turismo. Pág. 66- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
*Lei 218/82 de 25- 06- 82: Dispõe sobre regulamento de Quebra de Caixa, instituída p/ artigo 148 – Lei 07/70. Pág. 65- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 217/82 de 25- 06- 82: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e Alteração parcial da Lei nº. 04/68. Pág. 65- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 216/82 de 27- 05- 82: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Pág. 64- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 215/82 de 07- 05- 82: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio e receber recursos financeiros. Pág. 63- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 214/82 de 07- 05- 82: Dispõe sobre compra de equipamentos e da outras providências. Pág. 62- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
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LEIS - 1981
Lei 213/81 de 29- 12- 81: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 61- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 212/81 de 04- 12- 81: Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria do Interior e abrir crédito especial. Pág. 60- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 211/81 de 27- 11- 81: Dispõe sobre aumento de funcionários. Pág. 60-L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira
Lei 210/81 de 27- 11- 81: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 59- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 209/81 de 27- 11- 81: Autoriza Celebração de Convênio com a Conesp para construção salas de aulas. Pág. 59- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 208/81 de 27- 11- 81: Autoriza o Poder Executivo a receber da Secretaria Promoção Social e abrir Crédito Especial. Pág. 58- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 207/81 de 27- 11- 81: Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo. Pág. 58- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 206/81 de 27- 11- 81: Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros. Pág. 57- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 205/81 de 27- 11- 81: Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade assistencial (Arco Íris). Pág. 56- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 204/81 de 10- 11- 81: Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos – triênio 1982 à 1984. Pág. 55- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 203/81 de 10- 11- 81: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhalzinho para o exercício 1982 – C$54.000.000,00. Pág. 54- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 202/81de 16- 10- 81: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de C$ 205.000,00. Pág. 54- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 201/81 de 27- 08- 81: Dispõe sobre alteração da redação de artigos em leis nº. 196/81. Pág. 53- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 200/81 de 27- 08- 81: Autoriza Assinar Convênio Secretario de Esporte e Turismo, receber auxílio.
Pág. 53- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 199/81 de 27- 08- 81: Autoriza o Pref. Municipal assinar convênio Secretaria da Saúde reforma do Prédio Centro de Saúde. Pág. 52- verso- L- 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 198/81 de 13- 08- 81: Aprova termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimento escolar. Pág. 52- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 197/81 de 24- 06- 81: Dispõe sobre aumento de funcionários. Pág. 51- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 196/81 de 27- 04- 81: Autoriza convênio com a Conesp. Pág. 51- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
*Lei 195/81 de 27- 04- 81: Dispõe sobre fixação de Perímetro Urbano. Pág. 50- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 194/81 de 10- 04- 81: Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos Financeiros. Pág. 49- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
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LEIS - 1980
Lei 193/80 de 04- 12- 80: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 49- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 192/80 de 04- 12- 80: Dispõe sobre reajuste de tributos Municipais. Pág. 48- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 191/80 de 04- 12- 80: Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionário da Câmara e Prefeitura. Pág. 48- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 190/80 de 24- 11- 80: Orçamento para o exercício de 1981. Pág. 46- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 189/80 de 14- 11- 80: Dispo sobre o Plano Plurianual de Investimentos triênio 1981 a 1983. Pág. 45- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 188/80 de 14- 11- 80: Dispõe sobre a instituição do Fundo de reserva de Contingência no M. Pág.45- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 187/80 de 14- 11- 80: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 44- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 186/80 de 14- 11- 80: Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua secretaria de Esportes e Turismo. Pág. 44- L- 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 185/80 de 07- 11- 80: Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade Assistencial. Pág. 43- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 184/ 80 de 30- 10- 80: Autoriza o Executivo municipal a receber recursos financeiros no valor de CR 1.000.000,00. Pág. 42- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 183/80 de 22- 08-80: Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo junto a Caixa Econômica do Estado de São Paulo para calçamentos em CR 1.000.000,00. Pág. 42- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 182/80 de 22- 08- 80: Autoriza Assinatura de convênio com a Campanha da Merenda Escolar. Pág. 41- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 181/80 de 22- 08- 80: Dispõe sobre constituição da Empresa Publica Municipal de habitação. Pág. 39- verso- L. 9-D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 180/ 80 de 12- 06- 80: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários. Pág. 39- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 179/80 de 27- 03- 80: Autoriza à Prefeitura Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos negócios da fazenda. Pág. 38- verso- L- 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
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LEIS - 1979
Lei 178/79 de 27- 12- 79: Dispõe sobre aumento de tributos Municipais. Pág. 38- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 177/79 de 27- 12- 79: Dispõe sobre aumento de vencimento dos funcionários Câmara e Prefeitura. Pág. 37/79 de L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 176/79 de 11- 12- 79: Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Promoção social do Estado de São Paulo. Pág. 36- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 175/79 de 22- 11- 79: Autoriza abertura de crédito adicional especial. Pág. 36- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 174/79 de 16- 11- 79: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Sabesp concessões. Pág. 33- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 173/79 de 05- 11- 79: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhalzinho para 1980, em CR 8.740.000,000. Pág. 32- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 172/79 de 13- 09- 79: Autoriza abertura de crédito adicional especial para pagamento das telefonistas e aluguel da Telesp. Pág. 31- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
*Lei 171/79 de 22- 06- 79: Proíbe transito de animais abandonados nas vias publicas. Pág. 30- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 170/79 de 22- 06- 79: Aumento de vencimentos à funcionários da Prefeitura e Câmara Municipal. Pág. 30- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 169/79 de 28- 05- 79: Concessão de uso de bem móvel (alambrado campo futebol). Pág. 29- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 168/79 de 16- 04- 79: Autoriza abertura de crédito especial. Pág. 29- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 167/79 de 10- 04- 79: Aprova termo de ajuste com a campanha de Alimentação escolar. Pág. 28- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 166/79 de 13- 03- 79: Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Esporte Turismo. Pág. 28- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 165/79 de 02- 03- 79: Abertura de crédito adicional especial. Pág. 27- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
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LEIS - 1978
*Lei 164/78 de 26- 12- 78: Institui a taxa de iluminação publica e da outras providências. Pág. 26- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 163/78 de 30- 11- 78: Abertura de crédito Suplementar. Pág. 26- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 162/78 30- 11- 78: Abertura e crédito adicional suplementar. Pág. 25- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 161/78 de 23- 11- 78: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Pág. 25- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 160/78 de 23- 11- 78: Autoriza o Executivo a vender ações das Centrais Elétricas. Pág. 24- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 159/78 de 17- 11- 78: Abertura de crédito adicional. Pág. 24- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 158/ 78 de 08- 11- 78: Orçamento para o exercício de 1979. Pág. 23- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 157/78 de 19- 10- 78: Abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 22- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 156/78 de 19- 10- 78: Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e turismo. Pág. 22- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 155/78 de 19- 10- 78: Isenta de tributos Municipais de terreno pertencente à Paróquia de Pinhalzinho, situado à Rua Cruzeiro do Sul. Pág. 21- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 154/78 de 19- 10- 78: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 21- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 153/78 de 14- 09- 78: Abertura de crédito adicional para compra de uma camioneta. Pág. 20- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 152/78 de 01-09- 78: Abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 20- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 151/78 de 24- 07- 78: Abertura de crédito adicional especial para compra de aparelho de telefone para a prefeitura. Pág. 19- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 150/78 de 29- 06- 78: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para pagamento dos vereadores. Pág. 19- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 149/ 78 de 26- 06- 78: Abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 18- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 148/78 de 15/06/78: “Empréstimos para aquisição de motonivelador ate CR 450.000,00 a ser contraída com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo”. Pág. 18- livro 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 147/78 de 26- 05- 78: Aumento de vencimentos dos funcionários Municipais. Pág. 17- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 146/ 78 de 28- 04- 78: Relação de feriados e pontos facultativos. Pág. 17- L. 9- D
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 145/78 de 20- 04- 78: Abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 16- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 144/78 de 20- 04- 78: Autoriza cessão em comodato, de Prédio Municipal. Pág. 15- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 143/78 de 02- 03- 78: Aprova termo de ajuste com campanha M. A. Escolar. Pa 15- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
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LEIS - 1977
*Lei 142/77 de 30- 12- 77: Modifica artigo 69 da Lei 8/70 Código Tributário. Pág. 13- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 141/77 de 01- 12-77: Abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 12- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 140/77 de 24- 11- 77: Abertura de crédito especial para despesas de representação do Vice-Prefeito. Pág. 12- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 139/77 de 18- 11- 77: Orçamento para o exercício de 1978. Pág. 11- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 138/ 77 de 04- 11- 77: Autoriza convênio com a S. Relações do trabalho com objeto de implantar o Centro de Lazer do trabalhador e outras providências. Pág. 10- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 137/77 de 10- 10- 77: Abertura de crédito suplementar. Pág. 10- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 136/77 de 20- 06- 77: Abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 9- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 135/77 de 20- 06- 77: Aprova termo de ajuste com a campanha N. A. escolar. Pág. 9- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 134/77 de 20- 06- 77: Abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 8- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 133/77 de 07- 06- 77: Aumento de vencimentos dos funcionários Municipais. Pág. 7- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 132/77 de 07- 06- 77: Abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 7- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 131/77 de 24- 05- 77: Abertura de crédito adicional suplementar. Pág. 6- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 130/77 de 17- 05- 77: Cobrança de tributos Municipais sem juros e multas. Pág. 6- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 129/77 de 05- 05- 77: Abertura de crédito adicional especial. Pág. 5- verso- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 128/77 de 31- 03- 77: Autoriza abertura de crédito adicional especial. Pág. 5- L. 9- D.
Autor: Hildebrando Ferreira.
Lei 127/77 de 15- 02- 77: Abertura de crédito especial. Pág. 4- verso- L. 9-D.B.
Autor: Hildebrando Ferreira.
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LEIS - 1976
Lei 126/76 de 31- 12- 76: Abertura de crédito especial. Pág. 4- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 125/76 de 11- 12- 76: Abertura de crédito suplementar. Pág. 3- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 124/76 DE 07-12-76: Abertura de crédito suplementar. Pág. 03 livro 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 123/76 de 03- 11- 76: Orçamento do exercício de 1977. Pág. 2- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 122/76 de 11- 10- 76: Abertura de crédito Suplementar. Pág. 01- L. 9- D.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 121/76 de 01- 10-76: Autoriza abertura de crédito adicional especial. Pág. 100- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 120/76 de 17- 08- 76: Autoriza abertura de crédito especial. Pág. 100- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 119/76 de 17- 08- 76: Autorização para venda de veículos. Pág. 99- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 118/76 de 29- 06- 76: Abertura de crédito suplementar. Pág. 99- L. C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 117/76 de 29- 06- 76: Acrescenta artigo à Lei nº. 7/70, que dispõe sobre o estatuto dos servidores Públicos do Município de Pinhalzinho.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 116/76 de 29- 06- 76: Autoriza abertura de crédito especial para conserto da ambulância. Pág. 98- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 115/76 de 09- 06- 76: Abertura de crédito suplementar. Pág. 97- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 114/76 de 09- 06- 76: Aumento dos Funcionários Municipais. Pág. 97- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 113/76 de 08- 03- 76: Abertura de crédito especial. Pág. 96- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 112/76 de 08- 03- 76: Abertura de crédito especial. Pág. 96- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 111/76 de 20- 02- 76: Autorização para cancelamento de inscrições da Divida ativa. Pág. 95- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
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LEIS - 1975
Lei 110/75 de 08- 12- 75: Abertura de crédito suplementar. Pág. 95- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 109/75 de 08- 12- 75: Abertura de crédito adicional. Pág. 94- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lauro.
Lei 108/75 de 08- 12- 75: Abertura de crédito suplementar. Pág. 94- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 107/75 de 19- 11- 75: Cobrança de taxa de conservação e estradas Municipais. Pág. 92- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 106/75 de 06- 11- 75: Abertura de crédito adicional. Pág. 92- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 105/75 de 06- 11- 75: Orçamento para o exercício de 1976. Pág. 91- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 104/75 de 13- 10- 75: Abertura de crédito especial para pág. à Telesp. Pág. 90- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 103/75 de 13- 10- 75: Abertura de crédito suplementar. Pág. 90- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 102/75 de 13- 10- 75: Abertura de crédito suplementar. Pág. 89- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 101/75 30- 09- 75: Abertura de crédito especial para pagamento aos vereadores. Pág. 89- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 100/75 de 26- 08- 75: Abertura de crédito especial. Pág. 88- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 99/75 de 24- 06- 75: Aumento de vencimentos. Pág. 88- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 98/75 de 24- 06- 75: Abertura de crédito especial. Pág. 87- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 97/75 de 24- 06- 75: Autorização ao Prefeito para permutar imóveis. Pág. 87- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 96/75 de 24- 06- 75: Revogação da Lei 95/75. Pág. 86- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei 95/75 de25- 04- 75: Autoriza o Executivo a adquira área de terreno e permiti-la com prédio. Pág. 86- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 94/75 de 20- 03- 75: Autoriza a aquisição de uma área de terreno e doá-la a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. Pág. 85- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 93/75 de 13- 03- 75: Revoga o artigo 3º. Da lei nº. 73/73 e abre crédito especial. Pág. 85- L. 9- c.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 92/75 de 13- 03-75: Autorização ao Prefeito a cobrar Dividas ativas. Pág. 84- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 91/75 de 13- 03- 75: Abertura de crédito especial. Pág. 83- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 90/75 de 24- 01- 75: Autorização a particular para abertura de estrada Municipal. Pág. 83- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
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LEIS - 1974
Lei 89/74 de 16- 12- 74: Abertura de crédito especial. Pág. 81- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 88/74 de 16- 12- 74: Fixação dos valores do abono de emergência. Pág. 81- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 87/74 de 16- 12- 74: Suplementação de verba. Pág. 80- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 86/74 de 16- 12- 74: Abertura de crédito adicional. Pág. 80- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 85/74 de 25- 11- 74: Ratifica o decreto 137/74 de 27/09/74. Pág. 79- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 84/74 de 25- 11- 74: Orçamento para o exercício de 1975. Pág. 78- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 83/74 de 25- 11- 74: Plano Plurianual de Investimentos 1975 a 1977. Pág. 78- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 82/74 de 03- 10- 74: Abertura de crédito suplementar. Pág. 77- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 81/74 de16- 09- 74: Isenção de tributos Municipais a Templos Religiosos e da outras providências. Pág. 77- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 79/74 de 10- 07- 74: Abertura de crédito suplementar. Pág. 74- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 78/74 de 25- 06- 74: Revelação de feriados e ponto facultativos. Pág. 74- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 77/74 de 25- 06- 74: Aumento de vencimentos. Pág. 73- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 76/74 de 25- 06- 74: Abertura de crédito especial. Pág. 73- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 75/74 de 10- 06- 74: Cria o setor Municipal de alimentação escolar no Município. Pág. 72- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 74/74 de 18- 01- 74: Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Educação. Pág. 71- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
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LEIS - 1973
Lei 73/73 de 17- 12- 73: Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas do Estado de São Paulo. Pág. 70- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 72/73 de 17- 12- 73: Gratificação mensal à supervisora Municipal. Pág. 69- verso L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 71/73 de 17- 12- 73: Revogação da lei 50/73. Pág. 69- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 70/73 de 17- 12- 73: Abertura de crédito suplementar. Pág. 68- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 69/73 de 20- 11- 73: Plano Plurianual de Investimentos para 1974 a 1976. Pág. 68- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 68/73 de 20- 11- 73: Orçamento do exercício de 1974. Pág. 67- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei 67/73 de 13- 11- 73: Altera disposição de Lei 28/69 e 08/70. Pág. 66- verso-L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 66/73: 30- 10- 73: Abertura de crédito suplementar. Pág. 66-L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 65/73 de 14- 08- 73: Suplementação de verba. Pág. 64- verso L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 64/73 de 14- 08- 73: Prorrogação de locação e outras providências. Pág. 64- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 63/73 de 14- 08- 73: Revelação de multas. Pág. 63- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 62/73 de 31- 07- 73: Abertura de crédito suplementar. Pág. 63- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 61/73 de 11- 06- 73: Alteração de artigo de Lei 32/72. Pág. 62- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 60/73 de 11- 06- 73: Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Pág. 59- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 59/73 de 04- 06 73: Abertura de crédito suplementar. Pág. 58- L.9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 58/73 de 04- 06- 73: Modificação do artigo de Lei e outras providências. Pág. 57- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
*Lei 57/73 de 04- 06- 73: Revogação de dispositivo da Lei 28/69 - Código Tributário. Pág. 56- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 56/73 de 07- 03- 73: Criação da Ordem Municipal do Brasão de Pinhalzinho. Pág. 56- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 55/73 de 07- 03- 73: Abertura de crédito especial. Pág. 55- L. 9- C.
Autor: Bendito Lauro de Lima.
Lei 54/73 de 07- 03- 73: Abertura de crédito especial. Pág. 54- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 53/73 de 15- 02- 73: Revelação de multas. Pág. 54- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 52/73 de 15- 02- 73: Abertura de crédito especial. Pág. 53- verso- L. 9- C.
Autor: Benedito Lauro de Lima.
Lei 51/73 de 02- 01- 73: Doação de material elétrico. Pág. 52- verso- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Autor: Orlando Fornari.
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LEIS - 1972
Lei 49/72 de 29- 12- 72: Abertura de crédito especial. Pág. 51- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 48/72 de 20- 12- 72: Abertura de crédito suplementar. Pág. 50- verso- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 47/72 de 05- 12- 72: Plano Plurianual de Investimentos. Pág. 50- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 46/72 de 05-12-72: Orçamento para o exercício de 1973. Pág. 48 (verso) livro 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
*Lei 45/72 de 27- 11- 72: Criação da Ordem do Brasão do Município de Pinhalzinho. Pág. 46- verso- L.9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 44/72 de 14- 11- 72: Autoriza o executivo a reajustar aluguel de prédio e da outras providências. Pág. 46- verso- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 43/72 de 31- 10- 72: Abertura de crédito suplementar. Pág. 46- verso- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 42/72 de 12- 10- 72: Doação de terreno a Fazenda do Estado. Pág. 45- verso- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 41/72 de 12- 10- 72: Abertura de crédito suplementar. Pág. 4- verso- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 40/72 de 19- 09- 72: Abertura de crédito suplementar. Pág. 43- verso- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 39/72 de 15- 08- 72: Reajuste de vencimentos à funcionária da Câmara Municipal. Pág. 43- L. 9- C.
Autor: Irineu de Favari.
Lei 38/72 de 08- 08- 72: Abertura de crédito suplementar. Pág. 42- verso- L. 9- C.
Autor: Irineu de Favari.
Lei 37/72 14- 06- 72: Autoriza a Prefeitura a conceder licença a particulares para execução de pavimentação e calçamento. Pág. 41- verso- L. 9- C
Autor: Orlando Fornari.
Lei 36/72 de 24- 05- 72: Doação de terreno a Fazenda do Estado. Pág. 41- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 35/72 de 18- 05- 72: Abertura de crédito suplementar. Pág. 40- verso- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 34/72 de 18- 05- 72: Abertura de crédito especial. Pág. 39- verso- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 33/72 de 12- 04- 72: Autoriza celebração de convênio com o Hospital Dr. Renato Silva. Pág. 39- L. 9. C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 32/72 de 12- 04- 72: Alteração do artigo 18 da Lei 04/68. Pág. 38- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 31/72 de 28- 01- 72: Autoriza o Executivo a realizar serviço de terraplanagem e de energia elétrica, concede isenção de impostos à industria e da outras providências. Pág. 37- L.9- C.
Autor: Orlando Fornari.
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LEIS - 1971
Lei 30/71 de 27- 12- 71: Autoriza assinar convênio com o Instituto Nacional de C. e R. Agrária . (Incra). Pág. 36- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 29/71 de 08- 12- 71: Plano plurianual de investimentos para o triênio 1972 a1974. Pág. 35 verso L. 9- C.
Autor: orlando Fornari.
Lei 28/71 de 08- 12- 71: Orçamento da receita e despesa para 1972. Pág. 34- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 27/71 de 01- 12- 71: Abertura de crédito suplementar. Pág. 33- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 26/71 de 26-11-71: Cobrança da taxa de conservação de estradas Municipais. Pág. 36 (verso) livro 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 25/71 de 25- 11- 71: Prorrogação de locação de crédito suplementar. Pág. 32- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 24/71 de 29- 10- 71: Criação da taxa de manutenção do serviço de esgoto. Pág. 31- L. 9- C.
Autor: Irineu de Favari.
Lei 23/71 de 29- 10- 71: Nova redação ao parágrafo 1º. artigo 4º. Da Lei 01/67. Pág. 30- L. 9- C.
Autor: Irineu de Favari.
Lei 22/71 de 21- 10- 71: Concede auxilio a Associação Paulista de Combate ao câncer. Pág. 29- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Irineu de Favari.
Lei 21/71 de 30- 09- 71: Institui o programa de formação do patrimônio do Servidor Publico. Pág. 28- verso L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 20/71 de 06- 09- 71: Abertura de crédito especial. Pág. 28- L. 9- C.
Autor: Irineu de Favari.
Lei 19/71 de 16- 08- 71: Abertura de crédito suplementar. Pág. 26- verso- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 18/71 de 19- 07- 71: Reajuste de vencimentos à funcionária da Câmara. Pág. 25- verso- L.9- C.
Autor: Irineu de Favari.
Lei 17/71 de 02- 07- 71: Contribuição da Prefeitura para o programa de formação do Patrimônio do Servidor Publico. Pág. 24- verso – L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 16/71 de 13- 01- 71: Gratificação de Natal aos Servidores da Câmara Municipal. Pág. 24- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
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LEIS - 1970
Lei 15/70 de 08- 12- 70: Autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Saúde Publica e Assistência Social.
Pág. 23- verso- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 14/70 de 01- 12- 70: Plano Plurianual de Investimentos 1971- 1973. Pág. 23- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 13/70 de 01- 12- 70: Orçamento para o exercício de 1971. Pág. 21-verso- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 12/70 de 03- 11- 70: Abertura de crédito suplementar. Pág. 21- L.9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 11/70 de 03- 11- 70: Revogação da Lei nº. 03/70. Pág. 20- verso- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 10/70 de 29- 10- 70: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria Receita Federal. Pág. 20- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 09/ 70 de 06- 10- 70: Abertura de crédito especial. Pág. 19- verso- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
*Lei 08/70 de 01- 07- 70: Altera dispositivo do Código Tributário e acresce parágrafo ao artigo 69 da Lei 28/69. Pág. 19- L. 9- C.
Autor: Orlando Fornari.
*Lei 07/70 de 30- 06- 70: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinhalzinho. 92- verso- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
*Lei 06/70 de 30- 06- 70: Fixação dos limites do perímetro urbano da cidade. Pág. 92- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 05/70 de 29- 05- 70: Autoriza a Prefeitura doar ao Departamento de Estradas de rodagem do Estado de São Paulo, área de terreno, para asfalto. Pág. 91- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 04/70 de 24- 04- 70: Autoriza o Executivo a receber em doação, área de terreno para construção da caixa de abastecimento de água da cidade. Pág. 90- verso- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 03/70 de 06- 04- 70: Abertura de crédito especial no valor de CR$20.000,00, para instalação de telefone e compra de aparelho. Pág. 89- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 02/70 de 28- 03- 70: Forma e apresentação dos símbolos do Município. Pág. 85- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 01/70 de 18- 03- 70: Abertura de crédito especial. Pág. 84- verso- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
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LEIS - 1969
*Lei 29/69 de 26- 12- 69: Institui o Código de Postura do Município e outras providências. Pág. 66- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
*Lei 28/69 de 26- 12- 69: Institui o Código Tributário do Município de Pinhalzinho. Pág. 51- verso- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
*Lei 27/69 de 26-12- 69: Dispõe sobre os Cemitérios Públicos do Município de Pinhalzinho. Pág. 48- verso- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 26/69 de 26/12/69: Autoriza convênio com Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. Pág. 48- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 25/69 de 26- 12- 69: Autoriza convênio com a Repartição Federal e da outras providencias. Pág. 47- verso- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 24/69 de 19- 12- 69: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º. Da Lei 10/69 de 02- 06- 69. Pág. 47- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 23/69 de 02- 12- 69: Orçamento para o exercício de 1970. Pág. 45- verso- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 22/69 de 01- 12- 69: Cria taxa de combate às formigas saúvas cortadeiras. Pág. 45- L.9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 21/69 de 18- 11- 69: Autoriza convênio com a Secretaria de Cultura Esporte e Turismo. Pág. 44- verso- l. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 20/69 de 13- 11- 69: Organização administrativa da Prefeitura Municipal e da outras providências. Pág. 42- verso- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 19/69 de 04- 11- 69: Abertura de crédito suplementar. Pág. 41- verso- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 18/69 de 02- 10- 69: Dispõe sobre vedação de terrenos situados dentro do Perímetro Urbano.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 17/69 de 17- 09- 69: Revoga a Lei nº. 22/04/1969. Pág. 0- verso- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 16/69 de 17- 09- 69: Abertura de crédito suplementar. Pág. 40- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 15/69 de 04- 09- 69: Abertura de crédito especial. Pág. 39- verso- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 14/69 de 15- 08- 69: Nova redação do Código Tributário Municipal, alterado pela Lei nº. 3/68, de 10/04/68. Pág. 39- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 13/69 de 15- 08- 69: Suplementação de verba. Pág. 38- verso L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 12/69 de 14-07- 69: Autorização para assinatura de convênio com o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Pág. 38- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 11/69 de 02- 06- 69: Autorização para a Prefeitura assinar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Pág. 37- verso- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 10/69 de 02- 06- 69: Autorização para firmar convênio com Entidade hospitalar. Pág. 37- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 09/ 69 de 02- 06- 69: Abertura de crédito suplementar. Pág. 36- verso- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 08/69 de 19- 05-69: Fica criado, o Serviço de Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Autor: Orlando Fornari.
Lei 07/ 69 de 17- 05- 69: Autorização ao prefeito para assinar termo de restituição e demais atos com a comissão do Fundo de Participação dos Municípios. Pág. 36- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 06/69 de 22- 04- 69: Abertura de crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00, Para construção de prédio para delegacia e cadeia. Pág. 35- verso- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 05/69 de 22- 04- 69: Abertura de crédito especial. Pág. 35- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 04/69 de 22- 04- 69: Autorização para contratar locação de prédios. Pág. 34- verso- L. 9- B.
Autor: Orlando Fornari.
Lei 3/69 de 19- 05- 69: Criação de Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Pág. 32- verso- L. 9- B. (OBS: Lei nº 03/69 não existente, remarcada como Lei nº 08/69, pois dispõe da mesma questão)
Autor: Orlando Fornari.
Lei 02/69 de 27- 03- 69: Abertura de crédito especial. Pág. 24- L. 9- B.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 01/69 de 20- 03- 69: Abertura de crédito especial destinado à construção de passeio em redor da Igreja Matriz. Pág. 23- verso- L. 9- B.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
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LEIS - 1968
Lei 20/ 68 de 30- 12- 68: Abertura de crédito especial de CR$3.000,00. Pág. 23- L. 9- B.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 19/68 de 09- 12- 68: Abertura de crédito especial de CR$2.000,00. Pág. 22- verso- L. 9- B.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 18/68 de 04- 11- 68: Autoriza empréstimo de CR$175.110.00, com Caixa Econômica do Estado de São Paulo. Pág. 20- verso- L. 9- B.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 17/ 68 de 09- 12- 68: Orçamento para o exercício de 1969. Pág. 19- verso- L. 9- B.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 16/68 e 11- 09- 68: Abertura de crédito especial. Pág. 19- L. 9- B.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 15/68 de 11- 09- 68: suplementação de verba. Pág. 18- verso- L. 9- B.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 14/ 68 05- 09- 68: Abertura de crédito especial. Pág. 18- L. 9- B.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 13/68 de 05- 09- 68: Suplementação de verba. Pág. 16- L. 9- B.
Autor: Jose de L. F. Sobrinho.
Lei 12/68 de 05- 09- 68: Suplementação de verba. Pág. 16- verso- L. 9- B.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 11/68 de 05- 09- 68: Suplementação de verba. Pág. 16- L. 9- B.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 10/68 de 05- 09- 68: Abertura de suplementação de verba. Pág. 15- verso- L. 9- B.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 09/68 de 05- 09- 68: Abertura de crédito especial. Pág. 15-L. 9- B.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 08/68 de 21- 06- 68: Abertura de Receita extra – orçamentária. Pág. 14- verso- L. 9- B.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 07/68 de 21- 06- 68: Abertura de Receita extra – orçamentária. Pág. 14- L. 9- B.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 06/68 de 30- 06- 68: Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, área de terreno para aumento do cemitério Municipal. Pág. 41- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 05/68 de 25- 04- 68: Suplementação de verba para execução e calçamentos de ruas e etc. Pág. 40- verso- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 04/68 de 10- 04- 68: Organização do quadro dos funcionários. Pág. 35- verso- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 03/68 de 10- 04- 68: Da nova redação ao artigo 278 do Código Tributário Municipal Lei 16/66. (alteração Lei 14/69).
Pág. 35- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 02/68 de 30- 03- 68: Abertura de crédito especial. Pág. 34- verso- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 01/68 de 30- 03- 68: Suplementação de verba. Pág. 34- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
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LEIS - 1967
Lei 07/67 de 03- 11- 67: Suplementação de verba. Pág. 33-verso- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 06/67 de 03- 11- 67: Suplementação de verba. Pág. 33- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 05/67 de 03- 11-67: Suplementação de verba. Pág. 32- verso- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 04/67 de 03- 11- 67: Complementação de verba. Pág. 32- L. 9-A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 03/67 de 06- 10- 67: Cobrança de taxa de conservação de estradas. Pág. 31- verso- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 02/67 de 28- 09- 67: Orçamento para o exercício de 1968. Pág. 31- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
*Lei 01/67 de 03- 03- 67: Taxa de Fornecimento de Água. Pág. 30- verso- L. A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
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LEIS - 1966
Lei 15/66 de 19- 10- 66: Autoriza o Prefeito a receber em doação de Janino José Bacci, um lote de terreno no Bairro da Vargem Grande, para construção de prédio escolar (Lei 3/68 altera). Pág. 25- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 14/66 de 19- 10- 66: Suplementação de verba no valor de CR$63.390 (CR$ velho). Pág. 24- verso- L.9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 13/66 de 30- 09- 66: Orçamento para o exercício de 1967. Pág.24- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 12/66 de 19- 10- 66: Ratificação do convênio Nacional de Estatísticas Municipal e execução. Pág. 22- L. 9- A.
Autor: José de L.F. Sobrinho.
Lei 11/66 de 16- 09- 66: Complementação de verba no valor de CR$ 1.618.406 (CR$ velho), pagamento ao IAPFESP. Pág. 21-verso- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 10/66 de 05- 08- 66: Cria o serviço de Estradas de Rodagem do Município (S. E. R. M). Pág. 19- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 09/ 66 de 22- 07- 66: Suplementação de verba no valor de CR$2.766,00 (CR$ velho). Pág. 18- verso- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 08/66 de 22- 07- 66: Suplementação de verba para pagamento de subsídios e representação do Prefeito Municipal, no valor de CR$330.000 (CR$ velho). Pág. 18- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 07/66 de 08- 07- 66: Abertura de crédito especial no valor de CR$2.155.260 (CR$ velho). Pág. 17- verso- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 06/66 de 17- 06- 66: Abertura de crédito especial no valor de CR$5.000.000 (CR$ velho) despesas com a aquisição de um caminhão. Pág. 17- L.9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 05/66 de 03- 06- 66: Dispõe sobre feriado Municipal dia 24 de Setembro, dia da Padroeira da Cidade, N. S. de Copacabana. Pág. 16- verso- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 04/66 de 03- 06- 66: Abertura de crédito no valor de CR$5.600.00 (CR$ velho), para aquisição de um caminhão para a Prefeitura. Pág. 16- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 03/66 de 11- 01- 66: Orçamento para o exercício de 1966. Pág. 15- verso- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
Lei 02/66 de 11- 01- 66: Autoriza convênio com o I.B.R.A. Pág. 15- L. 9- A.
Autor: José de L. F. Sobrinho.
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LEIS - 1965
Lei 01/65 de 13- 07- 65: Orçamento para o exercício de 1965. Pág. 13- L- 9. A.
Autor: Jose de L. F. Sobrinho.
Encontre aqui as leis promulgadas em formato digitalizado (pdf), de 1965 à 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO
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